Concurso Seplag RJ: edital iminente; veja como foi a última seleção realizada em 2013
Com banca FGV definida e 60 vagas autorizadas, novo concurso da Secretaria de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro deve repetir etapas tradicionais de seleção para especialistas em gestão governamental e planejamento orçamentário
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de
Janeiro (Seplag RJ) está cada vez mais próxima de publicar o edital de seu novo
concurso público para as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental (EPPGG) e Analista de Planejamento e Orçamento (APO).
A Fundação Getulio Vargas (FGV) já foi definida como banca
organizadora do certame, que ofertará 60 vagas imediatas, além de cadastro de
reserva, para candidatos com nível superior completo em qualquer área de
formação.
As oportunidades estão distribuídas entre quatro áreas de
conhecimento: Governança e Gestão Governamental (15 vagas), Políticas Públicas
(15 vagas), Planejamento e Orçamento (25 vagas) e Tecnologia da Informação (5
vagas).
Os salários iniciais podem alcançar R$ 12.896,21,
considerando vencimento-base, gratificação de desempenho e adicional de
qualificação.
Com mais de uma década sem realizar seleção para essas
carreiras, o novo concurso desperta interesse de candidatos em todo o país.
Nesse contexto, conhecer os detalhes do último certame, realizado em 2013, pode ajudar os futuros concorrentes a compreenderem o perfil da seleção e as exigências históricas da carreira.
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Um Olhar Histórico: Como Foi Realizado o Último Concurso
Seplag RJ em 2013
Para entender os padrões de cobrança do órgão, é indispensável analisar o último concurso público da Seplag-RJ, promovido há mais de uma década, no ano de 2013.
O certame anterior foi integralmente organizado e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), com prazo de validade estipulado em um ano e possibilidade de uma única prorrogação por igual período.
Naquela ocasião, o edital de abertura ofertou um total de 80
vagas imediatas, divididas em parcelas iguais de 40 vagas para a carreira de
Analista de Planejamento e Orçamento e 40 vagas para a carreira de Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
O processo de seleção dos candidatos foi estruturado em duas etapas principais de avaliação: a primeira fase englobou a aplicação de exames objetivos de conhecimentos gerais e específicos, prova discursiva e avaliação de títulos e de experiência profissional; já a segunda fase consistiu em um Curso de Formação obrigatório.
O valor cobrado como taxa de inscrição única foi
estabelecido em R$ 110,00. O edital cumpriu rigidamente os mandatos legais de
cotas, reservando 5% das vagas a pessoas com deficiência (em conformidade com a
Lei Estadual nº 2.298/1994) e 20% das oportunidades para candidatos
autodeclarados negros e índios (segundo as diretrizes da Lei Estadual nº
6.067/2011).
Estruturação das Provas Objetivas e Critérios de
Reprovação no Certame de 2013
Os exames objetivos da primeira etapa apresentaram questões de múltipla escolha com cinco alternativas de resposta ("A", "B", "C", "D" e "E") para cada item, valendo exatamente 1 ponto por acerto.
O regulamento determinou como critério
estrito de eliminação a obtenção de menos de 20% de acertos em qualquer uma das
disciplinas isoladas da prova, o que exigiu um perfil de conhecimento homogêneo
dos candidatos.
Para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), a prova objetiva totalizou 100 pontos, subdividida em blocos de disciplinas com pesos diferentes.
O bloco de Conhecimentos Gerais
contou com 10 questões de Língua Portuguesa (peso 1) e 10 questões divididas
entre Língua Inglesa ou Língua Espanhola (peso 1). No bloco de Conhecimentos
Específicos, foram exigidas 20 questões de Direito Administrativo e
Constitucional (peso 1), 20 questões de Economia (peso 1), 20 questões de Ciência
Política e Sociologia (peso 1) e 20 questões de Administração Pública e Gestão
Governamental (peso 1).
Para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento (APO), a prova objetiva também totalizou 100 pontos e manteve a mesma divisão de Conhecimentos Gerais, com 10 questões de Língua Portuguesa (peso 1) e 10 questões de Língua Inglesa ou Língua Espanhola (peso 1).
Porém, a seção de
Conhecimentos Específicos foi direcionada à área de finanças, exigindo dos
candidatos 20 questões de Direito Administrativo e Constitucional (peso 1), 20
questões de Economia (peso 1), 20 questões de Estatística e Raciocínio Lógico
(peso 1) e 20 questões de Orçamento Público e Contabilidade Pública (peso 1).
Exame Discursivo e Avaliação Concorrente de Títulos
Acadêmicos e Experiência Profissional
A prova discursiva de 2013, aplicada no mesmo dia da prova objetiva para ambos os cargos durante o turno da tarde, teve caráter eliminatório e classificatório, somando uma pontuação máxima de 40 pontos. O exame foi composto de duas questões dissertativas, com valor de 20 pontos cada uma.
O candidato precisou elaborar textos estruturados desenvolvendo apenas um
dos três temas teóricos propostos no conteúdo programático do edital.
Imediatamente após o encerramento do tempo de realização das provas escrita e discursiva, os candidatos procederam à entrega dos envelopes contendo os seus respectivos títulos acadêmicos e documentos comprobatórios de experiência profissional, em fase puramente classificatória.
Os documentos
deviam ser cópias autenticadas e postas em envelope identificado com formulário
colado externamente.
A tabela de pontuação acadêmica aceitou a entrega de apenas um título por nível de pós-graduação, fixando limites máximos de pontuação: o título de Especialização (mínimo de 360 horas) conferia 1,5 ponto; o diploma de Mestrado garantia 3,0 pontos; e a titulação de Doutorado somava 4,5 pontos, com teto máximo cumulativo de 9,0 pontos para os títulos acadêmicos.
