MGI e Enap firmam acordo para pesquisas sobre concursos públicos
Acordo entre MGI e Enap
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(MGI) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) assinaram um Acordo
de Cooperação Técnica (ACT) para desenvolver pesquisas, análises e avaliações
relacionadas a concursos públicos e processos seletivos autorizados pelo MGI.
O documento estabelece também apoio técnico e institucional
às ações conduzidas pelo ministério nessa área.
O objetivo central é utilizar a análise de dados como
ferramenta para aprimorar a gestão pública e a prestação de serviços.
Os estudos vão abranger aspectos como inclusão social,
acessibilidade, regionalização dos candidatos e identificação de barreiras que
dificultam o ingresso no serviço público.
Criação de métricas e indicadores
Entre os resultados esperados do acordo está o
desenvolvimento de métricas e indicadores capazes de monitorar, a longo prazo,
concursos e processos seletivos realizados pela Administração Pública Federal.
“Ao longo dos anos, não existiram condições para armazenar,
tratar e analisar, em um único ambiente, dados relativos aos concursos públicos
realizados pela administração pública federal”, afirmou Maria Aparecida Chagas
Ferreira, diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal do MGI.
Plano de trabalho e execução
O ACT prevê a elaboração de um plano de trabalho que
definirá etapas como metodologia, cronograma, fontes de dados e fluxos de
execução.
Não haverá transferência de recursos financeiros nem cessão
de servidores entre os órgãos envolvidos.
As ações serão executadas com recursos humanos e
orçamentários já existentes em cada instituição.
O acordo terá validade inicial de 36 meses, com
possibilidade de prorrogação.
Compartilhamento de dados
De acordo com o documento, o MGI disponibilizará à Enap
dados referentes a concursos e processos seletivos autorizados pelo ministério,
em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Também serão fornecidas informações históricas e atualizadas
sobre ingressos e vacâncias no serviço público, permitindo comparações com as
nomeações efetivadas nos certames.
Para viabilizar esse fluxo, serão firmados Acordos de Adesão
entre o MGI e os órgãos responsáveis pelos concursos.
Produção de conhecimento aplicado
Com base nessas informações, a Enap ficará responsável pela
execução das análises estatísticas, utilizando métodos quantitativos e
comparativos entre diferentes edições de concursos.
Os resultados deverão subsidiar a atuação do MGI e apoiar a
formulação de políticas públicas voltadas à igualdade de oportunidades,
meritocracia e inclusão social.
Os detalhes sobre os estudos serão definidos à medida que o
plano de trabalho for implementado.
➡️ Compartilhe essa notícia no WhatsApp
➡️ Compartilhe essa notícia no Telegram
VEJA OS DEPOIMENTOS DE ALGUNS DOS NOSSOS ALUNOS APROVADOS PARA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG) NO CNU 2024, CLIQUE E ASSISTA!