Concurso Câmara dos Deputados: Como Pensar e Escrever Com Desempenho de Alto Nível na Prova Discursiva
A Autoridade e o Contexto da Prova Discursiva da Câmara
A prova discursiva do concurso da Câmara dos Deputados é um
dos principais desafios para candidatos que buscam vagas de analista
legislativo.
Em live transmitida pelo canal do IGEPP Online no Youtube, nesta quinta-feira (15), o professor Miguel Gerônimo destacou que o objetivo da prova
discursiva é avaliar o domínio técnico do candidato sobre o tema proposto e sua
habilidade na utilização da língua portuguesa.
Gerônimo é professor do IGEPP Online, e uma referência com 37
anos de experiência no Congresso Nacional, dos quais 33 anos como
servidor efetivo.
Ele possui Mestrado em Poder Legislativo e Especialização
em Processo Legislativo, além de ser Graduado em Ciências Econômicas e em
Direito. Sua carreira inclui ter sido Diretor Legislativo Adjunto e Chefe da
Assessoria Técnica da Diretoria Legislativa da Câmara dos Deputados durante
duas décadas.
É autor de seis livros sobre Processo Legislativo, dentre os quais “Fundamentos do Processo Legislativo”, “Curso de Regimento Interno da Câmara dos Deputados” e “Curso de Regimento Comum do Congresso Nacional”, editados pela Câmara dos Deputados.
Também é autor do e-book que integra a série Processo Legislativo da Plataforma de Inteligência Legislativa Inteligov e coautor do Livro Mentores em Relações Institucionais e Governamentais editado pela Abrig.
Atua como Professor de Processo Legislativo na Fundação
Getúlio Vargas (FGV), Ibmec, IDP, e na Associação de Relações
Institucionais e Governamentais (Abrig). No âmbito interno, ocupou
cargos como Chefe de Gabinete de Liderança partidária, assessor de comissão
parlamentar e, no Senado Federal, atuou como assessor de Plenário de Senador.
Concomitância e o Escopo das Matérias
Conforme o edital do último concurso para a Câmara dos
Deputados, realizado em 2023, a prova discursiva foi feita concomitantemente
com a prova de conhecimentos gerais e específicos (que ocorreu em um domingo
pela manhã, das 8h às 12h).
A avaliação do candidato, se ele está nas vagas ou no corte,
é feita posteriormente. As matérias que compuseram a última prova foram: Língua
Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Lógico, Informática, e Conhecimentos
Gerais e Específicos, que incluem Regimento Interno da Câmara (RCD), Regimento
Comum do Congresso Nacional (RCCN), Ciência Política, Administração Geral,
Administração Pública e Administração Financeira e Orçamentária (AFO).
Análise Crítica da Última Prova: FGV, Sigilo e Isonomia
A Banca e o Risco de Boato
A banca examinadora em 2023 foi a FGV (Fundação Getulio
Vargas). Embora o professor mencione que a tendência é a repetição, ele
ressalta que a Administração Pública busca o melhor custo-benefício e há
décadas a Câmara costumava contratar a Cebraspe (antigo Cespe), que é
vinculada à UnB.
O Professor Gerônimo garante que tudo o que se ouve de
boato é boato, pois a Câmara dos Deputados trata a elaboração do edital sob
sigilo total.
Ele assegura que a direção administrativa da Casa é muito
séria e desmoralizaria a instituição se houvesse vazamento.
Classificação, Tipo de Prova e Avaliação
A prova discursiva é classificatória e eliminatória.
No último concurso de Analista Legislativo | Técnica Legislativa (atual Processo
Legislativo e Gestão), a prova tinha pontuação máxima de 35 pontos,
sendo necessário atingir no mínimo 60%, ou seja, 21 pontos, para
continuar no certame, em conjunto com as notas da prova objetiva.
Uma dissertação voltada para concurso pode ser argumentativa
ou expositiva. A prova de 2023 foi uma dissertação expositiva. A
avaliação da banca se baseia no domínio do conteúdo dos temas abordados
(demonstrando conhecimento técnico aplicado) e no domínio da Língua
Portuguesa (boa aplicação da gramática).
A boa escrita da Língua Portuguesa deve ser maximizada para
não haver perda de pontos.
Falhas Críticas no Espelho de Correção
O concurso de 2023 teve uma baixa aprovação, com
menos de 100 candidatos aprovados para o cargo de Analista Legislativo |
Técnica Legislativa, um número insignificante diante dos cerca de 2.500
servidores efetivos da Câmara. O professor atribuiu a baixa aprovação a dois
problemas centrais:
- Péssimo
Espelho (Exagero de Itens): A banca exigiu que o candidato abordasse 12
itens em apenas 30 linhas, o que resulta em cerca de duas linhas e
meia por item. O professor classificou a exigência como um absurdo,
pois não permite que o candidato desenvolva com qualidade o tópico frasal
e as orações seguintes.
- Falta
de Isonomia: Houve rigidez na correção por não aceitar outras
respostas regimentalmente respaldadas. O professor exemplifica:
- Ao
exigir o conhecimento sobre adiamento de votação (Art. 193 RCD), a
banca não aceitou a menção ao adiamento de discussão (Art. 177
RCD), sendo que ambos os institutos seguem a mesma lógica comparativa.
- Ao
tratar da preferência, a banca não aceitou outras formas regimentais,
como a preferência de projetos em segundo turno sobre primeiro turno,
ou de matérias aguardando só a votação em relação àquelas em
discussão. O examinador exigiu o item exato em que os projetos com
prioridade são preteridos por urgência e têm preferência sobre os de
tramitação ordinária.
O professor detalhou que um parecer (Art. 126 RCD),
que é uma proposição fundamental com três partes (relatório, voto do relator e
parecer da comissão), também é uma forma de preferência que não foi aceita.
