Concursos Legislativos Federais: 296 vagas previstas para 2026
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, apresentado ao Congresso Nacional na sexta-feira (29), prevê oportunidades para o Poder Legislativo. O documento indica a possibilidade de provimento de 296 vagas, que poderão ser preenchidas por meio de concursos públicos ou pela nomeação de aprovados em certames anteriores.
Distribuição das vagas no Legislativo
De acordo com o PLOA 2026, os provimentos estão distribuídos
entre três órgãos do Legislativo:
- Câmara
dos Deputados: 56 vagas;
- Senado
Federal: 200 vagas;
- Tribunal
de Contas da União (TCU): 40 vagas.
Autorização para concursos no Legislativo
É importante destacar que a inclusão das vagas no PLOA não
significa contratação automática.
A lei autoriza o provimento, mas a execução dependerá da
disponibilidade orçamentária.
Tramitação do PLOA 2026 no Congresso
A tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual
(PLOA) de 2026 no Congresso Nacional seguirá etapas definidas.
O processo começa na Comissão Mista de Orçamento
(CMO), composta por deputados e senadores.
O relator será o deputado Isnaldo Bulhões Jr.
(MDB-AL), e a presidência está a cargo do senador Efraim Filho
(União-PB).
Na CMO, o texto será debatido em audiências públicas com
autoridades e técnicos.
Após essa fase, parlamentares e comissões permanentes do
Senado, da Câmara e do Congresso poderão apresentar emendas com
propostas de mudança.
Isnaldo Bulhões Jr. apresentará primeiro o relatório
de receitas, avaliando a adequação das estimativas de arrecadação do
governo.
Na sequência, o relator entregará o relatório
preliminar, que definirá diretrizes para a elaboração de relatórios
setoriais em 16 áreas, incluindo saúde, educação, segurança e direitos
humanos. Após a aprovação de todos os relatórios, a CMO votará o texto
consolidado.
Somente depois dessa etapa o PLOA seguirá ao Plenário
do Congresso Nacional. A Constituição determina que o texto seja aprovado e
encaminhado à sanção da Presidência da República até 22 de dezembro.
Para cumprir o calendário, os parlamentares já avançam na
análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, etapa que
precede a votação final do Orçamento.
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