CNU 1: governo autoriza nomeação de mais 45 aprovados para Auditor-Fiscal do Trabalho
Aprovados integraram segunda turma do curso de formação realizada em 2026 e agora avançam para posse e exercício
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(MGI) autorizou a nomeação de mais 45 candidatos aprovados para o cargo de
Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) no âmbito da primeira edição do Concurso
Nacional Unificado (CNU). A autorização foi publicada na edição desta
segunda-feira, 10 de agosto, do Diário Oficial da União (DOU).
A medida consta na Portaria MGI nº 6.474, de 7 de agosto de 2026, e contempla candidatos aprovados para cargos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Nomeações completam as 900 vagas previstas no CNU 1
Com a nova autorização, o governo federal alcança o quantitativo total de 900 vagas originalmente ofertadas para a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho no CNU 1.
Os 45 candidatos autorizados para nomeação fazem parte do
grupo de remanescentes do concurso. Eles avançaram posteriormente nas etapas da
seleção e integraram a segunda turma do curso de formação promovida neste ano.
A convocação ocorreu após a primeira leva de aprovados. Em
abril de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego abriu inscrições para a
segunda turma do curso de formação destinada aos candidatos remanescentes. As
matrículas foram realizadas entre os dias 14 e 16 de abril, enquanto as
atividades tiveram início em 4 de maio.
O curso de formação é uma etapa obrigatória para ingresso na
carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho. O resultado final da segunda turma foi
divulgado em junho e, posteriormente, o governo federal homologou o resultado
dos aprovados.
Homologação ocorreu em julho
O edital de homologação foi publicado em 1º de julho de 2026
e apresentou a classificação dos candidatos considerados aptos após a conclusão
da nova etapa da seleção.
Com a autorização publicada nesta segunda-feira, os
candidatos remanescentes ficam aptos a avançar para as próximas etapas
relacionadas à nomeação, posse e entrada em exercício.
Concurso AFT já havia nomeado 855 servidores
Antes da nova autorização, o governo federal já havia
autorizado a nomeação de 855 auditores-fiscais do trabalho aprovados na
primeira edição do CNU.
A autorização ocorreu em setembro de 2025 e os novos
servidores tomaram posse em dezembro do mesmo ano. Segundo o governo federal, a
chegada desse grupo representou a maior renovação do quadro da Inspeção do
Trabalho em mais de dez anos.
A diferença entre os 855 servidores nomeados anteriormente e
as 900 vagas originalmente destinadas à carreira correspondia justamente aos 45
candidatos remanescentes agora contemplados.
Nomeação depende do cumprimento de requisitos legais
Conforme estabelece a Portaria MGI nº 6.474/2026, o
provimento dos cargos permanece condicionado à existência de vagas na data da
nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação
orçamentária e financeira das novas despesas em relação à Lei Orçamentária
Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A norma também determina que o Ministério do Trabalho e
Emprego verifique previamente as condições necessárias para a nomeação dos
candidatos e adote os atos administrativos exigidos para o cumprimento da
portaria.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação e
consolida o preenchimento integral das 900 vagas previstas para Auditor-Fiscal
do Trabalho na primeira edição do Concurso Nacional Unificado.
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