Ministros e centrais sindicais discutem Reforma Administrativa

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, participaram, em 9 de setembro, de uma reunião com dirigentes das principais centrais sindicais.

O encontro teve como foco o debate sobre a Reforma Administrativa, atualmente em discussão no Congresso Nacional.

Os representantes sindicais manifestaram preocupações quanto ao processo legislativo em andamento, especialmente sobre a falta de textos consolidados, a possibilidade de tramitação acelerada e a ausência de participação das centrais nas discussões do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados.

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Medidas já implementadas pelo governo federal

Antes de tratar do tema central da reunião, a ministra Esther Dweck apresentou um balanço das medidas implementadas pelo governo federal desde janeiro de 2023.

Segundo ela, mais de 38 iniciativas já foram colocadas em prática nas áreas de gestão de pessoas, governo digital e gestão organizacional.

Entre os destaques, estão:

• negociações salariais e de carreira com 100% do funcionalismo público;
• retomada dos concursos públicos;
• políticas voltadas à soberania digital, à capacitação tecnológica e à inclusão de estados e municípios.

De acordo com a ministra, “esse conjunto de medidas já adotadas no governo do presidente Lula, com foco na valorização dos servidores, na soberania digital, na capacitação tecnológica e na inclusão de Estados e municípios, ajudou a mudar o rumo do debate em torno da Reforma Administrativa” e afastou a perspectiva de redução do Estado prevista na PEC 32.

Posição do governo sobre a Reforma Administrativa

Propostas são de iniciativa do Legislativo

Durante a reunião, Esther Dweck destacou que as propostas atualmente em debate foram apresentadas pelo Legislativo.

A ministra explicou que o Executivo tem mantido diálogo com parlamentares do GT, mas “não está negociando propostas”.

Ela também reafirmou a defesa da estabilidade no serviço público, que, segundo afirmou, “é uma defesa do Estado”.

O ministro Luiz Marinho participou das discussões ao lado da ministra, reforçando a importância do diálogo permanente entre governo e centrais sindicais diante dos temas em análise no Congresso.

Demandas apresentadas pelas centrais sindicais

Críticas ao processo legislativo e pedidos de maior transparência

As centrais sindicais registraram preocupações em relação à condução do debate sobre a Reforma Administrativa. Entre os pontos levantados, destacaram:

• ausência de textos oficiais com as propostas em discussão;
• divulgação de medidas apenas pela imprensa;
• falta de participação das centrais nos debates do GT;
• possibilidade de uma tramitação acelerada no Congresso.

Os dirigentes ressaltaram ainda que mais de 12 milhões de pessoas trabalham no serviço público em todo o país, considerando União, estados e municípios.

Defesa da negociação coletiva e outras pautas

Além do debate legislativo, as centrais defenderam que seja encaminhada a proposta de regulamentação do direito de negociação coletiva para servidores públicos, construída recentemente em conjunto no GT coordenado pelo MGI.

Outras demandas apresentadas incluíram:

• avanço nas tratativas sobre liberação de dirigentes sindicais;
• necessidade de maior espaço para debate sobre políticas de gestão pública;
• realização de encontros específicos com entidades do setor público.

Propostas discutidas pelo Grupo de Trabalho da Câmara

Estrutura do GT e prioridades

O debate sobre a Reforma Administrativa ganhou força após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apontar a mudança como prioridade de sua gestão.

O Grupo de Trabalho responsável pelo tema é composto por 18 parlamentares, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Principais pontos em análise

De acordo com o coordenador do GT, os pontos centrais em discussão incluem:

• criação de tabela única de remuneração para o serviço público, inspirada em modelos adotados em Portugal e nos Estados Unidos;
• implementação de avaliação de desempenho;
• concessão de bônus por resultado;
• revisão de vínculos empregatícios;
• medidas de combate a privilégios.

Propostas de continuidade do diálogo

Encontro ampliado entre governo, centrais e Parlamento

Durante a reunião no MGI, foi sugerida a realização de um novo encontro, desta vez com a participação dos parlamentares do GT da Reforma Administrativa, além da ministra Esther Dweck, do ministro Luiz Marinho e dos dirigentes das centrais.

A intenção é abrir espaço para discutir diretamente com os parlamentares os pontos em debate, ampliando a transparência e a participação social no processo legislativo.

As centrais enfatizaram que os espaços já existentes no Parlamento são “limitadíssimos e insuficientes para abordar com a profundidade que o tema exige”. A ministra Esther Dweck se comprometeu a intermediar a realização dessa reunião.

Reações finais e próximos passos

Ao final do encontro, os dirigentes sindicais destacaram a importância da reunião e defenderam sua continuidade.

Reafirmaram também a necessidade de que os textos com as propostas sejam tornados públicos, discutidos em comissão especial e com prazos adequados à complexidade do tema.

As entidades ressaltaram ainda que a retomada do diálogo é fundamental para evitar decisões que possam impactar negativamente políticas públicas e servidores.

Entre as centrais participantes estiveram: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros, Intersindical Central da Classe Trabalhadora e Pública Central do Servidor.

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