Reforma Administrativa: Câmara inicia debates oficiais em comissão geral com foco em modernização do Estado

Câmara dos Deputados abre debates sobre a Reforma Administrativa

A Câmara dos Deputados deu início, nesta quarta-feira (3), aos debates oficiais sobre a Reforma Administrativa em comissão geral realizada no Plenário.

O encontro reuniu parlamentares, representantes do governo federal, especialistas em gestão pública, acadêmicos e entidades sindicais, marcando a primeira etapa de uma discussão considerada prioritária pela presidência da Casa.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu os trabalhos afirmando que a proposta é um “pacto republicano pelo futuro do país”.

Segundo ele, a modernização do Estado deve garantir “agilidade, eficiência e transparência” na prestação dos serviços públicos.

Motta destacou que a população brasileira espera avanços significativos. “Estou confiante no sucesso do nosso empenho coletivo e na possibilidade de entregarmos ao Brasil uma legislação que dê ao contribuinte confiança em relação ao emprego dos recursos arrecadados por meio de impostos; que dê ao usuário de escolas e hospitais públicos a certeza de que o Estado disporá de meios para assegurar continuidade e boa qualidade nos serviços; que seja eficaz no combate à corrupção e valorize os servidores dedicados e eficientes”, afirmou.

O parlamentar citou dados de levantamento recente do Datafolha: 72% dos brasileiros acreditam que a profissionalização do serviço público contribui para o combate à corrupção e 83% rejeitam privilégios, como os chamados supersalários.

ESTUDE COM O CAMPEÃO EM CONCURSOS DE ALTO NÍVEL | LÍDER EM APROVAÇÕES | VEJA NOSSOS CURSOS | CLIQUE AQUI!

Grupo de Trabalho e propostas em discussão

Os debates foram conduzidos pelo Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), formado por 18 parlamentares.

O colegiado já realizou 17 audiências públicas e recebeu mais de 200 contribuições de entidades representativas.

Pedro Paulo antecipou alguns pontos centrais da proposta que deve ser apresentada nas próximas semanas, entre eles:

• criação de uma tabela única de remuneração, abrangendo servidores de todos os Poderes, com prazo de 10 anos para adaptação, nos moldes de países como Portugal e Estados Unidos;
• avaliação de desempenho como critério de progressão;
• bônus por resultados associados a metas;
• revisão de vínculos empregatícios;
• regras para contratos temporários e regulamentação do teletrabalho.

“O objetivo não é reduzir ou ampliar o tamanho do Estado, mas aprimorá-lo e adaptá-lo às necessidades de cada governo”, afirmou o relator.

(Imagem: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)

Governo federal defende modernização já em andamento

Representando o governo, o secretário extraordinário para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Francisco Gaetani, ressaltou que a modernização administrativa já está em curso.

Segundo ele, desde janeiro de 2023 o governo implementou 38 medidas, incluindo a retomada dos concursos públicos, a recomposição salarial dos servidores, a criação do MGI, a transformação digital e novos sistemas de avaliação de desempenho.

“A reforma administrativa é parte de um processo de transformação permanente do Estado. Estamos revisando marcos legislativos históricos, como o Decreto-Lei nº 200/67, e avançando em temas como direito de greve e digitalização”, destacou.

Gaetani também alertou para os riscos de novos encargos aos estados e municípios sem contrapartida financeira.

Supersalários e combate a privilégios

Um dos temas mais destacados no debate foi o combate aos supersalários, remunerações que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46.366,19.

Para o consultor Humberto Falcão, trata-se de uma distorção que gera forte indignação social.

A diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, defendeu que a reforma deve enfrentar privilégios para restaurar a confiança da sociedade.

O professor João Bachur classificou os supersalários como forma de concentração de renda, com impacto de mais de R$ 10 bilhões anuais.

“O combate a privilégios é condição indispensável para restaurar a confiança da população no serviço público”, reforçou Gaetani.

Sindicatos pedem diálogo e tempo para análise

Representando os servidores, o presidente do Sindilegis, Alison Souza, afirmou que o serviço público deve ser valorizado como pilar da cidadania e da democracia.

Ele defendeu a criação de uma comissão especial para discutir o texto da reforma em detalhe.

“Serviço público não é negócio. Serviço público é cidadania, serviço público é democracia. Queremos contribuir com esse objetivo”, declarou.

O dirigente ponderou que o debate precisa ser amplo e democrático, com atenção a cada ponto da proposta.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, criticou a falta de diálogo com os servidores federais.

Ele afirmou que os mais de 12 milhões de servidores da União não tiveram acesso ao texto que está sendo discutido e só recebem as informações por meio da imprensa.

Estabilidade dos servidores e impacto nos concursos

A estabilidade do servidor público foi defendida por diversos participantes como elemento essencial para a democracia e para a continuidade administrativa.

Pedro Paulo e Hugo Motta reiteraram que os direitos adquiridos serão preservados e que não haverá perseguição a servidores. “Nós não acabaremos com a estabilidade do servidor público, porque a estabilidade não é uma garantia do servidor, é uma garantia do Estado brasileiro”, reforçou Pedro Paulo.

No campo dos concursos públicos, a proposta em discussão traz mudanças estruturais:

• entrada direta em níveis superiores para candidatos com experiência relevante;
• teto para o salário inicial, limitado a 50% do máximo da carreira;
• mínimo de 20 níveis hierárquicos em todas as carreiras, com progressão baseada em desempenho;
• criação de um Banco Nacional de Temporários, permitindo contratações rápidas por municípios menores, com contratos de até cinco anos.

A proposta também prevê a realização de um Concurso Nacional Unificado (CNU) para cargos estaduais e municipais, ampliando o modelo já aplicado pelo governo federal.

Planejamento estratégico e transformação digital

Outro ponto destacado é a inclusão do planejamento estratégico na Constituição. Cada novo governo terá até 180 dias para apresentar plano com metas e indicadores.

A transformação digital também foi apontada como eixo central. O deputado Pedro Paulo defendeu que todos os atos públicos sejam “digitais e rastreáveis”. Já Gaetani citou ações recentes do MGI, como a expansão da Carteira de Identidade Nacional e a infraestrutura nacional de dados.

Perspectivas e próximos passos

A expectativa é que a proposta chegue ao Congresso ainda em setembro, dividida em três etapas: Proposta de Emenda Constitucional (PEC), projetos de lei complementar e projetos de lei ordinária.

O presidente Hugo Motta reforçou que o processo será conduzido de forma transparente e com ampla participação. “O compromisso é produzir resultados concretos para a sociedade e entregar um Estado mais eficiente e próximo da realidade dos cidadãos”, concluiu.

➡️ Compartilhe essa notícia no WhatsApp