Para a comprovação de experiência profissional em nível superior nas áreas correlatas às funções dos cargos, foi admitida a apresentação de múltiplos documentos (comoCTPS, contratos de prestação de serviços ou certidões de tempo de serviço), conferindo-se 1,0 ponto por ano completo trabalhado, até o limite máximo de 6,0 pontos.
Serviços exercidos no exterior precisavam
obrigatoriamente de tradução juramentada para a língua portuguesa, e tempos de
estágio foram explicitamente descartados para contagem.
Curso de Formação: Disciplinas Estruturais e Concessão de
Bolsa-Auxílio Estadal
Os candidatos habilitados e classificados na primeira etapa dentro do número de vagas remanescentes foram convocados para a segunda etapa do concurso: o Curso de Formação profissional. Essa etapa, de caráter eliminatório e classificatório, ficou sob a responsabilidade técnica da Escola de Gestão e Políticas Públicas da Fundação CEPERJ.
O curso teve uma carga
horária totalizada de 88 horas regulamentares, com aulas ministradas
preferencialmente de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, englobando cinco disciplinas
fundamentais: Orçamento, Planejamento, Logística, Gestão do Patrimônio e Gestão
de Pessoas.
Durante o período de realização do curso, o Estado do Rio de Janeiro concedeu aos alunos regularmente matriculados uma bolsa-auxílio por dedicação exclusiva no valor de R$ 1.050,00.
O recebimento dessa verba não configurava relação empregatícia com o poder público e não sofria descontos previdenciários. Candidatos que já fossem servidores do Poder Executivo Fluminense podiam optar por reter seus vencimentos originais em vez de receber a bolsa, mantendo preservados todos os seus direitos funcionais.
O edital
estabeleceu cláusulas de ressarcimento obrigatório do valor atualizado da bolsa
caso o candidato abandonasse as aulas (salvo por motivo justificado de saúde),
não tomasse posse no prazo legal após a nomeação ou pedisse exoneração antes de
cumprir dois anos de efetivo exercício na carreira.
Para alcançar a aprovação e a classificação final no concurso, o candidato precisou registrar frequência global mínima de 90% e obter um aproveitamento igual ou superior a 60% da soma total de pontos das provas escritas aplicadas pelas bancas ao longo do curso, cuja nota máxima era de 100 pontos.
Por que a Seplag RJ decidiu realizar um novo concurso?
A abertura do processo decorre de uma necessidade urgente de
recomposição de pessoal, impulsionada em grande parte pelas Assessorias
Setoriais de Planejamento e Orçamento (ASPLOs), criadas por meio do Decreto
Estadual nº 48.413/2023.
Essas assessorias demandam ocupação preferencial por
profissionais técnicos especializados dessas carreiras.
Historicamente, os dados da Seplag-RJ registram que 44% do
total de servidores empossados nos quatro concursos anteriores pediram
exoneração em pouco mais de uma década.
Do total de 146 Especialistas que ingressaram no órgão, 51
(35%) se exoneraram; entre os 96 Analistas empossados, o índice superou a
metade do quadro, atingindo 57% de pedidos de desligamento, o que acentuou o
desfalque na estrutura governamental.
Novo concurso Seplag RJ terá 60 vagas
O próximo concurso da Seplag RJ contará com 60 vagas
imediatas, distribuídas da seguinte forma:
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
(EPPGG)
Governança e Gestão Governamental
- 15
vagas
Políticas Públicas
- 15
vagas
Analista de Planejamento e Orçamento (APO)
Planejamento e Orçamento
- 25
vagas
Tecnologia da Informação
- 5
vagas
Além das vagas imediatas, haverá formação de cadastro de
reserva.
Todos os cargos exigirão diploma de graduação em qualquer
área de formação reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Como serão as provas do novo concurso Seplag RJ?
O termo de referência prevê três etapas principais:
Prova objetiva
A avaliação terá caráter eliminatório e classificatório.
Está prevista a cobrança de:
- conhecimentos
gerais;
- conhecimentos
específicos.
O documento permite que a banca utilize questões de múltipla
escolha ou modelo de itens do tipo certo e errado.
A previsão é de:
- 40
questões de conhecimentos gerais ou 70 itens de certo e errado;
- 60
questões de conhecimentos específicos ou 120 itens de certo e errado.
Prova discursiva
Também de caráter eliminatório e classificatório, a prova
discursiva será aplicada no mesmo dia das objetivas.
O documento prevê produção textual com até 60 linhas.
Prova de títulos
A avaliação de títulos terá caráter classificatório e
contemplará formação acadêmica e experiência profissional.
As provas deverão ser realizadas em dia único, na cidade do
Rio de Janeiro, distribuídas entre os períodos da manhã e da tarde.
Salário de EPPGG e APO na Seplag RJ
O vencimento inicial das carreiras é composto por
vencimento-base e Gratificação de Desempenho de Atividades (GDA).
A remuneração inicial é formada por:
- Vencimento-base:
R$ 6.788,12;
- Gratificação
de Desempenho: R$ 3.394,06.
Assim, o salário inicial alcança R$ 10.182,18.
Além disso, os servidores podem receber adicionais de
qualificação:
- Especialização:
acréscimo de 15%;
- Mestrado:
acréscimo de 25%;
- Doutorado:
acréscimo de 40%.
Com a soma dos benefícios e da progressão funcional, a
remuneração inicial pode chegar a R$ 12.896,21 e alcançar R$ 29.690,53 ao final
da carreira para servidores com titulação de doutorado.
Com banca definida e termo de referência concluído, a
expectativa agora é pela publicação do edital, que marcará o retorno das
seleções para duas das principais carreiras estratégicas da administração
pública do Estado do Rio de Janeiro.
Íntegra do edital de 2013
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