Orçamento de 2026 amplia previsão de concursos federais para mais de 163 mil vagas
Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso detalha provimentos e criação de cargos no Executivo, Judiciário, Legislativo, MPU e DPU
O Congresso Nacional aprovou, na última sexta-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e amplia de forma significativa a projeção de vagas em concursos federais.
O texto eleva o quantitativo inicialmente proposto de 89.058
para 163.802 vagas, considerando provimentos e criação de cargos no âmbito da
Administração Pública Federal.
Do total aprovado, 85.128 vagas são destinadas ao provimento
— ou seja, nomeações em concursos já realizados ou que venham a ser autorizados
— e 78.674 correspondem à criação de novos cargos.
O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
Orçamento 2026 e a previsão de concursos federais
O Projeto de Lei Orçamentária Anual define as estimativas de
receitas e despesas da União para o exercício seguinte e, no caso de concursos
públicos, autoriza gastos com pessoal.
A presença de vagas no Orçamento representa uma previsão
orçamentária, não uma garantia automática de nomeação, já que as convocações
dependem de autorização específica e da disponibilidade financeira ao longo do
exercício.
Mesmo assim, o cenário indicado pela LOA 2026 aponta para a
continuidade de provimentos e para a possibilidade de novos concursos federais,
de forma pontual, conforme destacado pelo governo.
Distribuição geral das vagas previstas no Orçamento de
2026
De acordo com o anexo V do Orçamento aprovado, a
distribuição das 163.802 vagas previstas é a seguinte:
Poder Executivo Federal
- 155.381
vagas, sendo:
- 79.872
para provimento;
- 75.509
para criação de cargos.
Poder Judiciário
- 6.983
vagas, sendo:
- 4.418
para provimento;
- 2.565
para criação.
Poder Legislativo
- 271
vagas, todas destinadas a provimento.
Defensoria Pública da União (DPU)
- 810
vagas, sendo:
- 210
para provimento;
- 600
para criação.
Ministério Público da União (MPU)
- 357
vagas, todas para provimento.
Destaque para o Poder Executivo Federal
A maior parte das vagas previstas no Orçamento de 2026 está
concentrada no Poder Executivo Federal.
Apenas para nomeação de aprovados, estão previstas 11.382
vagas efetivas, número que inclui as 3.652 vagas da segunda edição do Concurso
Nacional Unificado (CNU).
O impacto financeiro estimado dessas nomeações é de cerca de
R$ 1,5 bilhão.
A principal alteração em relação à proposta inicial do
Orçamento está relacionada ao anteprojeto de lei que trata da criação de cargos
efetivos e gratificações no Executivo.
Está prevista a criação de aproximadamente 45 mil cargos e o
provimento de mais de 36 mil.
Segundo fonte do Governo Federal, parte relevante desse
quantitativo refere-se a gratificações vinculadas à nova carreira transversal
de suporte administrativo.
Conforme explicado, “não são cargos de fato, são as
gratificações de nível intermediário e nível superior”.
Além disso, o Executivo também concentra estimativas de
criação e provimento de cargos para professores e técnico-administrativos em
Educação, bem como para militares e integrantes das forças de Segurança do
Distrito Federal, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de
Bombeiros.
LOA 2026 prevê nomeações no novo Concurso Nacional
Unificado
O Orçamento de 2026 contempla a estimativa de nomeação de
aprovados na segunda edição do Concurso Nacional Unificado, que oferece 3.652
vagas imediatas, além de cadastro de reserva. As nomeações somente poderão
ocorrer após a sanção da Lei Orçamentária.
As vagas do CNU estão distribuídas em nove blocos temáticos,
que reúnem áreas de atuação do Poder Executivo Federal.
O modelo permite que os candidatos concorram a diversos
cargos dentro de um mesmo bloco, mediante o pagamento de uma única taxa de
inscrição.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
Esther Dweck, informou que o foco para 2026 será a convocação de aprovados em
concursos ainda válidos, como o próprio CNU.
Sobre o tema, afirmou: “A ideia é que, no início do ano que
vem, a gente chame mais uma leva de pessoas que já passaram nos concursos e
devem ter poucas, mas algumas aprovações de concursos novos no ano que vem”.
Provimentos previstos no Judiciário, Legislativo, MPU e
DPU
Além do Executivo, a LOA 2026 prevê nomeações em outros
Poderes e instituições.
Poder Legislativo
As 271 vagas destinadas ao Legislativo estão assim
distribuídas:
- Câmara
dos Deputados: 120 vagas;
- Senado
Federal: 100 vagas;
- Tribunal
de Contas da União (TCU): 51 vagas.
Poder Judiciário
No Judiciário, a previsão é de 6.983 vagas, com a seguinte
distribuição:
- Supremo
Tribunal Federal: 455 vagas (255 para provimento e 200 para criação);
- Superior
Tribunal de Justiça: 784 vagas (454 para provimento e 330 para criação);
- Justiça
Federal: 1.138 vagas (719 para provimento e 419 para criação);
- Justiça
Militar da União: 330 vagas (90 para provimento e 240 para criação);
- Justiça
Eleitoral: 2.458 vagas (1.654 para provimento e 804 para criação);
- Justiça
do Trabalho: 1.049 vagas (717 para provimento e 332 para criação);
- Justiça
do Distrito Federal e dos Territórios: 426 vagas (todas para provimento);
- Conselho
Nacional de Justiça: 343 vagas (103 para provimento e 240 para criação).
O maior quantitativo está na Justiça Eleitoral, o que amplia
a possibilidade de novas nomeações no âmbito do concurso unificado do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), a partir da previsão orçamentária.
Ministério Público da União
No MPU, as 357 vagas previstas para provimento estão
distribuídas da seguinte forma:
- Ministério
Público Federal: 247 vagas;
- Ministério
Público Militar: 10 vagas;
- Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios: 20 vagas;
- Ministério
Público do Trabalho: 70 vagas;
- Escola
Superior do Ministério Público: 2 vagas;
- Conselho
Nacional do Ministério Público: 8 vagas.
Defensoria Pública da União
A DPU conta com 810 vagas previstas, sendo 210 para
provimento e 600 para criação.
A instituição já manifestou interesse na realização de novos
concursos e, com a autorização orçamentária, os preparativos poderão avançar.
Editais federais em perspectiva para 2026
O cenário orçamentário também dialoga com movimentações
administrativas em diversos órgãos federais.
No Tribunal de Contas da União, o presidente do órgão,
ministro Vital do Rêgo, reiterou publicamente a intenção de realizar novo
concurso para Auditor Federal de Controle Externo – Área Geral, com expectativa
de cerca de 100 vagas, conforme já sinalizado em entrevistas anteriores.
Na Controladoria-Geral da União, há pedido em tramitação
para um novo concurso com 500 vagas, distribuídas entre Auditor Federal de
Finanças e Controle e Técnico Federal de Finanças e Controle.
O órgão passou por recente reestruturação de carreiras, com
reajustes salariais previstos para 2025 e 2026.
A Câmara dos Deputados confirmou o Cebraspe como banca
organizadora de seu próximo concurso, que contemplará cargos de Analista
Legislativo e Técnico Legislativo, em diversas atribuições. O edital aguarda a
formalização contratual para ser publicado.
Também há movimentações na Polícia Rodoviária Federal,
Polícia Penal Federal e no Banco do Brasil, com pedidos de vagas, estudos
técnicos e discussões administrativas em curso, todos condicionados às
autorizações formais e ao espaço orçamentário previsto na LOA 2026.
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