Concurso EPPGG Bahia: Governo anuncia novo edital para Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciou nesta terça-feira, 28 de outubro de 2025, durante evento comemorativo ao Dia do Servidor Público, a realização de novos concursos estaduais.
As seleções vão oferecer 890 vagas em 16 carreiras
da administração pública, contemplando áreas estratégicas como Políticas Públicas, Meio
Ambiente, Obras Públicas, Regulação, Fisco e Procuradoria.
De acordo com o governo, os editais e provas devem ser
realizados em 2026, com nomeações a partir de janeiro de 2027.
O objetivo é promover a renovação de quadros efetivos essenciais ao funcionamento do Estado, especialmente em carreiras típicas que não podem ser exercidas por terceirizados ou contratados sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
Concurso EPPGG Bahia
Entre as carreiras previstas, uma das mais aguardadas é a de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), com 50
vagas autorizadas, sob responsabilidade da Secretaria da Administração
(Saeb) e da Secretaria do Planejamento (Seplan).
Segundo informações do governo, ainda não há processo
administrativo formalizado para o certame, mas o ingresso dos aprovados
está previsto para janeiro de 2027.
O governador Jerônimo Rodrigues confirmou que os certames
devem ocorrer ao longo de 2026, respeitando as restrições do período
eleitoral.
O secretário da Administração, Rodrigo Pimentel,
afirmou que “o edital será lançado até janeiro e as provas aplicadas ainda
no primeiro semestre. Nossa ideia é nomear até o dia 2 de julho.”
EPPGG Bahia: estrutura, perfil e áreas de atuação
A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental (EPPGG) foi criada na Bahia em 2002, sendo
regulamentada pela Lei nº 11.366/2009, que a definiu como carreira
típica de Estado.
O objetivo é garantir ao governo quadros técnicos de
nível superior com capacidade para atuar no planejamento, formulação, execução
e avaliação de políticas públicas. Conforme o texto legal, os EPPGGs devem
contribuir para o “aprimoramento institucional da Administração Pública e a
atuação no gerenciamento e assessoramento governamentais em graus elevados de
complexidade, responsabilidade e autonomia”.
Atualmente, a carreira conta com 301 servidores ativos,
com formação diversificada em áreas como Administração, Economia, Direito,
Engenharia e Ciências Contábeis. Os profissionais atuam principalmente em planejamento,
gestão e assessoramento estratégico, ocupando funções técnicas e de segundo
escalão em secretarias estaduais e autarquias.
Perfil e distribuição dos EPPGG na Bahia
Dados oficiais da Associação dos Gestores Governamentais
da Bahia (Aggeb) indicam que a maioria dos EPPGG está lotada na
Secretaria da Administração (Saeb), que concentra 91,69% do total
(276 profissionais). Em seguida aparecem a Seplan (5,32%) e a Sefaz
(2,99%).
Por área do conhecimento, 77,08% dos gestores possuem
formação em Ciências Humanas e Sociais, 17,28% em Exatas e
Tecnológicas, e 4,98% em Ciências Biológicas e da Saúde.
Em termos de designação funcional, a maior concentração está
novamente na Saeb (42,86%), seguida da Seplan (9,30%), Sefaz
(4,32%), Seinfra (3,65%) e da Superintendência de Estudos
Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), com 3,32%. Há também presença
relevante nas secretarias de Saúde (SESAB), Desenvolvimento Econômico
(SDE), Meio Ambiente (Sema) e Cultura (Secult).
Formação dos especialistas
Entre os 301 integrantes da carreira, as formações mais
frequentes são:
- Administração
de Empresas (24,58%);
- Ciências
Econômicas (15,95%);
- Ciências
Contábeis (14,29%);
- Direito
(12,62%);
- Engenharia
Civil (4,32%);
- Comunicação
Social (3,99%).
Outras áreas relevantes incluem Engenharia Elétrica,
Psicologia, Arquitetura, Ciências da Computação, Ciências Sociais e
Administração Pública. Essa diversidade acadêmica reflete o caráter
multidisciplinar da carreira e sua relevância para diferentes políticas
públicas.
Atuação e importância estratégica dos EPPGG
Os EPPGGs desempenham papel central no planejamento
governamental, monitoramento de programas e avaliação de políticas públicas,
integrando equipes de projetos estruturantes do Estado.
Entre os programas e iniciativas com participação ativa
desses gestores estão:
- Rede
de Consultores Internos;
- Plano
Diretor de Gestão;
- Pacto
Pela Vida;
- Porto
Sul;
- Via
Expressa Baía de Todos os Santos;
- Programa
de Agricultura Familiar;
- Reestruturação
da Previdência Estadual;
- Mobilidade
Metropolitana;
- Planejamento
Estratégico da PGE.
A carreira é reconhecida por sua contribuição no aprimoramento
da gestão pública estadual e na implementação de políticas de
desenvolvimento econômico, social e ambiental.
Reestruturação e valorização da carreira
Em 2009, o governo estadual encaminhou à Assembleia
Legislativa um projeto de reestruturação da carreira de EPPGG, aprovado
pelos parlamentares. A medida redefiniu critérios de progressão, remuneração
e capacitação, ampliando a autonomia técnica dos gestores e fortalecendo
sua atuação estratégica.
Desde então, o corpo de EPPGGs tem contribuído para projetos
de inovação administrativa e melhoria dos serviços públicos, alinhados aos
planos plurianuais e às diretrizes de governo.
A Aggeb, entidade representativa da categoria,
reforça que o compromisso dos gestores é “contribuir para a gestão da coisa
pública estadual e para a implementação de ações que tragam benefícios ao
cidadão”.
Próximos passos e expectativa pelo edital
Com o anúncio das 50 vagas para EPPGG e a previsão de
provas em 2026, cresce a expectativa entre os candidatos e profissionais
da área de gestão pública.
O concurso reforça a tendência de valorização das carreiras
de Estado voltadas à formulação e gestão de políticas públicas, movimento
que vem sendo observado em âmbito nacional.
A publicação do edital e a definição da banca organizadora
dependerão dos trâmites internos da Saeb e da Seplan, mas o
governo já sinalizou prioridade para o fortalecimento das equipes técnicas.
Outras vagas e áreas contempladas
Entre as seleções anunciadas, o destaque vai para as oportunidades em carreiras estruturantes do Estado. A Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) abrirá 200 vagas, sendo 100 para Auditor Fiscal e 100 para Agente de Tributos. Já a Procuradoria Geral do Estado (PGE) contará com 135 vagas, distribuídas entre Procurador (20), Assistente (50) e Analista de Procuradoria (65).
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) terão 110 vagas para técnicos e especialistas, enquanto 120 vagas serão abertas nas áreas de Obras Públicas, abrangendo a Secretaria da Administração (Saeb), Infraestrutura (Seinfra) e Desenvolvimento Urbano (Sedur).
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab) ofertará 200 vagas, sendo 160 para Fiscal Estadual Agropecuário e 40 para Técnico em Fiscalização Agropecuária. Outras 40 vagas estão previstas para Especialistas e Técnicos em Regulação.
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Nossa Aluna | Milena | Aprovada | Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) | CNU
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