Placar do Estadão mostra resistência majoritária à reforma administrativa na Câmara
Levantamento aponta baixa adesão à PEC entre deputados, enquanto ministra da Gestão defende mais debate e diz que texto ainda não está maduro para votação
O Placar do Estadão indica que a reforma administrativa em
discussão no Congresso Nacional enfrenta forte resistência na Câmara dos
Deputados e não reúne, neste momento, apoio suficiente para avançar.
Segundo o levantamento exclusivo do jornal, apenas 78
deputados federais, o equivalente a 15,2% da Casa, declararam apoio à Proposta
de Emenda à Constituição (PEC).
Em sentido oposto, 134 parlamentares (26,1%) se posicionaram
explicitamente contra o texto.
Outros 150 deputados (29,2%) preferiram não responder se
apoiam ou não a proposta, enquanto 151 (29,4%) não deram retorno ao
levantamento.
Com isso, 284 deputados — ou 55,4% da Câmara — são
contrários à reforma administrativa ou evitam assumir posição pública sobre o
tema.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa de pelo menos
308 votos favoráveis em dois turnos de votação para ser aprovada, patamar
distante do cenário atual apontado pelo placar.
Metodologia do levantamento e atualização dos dados
Os deputados vêm sendo procurados pelo Estadão há cerca de
um mês e meio, por telefone, e-mail, assessorias de imprensa e também
presencialmente no Congresso Nacional e em eventos políticos.
Chances reduzidas de aprovação em 2025 e dificuldades em
2026
O resultado do levantamento indica que a probabilidade de
aprovação da reforma administrativa em 2025 é considerada praticamente nula.
Para 2026, o cenário também é adverso, já que parlamentares
tendem a evitar pautas consideradas controversas em ano eleitoral.
A esse contexto se soma a ausência de apoio explícito do
governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta, fator que
contribui para a desmobilização da base governista no Congresso em torno da
PEC.
Principais pontos da reforma administrativa
A reforma administrativa prevê a criação de uma tabela única
de remuneração para todos os servidores públicos do País.
O texto também propõe o fim dos pagamentos acima do teto
constitucional, conhecidos como “supersalários”, além de estabelecer que
servidores da União, dos Estados e dos municípios só avancem na carreira e
sejam promovidos mediante avaliação de desempenho, e não apenas pelo tempo de
serviço.
Apesar da resistência a uma reforma ampla, o Placar do
Estadão mostra que duas medidas centrais do pacote recebem apoio mais
expressivo entre os parlamentares: o fim dos supersalários e a avaliação de
servidores por desempenho.
Divergências entre deputados sobre o momento da votação
O coordenador do grupo de trabalho e autor intelectual da
proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que a ausência de mudanças tem
custo elevado. “O custo de não mudar é muito maior do que de tentar algo novo.
E ser contra à reforma administrativa e não propor nada é admitir, cinicamente,
que o Estado funciona lindamente”, declarou ao jornal.
Entre os deputados que evitam apoiar a PEC, há quem
considere que o momento político não é adequado para a votação. “A reforma
administrativa era pra ser discutida lá atrás. Se vota desse jeito que está, o
governo acaba”, disse o deputado Danilo Forte (União-CE).
Outros parlamentares afirmam não conhecer o conteúdo do
texto apresentado formalmente há dois meses. “Tenho que ver o texto para firmar
posição”, afirmou Ruy Carneiro (Pode-PB), que não se posicionou sobre a
proposta como um todo, mas declarou apoio ao fim dos supersalários e à
avaliação por desempenho.
Posições partidárias no Placar do Estadão
Proporcionalmente ao tamanho das bancadas, os partidos mais
resistentes à reforma administrativa são PT, PSOL, PCdoB, PSC e Pros, todos com
mais de 70% de seus deputados contrários à proposta ou sem posição definida.
Entre as legendas com maior apoio relativo à PEC estão Novo,
Rede, PSDB, Avante, Cidadania e PSD, partido do autor da proposta.
Em números absolutos, o PL é o partido com mais deputados
favoráveis, somando 17 parlamentares.
Já o PT concentra o maior número de deputados contrários ou
sem posição, com 33 votos “não” e 16 parlamentares evitando se comprometer.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) expressou preocupação com
os impactos da proposta. “A reforma pode contribuir para o fim das carreiras de
Estado”, afirmou ao Estadão, embora o texto não preveja o fim de concursos
públicos nem da estabilidade dos servidores.
Reforma fora da pauta antes do recesso
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB),
anunciou na terça-feira, dia 9, a lista de projetos que seriam pautados até os
últimos dias antes do recesso e do encerramento do ano legislativo de 2025. A
reforma administrativa não foi incluída.
Nos bastidores, Motta tem afirmado a aliados que gostaria de
aprovar a proposta como um dos marcos de sua gestão à frente da Casa. No
entanto, no Placar do Estadão, ele evitou declarar posição sobre a PEC.
Ministra da Gestão diz que PEC ainda não está madura para
votação
Avaliação do governo sobre o texto em tramitação
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
Esther Dweck, afirmou que a PEC da reforma administrativa em tramitação no
Congresso Nacional ainda não tem maturidade suficiente para ser votada.
A declaração foi feita na terça-feira, dia 16, durante
participação no programa Bom dia, Ministra, da Empresa Brasil de
Comunicação (EBC).
“A gente acha que o projeto ainda não tem uma maturidade
suficiente para ser votado. Ele precisaria de uma discussão ampla para que a
gente pudesse ver o que dali, de fato, está pronto para ser votado”, afirmou a
ministra.
Estabilidade e desempenho no serviço público
Segundo Esther Dweck, nenhuma reforma que tenha como
objetivo perseguir servidores públicos deve prosperar.
Ela ressaltou que o governo defende a manutenção da
estabilidade no serviço público, associada a contrapartidas como maior
transparência e análise de desempenho dos servidores.
Propostas futuras do Executivo
Ao falar sobre os próximos passos, a ministra informou que
pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de reestruturação do
direito administrativo ainda no primeiro trimestre de 2026.
Além disso, mencionou a expectativa de que, caso haja um
governo interessado na recomposição do serviço público, seja realizada uma
terceira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).
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