Concurso CGU: veja salário, jornada de trabalho e regras da carreira de Auditor Federal
Novo concurso da CGU deve ofertar 60 vagas para Auditor Federal de Finanças e Controle; carreira exige nível superior e possui remuneração por subsídio em parcela única
A Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar um novo
concurso público para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC).
A autorização inicial prevê 60 vagas para a carreira,
considerada estratégica para as atividades de controle interno, auditoria,
fiscalização, transparência pública, correição e acompanhamento da aplicação
dos recursos públicos federais.
O anúncio da autorização foi divulgado pela Unacon Sindical
em 28 de maio, data em que a CGU completou 23 anos de criação.
Segundo a entidade, existe a possibilidade de ampliação do
quantitativo inicialmente autorizado, com o número de vagas podendo chegar a
120 caso seja concedido provimento adicional equivalente a 100% das vagas
autorizadas.
Para os interessados na seleção, conhecer a estrutura da
carreira, a legislação aplicável, a remuneração e os requisitos exigidos são importantes
para a preparação.
CURSO | CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU) | AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE [AFFC]
Legislação da Carreira de Finanças e Controle
A Carreira de Finanças e Controle, da qual fazem parte os
cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle e Técnico Federal de Finanças
e Controle, é disciplinada por diferentes normas legais ao longo de sua
evolução.
Entre os principais dispositivos que regulamentam a carreira
estão o Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, a Lei nº 9.625, de 7 de
abril de 1998, o Decreto-Lei nº 4.321, de 5 de agosto de 2002, a Lei nº 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, e a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro
de 2001.
A carreira de Auditor Federal de Finanças e Controle é
regulamentada pela Lei nº 9.625/1998, posteriormente atualizada pela Lei nº
13.327, de 29 de julho de 2016, que estabelece as atribuições dos ocupantes do
cargo.
Como funciona a remuneração dos servidores da carreira
Uma das características da Carreira de Finanças e Controle é
a forma de remuneração adotada pelo governo federal.
De acordo com a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, com
redação dada pela Lei nº 11.890/2008, os servidores são remunerados
exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única.
A legislação estabelece que é vedado o acréscimo de
gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação ou qualquer
outra espécie remuneratória ao valor do subsídio.
Existe adicional de qualificação ou bônus?
Não.
Os servidores da Carreira de Finanças e Controle não recebem
adicional de qualificação, bônus ou outras vantagens remuneratórias
incorporadas à remuneração principal, justamente porque o modelo adotado é o de
subsídio em parcela única, conforme previsto na legislação vigente.
Qual é o salário inicial dos cargos da carreira
Segundo o Anexo IV da Lei nº 11.890/2008, com redação dada
pela Lei nº 13.327/2016, os valores iniciais dos subsídios são os seguintes:
Auditor Federal de Finanças e Controle
- Subsídio
inicial: R$ 19.197,06.
Técnico Federal de Finanças e Controle
- Subsídio
inicial: R$ 7.283,31.
Além do subsídio, os servidores do Poder Executivo Federal
recebem auxílio-alimentação.
Valor do auxílio-alimentação
Atualmente, o auxílio-alimentação pago aos servidores do
Poder Executivo Federal é de R$ 458,00.
Jornada de trabalho na CGU
Os servidores da Controladoria-Geral da União cumprem
jornada de trabalho de oito horas diárias e carga horária semanal de 40 horas.
A regra está prevista no Decreto nº 1.590, de 10 de agosto
de 1995, e também na Portaria CGU nº 1.106, de 30 de abril de 2015.
Escolaridade exigida para Auditor Federal de Finanças e
Controle
Para ingressar no cargo de Auditor Federal de Finanças e
Controle é exigida formação de nível superior.
O requisito é um dos critérios básicos para participação no
concurso e habilitação para o exercício das atribuições da carreira.
Concurso anterior segue válido até junho de 2026
Enquanto a nova seleção avança, a CGU ainda possui concurso
vigente. O certame publicado em 2021 foi prorrogado e permanece válido até
junho de 2026.
Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o concurso
ofertou 375 vagas para os cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle e
Técnico Federal de Finanças e Controle.
Para Auditor Federal de Finanças e Controle, a distribuição
das vagas ocorreu da seguinte forma:
Auditoria e Fiscalização
- 206
vagas;
- 126
destinadas à Região Norte;
- 80
destinadas ao Distrito Federal.
Tecnologia da Informação
- 80
vagas para o Distrito Federal.
Contabilidade Pública e Finanças
- 40
vagas para o Distrito Federal.
Correição e Combate à Corrupção
- 54
vagas para o Distrito Federal.
As provas foram aplicadas em Brasília, Porto Alegre, Recife,
São Paulo e em todas as capitais da Região Norte: Rio Branco, Manaus, Macapá,
Belém, Porto Velho, Boa Vista e Palmas.
No cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, a prova
objetiva contou com 80 questões, sendo 30 de conhecimentos básicos e 50 de
conhecimentos específicos.
Já para Auditor Federal de Finanças e Controle, a prova
objetiva foi composta por 110 questões, valendo um ponto cada, totalizando 110
pontos.
Com a expectativa de publicação do novo edital, candidatos
acompanham os próximos passos da autorização que poderá resultar na abertura de
até 120 oportunidades para a carreira de Auditor Federal de Finanças e
Controle.
Veja o Edital de 2021: CLIQUE AQUI!
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