Concurso Câmara dos Deputados: Como Pensar e Escrever Com Desempenho de Alto Nível na Prova Discursiva
A Autoridade e o Contexto da Prova Discursiva da Câmara
A prova discursiva do concurso da Câmara dos Deputados é um
dos principais desafios para candidatos que buscam vagas de analista
legislativo.
Em live transmitida pelo canal do IGEPP Online no Youtube, nesta quinta-feira (15), o professor Miguel Gerônimo destacou que o objetivo da prova
discursiva é avaliar o domínio técnico do candidato sobre o tema proposto e sua
habilidade na utilização da língua portuguesa.
Gerônimo é professor do IGEPP Online, e uma referência com 37
anos de experiência no Congresso Nacional, dos quais 33 anos como
servidor efetivo.
Ele possui Mestrado em Poder Legislativo e Especialização
em Processo Legislativo, além de ser Graduado em Ciências Econômicas e em
Direito. Sua carreira inclui ter sido Diretor Legislativo Adjunto e Chefe da
Assessoria Técnica da Diretoria Legislativa da Câmara dos Deputados durante
duas décadas.
É autor de seis livros sobre Processo Legislativo, dentre os quais “Fundamentos do Processo Legislativo”, “Curso de Regimento Interno da Câmara dos Deputados” e “Curso de Regimento Comum do Congresso Nacional”, editados pela Câmara dos Deputados.
Também é autor do e-book que integra a série Processo Legislativo da Plataforma de Inteligência Legislativa Inteligov e coautor do Livro Mentores em Relações Institucionais e Governamentais editado pela Abrig.
Atua como Professor de Processo Legislativo na Fundação
Getúlio Vargas (FGV), Ibmec, IDP, e na Associação de Relações
Institucionais e Governamentais (Abrig). No âmbito interno, ocupou
cargos como Chefe de Gabinete de Liderança partidária, assessor de comissão
parlamentar e, no Senado Federal, atuou como assessor de Plenário de Senador.
Análise Crítica da Última Prova: FGV, Sigilo e Isonomia
A Banca e o Risco de Boato
Conforme o edital do último concurso para a Câmara dos Deputados, realizado em 2023, a prova discursiva foi aplicada no mesmo dia e horário da prova de conhecimentos gerais (que ocorreu em um domingo pela manhã, das 8h às 12h).
A banca examinadora em 2023 foi a FGV (Fundação Getulio
Vargas). Embora o professor mencione que a tendência é a repetição, ele
ressalta que a Administração Pública busca o melhor custo-benefício e há
décadas a Câmara costumava contratar a Cebraspe (antigo Cespe), que é
vinculada à UnB.
O Professor Gerônimo garante que tudo o que se ouve de
boato é boato, pois a Câmara dos Deputados trata a elaboração do edital sob
sigilo total.
Ele assegura que a direção administrativa da Casa é muito
séria e desmoralizaria a instituição se houvesse vazamento.
Classificação, Tipo de Prova e Avaliação
A prova discursiva é classificatória e eliminatória.
No último concurso de Analista Legislativo | Técnica Legislativa (atual Processo
Legislativo e Gestão), a prova tinha pontuação máxima de 35 pontos,
sendo necessário atingir no mínimo 60%, ou seja, 21 pontos, para
continuar no certame, em conjunto com as notas da prova objetiva.
Uma dissertação voltada para concurso pode ser argumentativa
ou expositiva. A prova de 2023 foi uma dissertação expositiva. A
avaliação da banca se baseia no domínio do conteúdo dos temas abordados
(demonstrando conhecimento técnico aplicado) e no domínio da Língua
Portuguesa (boa aplicação da gramática).
A boa escrita da Língua Portuguesa deve ser maximizada para
não haver perda de pontos.
Falhas Críticas no Espelho de Correção
O concurso de 2023 teve uma baixa aprovação, com
menos de 100 candidatos aprovados para o cargo de Analista Legislativo |
Técnica Legislativa, um número insignificante diante dos cerca de 2.500
servidores efetivos da Câmara. O professor atribuiu a baixa aprovação a dois
problemas centrais:
- Péssimo
Espelho (Exagero de Itens): A banca exigiu que o candidato abordasse 12
itens em apenas 30 linhas, o que resulta em cerca de duas linhas e
meia por item. O professor classificou a exigência como um absurdo,
pois não permite que o candidato desenvolva com qualidade o tópico frasal
e as orações seguintes.
- Falta
de Isonomia: Houve rigidez na correção por não aceitar outras
respostas regimentalmente respaldadas. O professor exemplifica:
- Ao
exigir o conhecimento sobre adiamento de votação (Art. 193 RCD), a
banca não aceitou a menção ao adiamento de discussão (Art. 177
RCD), sendo que ambos os institutos seguem a mesma lógica comparativa.
- Ao
tratar da preferência, a banca não aceitou outras formas regimentais,
como a preferência de projetos em segundo turno sobre primeiro turno,
ou de matérias aguardando só a votação em relação àquelas em
discussão. O examinador exigiu o item exato em que os projetos com
prioridade são preteridos por urgência e têm preferência sobre os de
tramitação ordinária.
