Associações de servidores se mobilizam para reagir à Reforma Administrativa
Associações de servidores públicos iniciaram movimentos de mobilização para reagir à Reforma Administrativa que está sendo debatida no Congresso Nacional.
Embora o presidente do grupo de trabalho responsável pelo
tema, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ainda não tenha divulgado oficialmente as
propostas, representantes de categorias já se articulam para tentar modificar
ou impedir medidas consideradas prejudiciais.
A informação foi publicada pelo jornal Folha de São Paulo
nesta quarta-feira, 27 de agosto.
Comissão geral discutirá a reforma em setembro
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo
Motta (Republicanos-PB), os trabalhos de uma comissão geral destinada a debater
a reforma administrativa estão previstos para começar em 3 de setembro.
Até o momento, o conteúdo do projeto é conhecido apenas por
declarações dadas pelo deputado Pedro Paulo em entrevistas.
O parlamentar citou alguns pontos que devem constar da
proposta:
- limitação
de supersalários;
- criação
de metas com indicadores claros a serem perseguidos em cada esfera de
governo;
- fim
das férias de 60 dias em carreiras que ainda mantêm esse benefício;
- regulamentação
da contratação de temporários;
- regras
para o teletrabalho no serviço público.
Entre esses tópicos, as duas últimas medidas concentram as
principais críticas de associações de servidores.
Teletrabalho gera críticas de entidades
A ideia de restringir o teletrabalho a apenas um dia por
semana é um dos pontos mais questionados por dirigentes sindicais.
Os representantes dos trabalhadores foram ouvidos pelo
jornal Folha de São Paulo.
Segundo Rudinei Marques, presidente do Fonacate (Fórum
Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), não há evidências que
sustentem a redução.
No mesmo sentido, Alison Souza, presidente do Sindilegis
(Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas
da União) e diretor do Instituto Servir Brasil, destacou que a proposta
"causou um grande alvoroço entre os servidores".
Souza defende um modelo híbrido, apontando que funções como
análise de processos podem ser desempenhadas remotamente, enquanto atividades
de atendimento ao público exigem presença física.
Contratação de temporários preocupa servidores
Apesar da polêmica sobre o teletrabalho, a maior preocupação
entre os dirigentes, de acordo com a Folha de São Paulo, está relacionada à regulamentação
dos temporários.
Para Alison Souza, a medida pode fragilizar o serviço
público. Segundo ele, mesmo que sejam previstos processos seletivos, há risco
de fraudes, o que permitiria que gestores eleitos controlassem as vagas
disponíveis.
A mesma crítica é feita por Elizabeth Hernandes, presidente
da Anesp (Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão
Governamental).
Ela aponta que a estabilidade garante independência aos
servidores concursados, especialmente em fiscalizações.
De acordo com Pedro Paulo, a proposta prevê que os vínculos
temporários terão regras de seleção próprias e contrato administrativo, fora do
regime da CLT.
Mobilização política já começou
As entidades representativas do funcionalismo público, como Fonacate,
Instituto Servir Brasil e Anesp, iniciaram articulações para pressionar
parlamentares e tentar alterar o texto durante a tramitação.
Hernandes reforça que, após a divulgação oficial do texto, a
Anesp pretende identificar pontos considerados prejudiciais e intensificar a
atuação junto ao Congresso.
Representantes do Servir Brasil já tiveram reunião com o
deputado Pedro Paulo. O próximo passo, segundo Alison Souza, será buscar
encontros com líderes da Câmara e do Senado.
Debate deve se intensificar nos próximos meses
Com a proximidade da instalação da comissão geral, o debate
em torno da reforma administrativa tende a ganhar força no Congresso Nacional.
Enquanto parlamentares discutem medidas de modernização e eficiência no serviço
público, associações de servidores organizam estratégias para defender seus
interesses e garantir espaço nas negociações.
Ministra Esther Dweck destaca avanços e consensos em
debate sobre Reforma Administrativa
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther
Dweck, participou nesta quarta-feira (27/8), em Brasília, do painel “Caminhos
e desafios da reforma administrativa”, durante a segunda edição do Agenda
Brasil, promovido pela CBN, O Globo e Valor Econômico, com apoio da Anbima,
Febraban e CNF.
Dweck afirmou que o debate atual sobre a Reforma Administrativa evoluiu em relação à proposta anterior, a PEC 32.
Segundo a ministra, a discussão agora busca construir um
Estado mais eficiente, capaz de entregar melhores serviços à população. “Não
se trata de desmontar o Estado, mas de transformá-lo para que cada real gasto
se traduza em melhores políticas públicas para a população”, declarou.
Três eixos da transformação do Estado
A ministra explicou que a agenda da reforma, chamada pelo
MGI de transformação do Estado, já vem sendo executada desde janeiro de 2023 e
se baseia em três eixos:
- gestão
de pessoas,
- transformação
digital,
- organizações
públicas.
Estabilidade e revisão de privilégios
Em sua fala, Dweck defendeu a manutenção da estabilidade no
serviço público como instrumento de proteção institucional, mas destacou a
necessidade de vincular progressão na carreira ao desempenho. “A
estabilidade existe para proteger o Estado, não para blindar maus servidores. A
progressão na carreira deve estar associada ao desempenho e aos resultados”,
afirmou.
Ela também reforçou que o governo defende a revisão de
privilégios e supersalários, medida considerada fundamental para a modernização
da máquina pública.
Medidas já em andamento
Desde a criação do ministério, em 2023, o MGI vem
implementando mudanças como:
- regulamentação
do estágio probatório, com critérios mais estruturados para avaliação
de desempenho nos três primeiros anos de serviço;
- extinção
de cargos obsoletos;
- redimensionamento
da força de trabalho.
A ministra ressaltou ainda que parte dessas medidas já foi
incorporada pelo Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa da Câmara, que
debate atualmente propostas a serem levadas ao Congresso. Entre elas está o Concurso
Nacional Unificado.
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