Concurso MPU: Entenda a Estrutura Salarial dos Servidores
Os servidores do Ministério Público da União (MPU) recebem uma remuneração que abrange o vencimento básico do cargo e uma gratificação específica, conhecida como Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (GAMPU).
Juntos, esses elementos compõem a base salarial dos cargos
efetivos do MPU, diferenciando-se pelas especificidades da carreira e pelas
normativas que regem o cálculo e a aplicação de cada componente salarial.
Esse modelo de remuneração busca garantir uma estrutura
salarial competitiva e ajustada ao nível de responsabilidade dos cargos.
Composição Salarial: Vencimento Básico e Gratificação
GAMPU
O vencimento básico corresponde ao valor central da
remuneração dos servidores e varia conforme o cargo e a função ocupada.
Além do vencimento básico, a Gratificação de Atividade do
Ministério Público da União (GAMPU) é um dos principais componentes adicionais
da estrutura salarial do MPU, representando um aumento significativo para os
servidores efetivos da instituição.
A GAMPU é calculada sobre o vencimento básico com uma
alíquota de 140%, o que eleva consideravelmente o valor final recebido pelos
servidores.
Este percentual visa recompensar as atividades realizadas
pelos servidores no contexto das exigências do Ministério Público da União.
Para calcular a gratificação, é aplicado o percentual de
140% diretamente sobre o vencimento básico do cargo efetivo, compondo a maior
parte do acréscimo financeiro da remuneração.
Exceções à Percepção da GAMPU
É importante destacar que, embora a GAMPU componha a
estrutura salarial da maioria dos servidores efetivos do MPU, existem situações
específicas em que esta gratificação não é concedida.
Conforme as regras de remuneração vigentes, alguns
servidores não têm direito à gratificação, dependendo de sua função e do tipo
de vínculo com o Ministério Público.
- Cargos
em Comissão e Funções de Natureza Especial: Servidores que ocupam
cargos de comissão ou funções de natureza especial e que recebem
integralmente a retribuição por esses cargos não são elegíveis para a
GAMPU. Esta medida se aplica aos cargos em comissão ocupados sem vínculo
efetivo com a administração pública, assegurando que aqueles que percebem
essa gratificação adicional para funções específicas não acumulem a GAMPU.
- Servidores
Requisitados e Cargos em Comissão Sem Vínculo Efetivo: Aqueles que
ocupam cargos em comissão, mas sem vínculo efetivo com a administração
pública, também estão excluídos do benefício da GAMPU. A legislação
considera que esses servidores não fazem parte do quadro efetivo e,
portanto, não podem acumular essa gratificação com a remuneração recebida
pelo cargo em comissão.
- Servidores
Cedidos com Base na Lei nº 8.112/1990: A Lei nº 8.112/1990, que
regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos, estabelece que os
servidores cedidos a outros órgãos públicos também perdem o direito à
GAMPU durante o período de cessão. Contudo, uma exceção ocorre quando a
cessão é feita para órgãos da União ou para a Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), e o servidor opta
pela remuneração do cargo efetivo. Nesses casos, a gratificação pode ser
mantida, desde que o servidor faça essa escolha específica.
Salários
A estrutura remuneratória dos cargos está disponível para
consulta no Portal da Transparência.
A Lei nº 14.524, de 2023, alterou a Lei nº 13.316, de 2016,
para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público
da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Os reajustes ocorreram em três parcelas cumulativas:
- 6% a
partir de 1º de fevereiro de 2023;
- 6% a
partir de 1º de fevereiro de 2024;
- 6,13%
a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Veja a Tabela de Remuneração de Servidores - vigência
atual, aqui!
A partir de 2025, o salário inicial de um analista será de
R$ 14.852,66, e de um técnico, R$ 9.052,51.
No topo da carreira, os analistas poderão alcançar R$
22.301,14, e os técnicos, R$ 13.592,33, considerando os 13 níveis de
progressão.
Além disso, servidores do MPU têm direito a benefícios como
auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência pré-escolar e
auxílio-saúde.
Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho dos servidores do Ministério Público
da União é fixada em regulamento, com duração máxima de 40 horas
semanais.
Exceções incluem cargos específicos, como médicos, que têm
jornada de 20 horas semanais, e cargos da área de saúde, com 30 horas semanais.
O Procurador-Geral da República é o responsável por
regulamentar o controle da jornada de trabalho, preferencialmente por meio
eletrônico, incluindo banco de horas, sobreaviso e escalas de serviço.
Também caber ao Procurador-Geral estabelecer limites para
horas extras mensais e anuais, respeitando a disponibilidade orçamentária.
Novo Concurso MPU
O edital do novo concurso do Ministério Público da União
está próximo de ser divulgado, e a instituição já formalizou o contrato com a
banca organizadora responsável pela realização do certame, a Fundação Getúlio
Vargas (FGV).
O MPU já confirmou as vagas para técnico do MPU nas áreas de
Administração e Segurança Institucional.
Além disso, o novo edital deve incluir uma gama maior de
especialidades, abrangendo todos os cargos disponíveis na estrutura do MPU.
A previsão é que o concurso atraia cerca de 340 mil
inscritos, com 210 mil para os cargos de técnico e 130 mil para os de analista.
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Segundo informações divulgadas, os cargos oferecidos para o
próximo concurso MPU são os seguintes:
Cargos de Analista do MPU:
- Arquivologia
- Biblioteconomia
- Clínica
Médica
- Comunicação
Social
- Desenvolvimento
de Sistemas
- Direito
- Enfermagem
- Estatística
- Gestão
Pública
- Ginecologia
- Odontologia
- Oftalmologia
- Pediatria
- Perito
em diversas áreas, como Antropologia, Arquitetura, Biologia,
Contabilidade, Economia, Engenharia (várias especializações), Geografia,
Geologia, Medicina, Oceanografia, Tecnologia da Informação, entre outras.
- Psicologia
- Psiquiatria
- Serviço
Social
- Suporte
e Infraestrutura
Cargos de Técnico do MPU:
- Administração
- Enfermagem
- Orçamento
- Segurança
Institucional
- Tecnologia
da Informação e Comunicação
CRONOGRAMA DA SEMANA