O Essencial para 2025: Foco Regimental e Temas-Chave
O Foco do Estudo e a Tendência da Banca
O professor aposta que, se a FGV for a banca novamente, ela corrigirá
esses absurdos na prova discursiva de 2025, pois o custo do concurso é
muito alto para resultar em tão poucas aprovações (o que não ocorreu nas provas
de Técnico Material Patrimônio e Informática da mesma banca).
O enfoque do curso discursivo do IGEPP Online se baseia em Processo
Legislativo e Constitucional, Regimento Interno da Câmara dos Deputados e
Regimento Comum do Congresso Nacional.
A prova de 2023 seguiu essa coerência, abordando a atuação
dos parlamentares no âmbito do processo legislativo (Art. 44 a 75 CF,
focando em tramitação Art. 59 a 69 CF).
O Regimento Comum do Congresso Nacional é essencial
para entender situações como a discussão e votação do Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ocorre em uma comissão conjunta
(Comissão Mista do Orçamento) e plenário conjunto.
A Profundidade dos Temas Possíveis
O professor apresenta uma vasta lista de temas que podem ser
cobrados no contexto Processo Legislativo/Constitucional e Regimental.
Exemplos de Enunciados para Treino:
- Expositivo:
Discorra sobre as competências do Presidente da Câmara dos Deputados no
âmbito do plenário e das comissões.
- Argumentativo:
Na sua opinião, a Câmara dos Deputados, com base nos instrumentos que ela
dispõe, representa efetivamente a população brasileira?
Temas Possíveis para Mapeamento: Poder conclusivo das
Comissões; Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e seus requisitos; Medida
Provisória (matérias vedadas e atuação da comissão mista); Projeto de Código; Papel da Câmara no processo bicameral; Diferenças
entre Projeto de Lei Ordinária e Projeto de Lei Complementar; Participação do
Poder Executivo (envio de matérias e veto); Formação de Lideranças Partidárias
(cláusula de barreira); Participação da Sociedade Civil (audiência
pública, Projeto de Iniciativa Popular); Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) (requisitos, procedimento, limitações e competências); Processo de Crime de Responsabilidade (Impeachment); Eleição da Mesa Diretora; Comissão Representativa do Congresso Nacional; Parecer e Relatoria; Comunicação de
liderança vs. Comunicação parlamentar; Questão de Ordem, Reclamação e Pela
Ordem; Emendas Parlamentares;
Comissões; Fiscalização e Controle (Art.
70 a 75 CF); Funções típicas e atípicas; Princípio da Proporcionalidade
Partidária; Lei Delegada; Sessões e Votações.
Maximizando a Nota: As Dicas de Alta Performance
Estratégia de Tempo e Estrutura
Para fazer uma boa redação (introdução, desenvolvimento e
conclusão), os concurseiros de alta performance usam uma técnica crucial:
- Leitura
Prioritária: Antes de iniciar a prova objetiva, reserve alguns
minutos para ler com atenção a questão discursiva.
- Roteiro
no Rascunho: Ao longo da prova, use o rascunho para refletir, destacar
pontos essenciais e ir reunindo ideias, montando um roteiro com os tópicos
para a introdução, desenvolvimento e conclusão.
Aspectos que a Banca Valoriza (e Penaliza)
O professor oferece diversas dicas para valorizar a redação
e evitar nota zero:
- Letra Legível: É fundamental. O edital prevê que se a letra não for legível, a nota é zero.
- Organização:
Siga a ordem que vem no enunciado. Não coloque as informações desorganizadas.
- Extensão:
Use as 30 linhas. Não escreva apenas 20, a não ser que não haja
mais nada para escrever.
- Objetividade:
Escreva frases e orações objetivamente.
- Fuga
do Tema: Não fugir do enunciado, pois fuga do tema é nota zero.
- Assuntos
Satélites: Aborde assuntos satélites rapidamente, como citar o regime
de urgência ao comparar a prioridade com o ordinário, para mostrar que
você conhece bem o tema.
- Diferenças
vs. Semelhanças: Se o examinador pedir apenas diferenças (ex:
PLO e PLC), não escreva sobre as semelhanças, pois não valerá pontos.
- Caligrafia
Grande: Se sua letra for muito grande, treine dois tamanhos de
letras para garantir que você consiga abordar todos os itens do
enunciado nas 30 linhas.
- Correção
de Erros: Se errar uma palavra ou expressão, passe apenas um traço
sobre ela e continue. Não rabisque, pois isso é aceito como a maneira de
anular a expressão ou a linha inteira, caso necessário.
O professor aposta que a prova de 2025 virá com um único
enunciado e 30 linhas, dada a experiência anterior.
O curso do IGEPP Online oferece treinamento completo,
orientando os candidatos a desenvolverem dissertações de alto nível, combinando
domínio técnico, clareza e objetividade, fundamentais para aprovação.
Conclusão
O sucesso na prova discursiva da Câmara dos Deputados depende de estudo direcionado, compreensão detalhada do processo legislativo e habilidade na escrita.
Com base na experiência do professor Miguel Gerônimo e na metodologia do IGEPP Online, candidatos podem aprimorar suas competências, estruturar suas dissertações e alcançar alta performance.
Preparação,
organização, conhecimento técnico e domínio da língua portuguesa são fatores
determinantes para transformar a prova em uma oportunidade de aprovação efetiva.
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