O professor conseguiu, na fase de recurso, colocar três
candidatos aprovados entre os que o procuraram, destacando a importância da
fase de recurso.
O Essencial para 2025: Foco Regimental e Temas-Chave
O Foco do Estudo e a Tendência da Banca
O professor aposta que, se a FGV for a banca novamente, ela corrigirá
esses absurdos na prova discursiva de 2025, pois o custo do concurso é
muito alto para resultar em tão poucas aprovações (o que não ocorreu nas provas
de Técnico Material Patrimônio e Informática da mesma banca).
O enfoque do curso discursivo do IGEPP Online se baseia em Processo
Legislativo e Constitucional, Regimento Interno da Câmara dos Deputados e
Regimento Comum do Congresso Nacional.
A prova de 2023 seguiu essa coerência, abordando a atuação
dos parlamentares no âmbito do processo legislativo (Art. 44 a 75 CF,
focando em tramitação Art. 59 a 69 CF).
O Regimento Comum do Congresso Nacional é essencial
para entender situações como a discussão e votação do Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ocorre em uma comissão conjunta
(Comissão Mista do Orçamento) e plenário conjunto.
A Profundidade dos Temas Possíveis
O professor apresenta uma vasta lista de temas que podem ser
cobrados no contexto Processo Legislativo/Constitucional e Regimental.
Exemplos de Enunciados para Treino:
- Expositivo:
Discorra sobre as competências do Presidente da Câmara dos Deputados no
âmbito do plenário e das comissões.
- Argumentativo:
Na sua opinião, a Câmara dos Deputados, com base nos instrumentos que ela
dispõe, representa efetivamente a população brasileira?
Temas Possíveis para Mapeamento: Poder conclusivo das
Comissões; Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e seus requisitos; Medida
Provisória (matérias vedadas e atuação da comissão mista); Projeto de Código
(Civil, Penal, Defesa do Consumidor); Papel da Câmara no processo bicameral; Diferenças
entre Projeto de Lei Ordinária e Projeto de Lei Complementar; Participação do
Poder Executivo (envio de matérias e veto); Formação de Lideranças Partidárias
(cláusula de barreira); Participação da Sociedade Civil (audiência
pública, Projeto de Iniciativa Popular); Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) (requisitos, procedimento, limitações e competências); Processo de
Investidura (Impeachment); Eleição da Mesa Diretora (que ocorre em 1º de
fevereiro); Comissão Representativa; Parecer e Relatoria; Comunicação de
liderança vs. Comunicação parlamentar; Questão de Ordem, Reclamação e Pela
Ordem; Emendas (expressiva, continuativa, modificativa, aditiva, etc.);
Comissões (permanentes, temporárias e especiais); Fiscalização e Controle (Art.
70 a 75 CF); Funções típicas e atípicas; Princípio da Proporcionalidade
Partidária (PPPP); Lei Delegada; Sessões e Votações.
Maximizando a Nota: As Dicas de Alta Performance
Estratégia de Tempo e Estrutura
Para fazer uma boa redação (introdução, desenvolvimento e
conclusão), os concurseiros de alta performance usam uma técnica crucial:
- Leitura
Prioritária: Antes de iniciar a prova objetiva, reserve alguns
minutos para ler com atenção a questão discursiva.
- Roteiro
no Rascunho: Ao longo da prova, use o rascunho para refletir, destacar
pontos essenciais e ir reunindo ideias, montando um roteiro com os tópicos
para a introdução, desenvolvimento e conclusão.
Aspectos que a Banca Valoriza (e Penaliza)
O professor oferece diversas dicas para valorizar a redação
e evitar nota zero:
- Letra
Legível: É fundamental. O edital prevê que se a letra não for legível,
a nota é zero. O candidato com caligrafia ruim deve treinar por
seis meses.
- Organização:
Siga a ordem que vem no enunciado. Não coloque as informações
"envezadas".
- Extensão:
Use as 30 linhas. Não escreva apenas 20, a não ser que não haja
mais nada para escrever.
- Objetividade:
Escreva frases e orações objetivamente.
- Fuga
do Tema: Não fugir do enunciado, pois fuga do tema é nota zero.
- Assuntos
Satélites: Aborde assuntos satélites rapidamente, como citar o regime
de urgência ao comparar a prioridade com o ordinário, para mostrar que
você conhece bem o tema.
- Diferenças
vs. Semelhanças: Se o examinador pedir apenas diferenças (ex:
PLO e PLC), não escreva sobre as semelhanças, pois não valerá pontos.
- Caligrafia
Grande: Se sua letra for muito grande, treine dois tamanhos de
letras para garantir que você consiga abordar todos os itens do
enunciado nas 30 linhas.
- Correção
de Erros: Se errar uma palavra ou expressão, passe apenas um traço
sobre ela e continue. Não rabisque, pois isso é aceito como a maneira de
anular a expressão ou a linha inteira, caso necessário.
O professor aposta que a prova de 2025 virá com um único
enunciado e 30 linhas, dada a experiência anterior.
O curso do IGEPP Online oferece treinamento completo,
orientando os candidatos a desenvolverem dissertações de alto nível, combinando
domínio técnico, clareza e objetividade, fundamentais para aprovação.
Conclusão
O sucesso na prova discursiva da Câmara dos Deputados depende de estudo direcionado, compreensão detalhada do processo legislativo e habilidade na escrita.
Com base na experiência do professor Miguel Gerônimo e na metodologia do IGEPP Online, candidatos podem aprimorar suas competências, estruturar suas dissertações e alcançar alta performance.
Preparação,
organização, conhecimento técnico e domínio da língua portuguesa são fatores
determinantes para transformar a prova em uma oportunidade de aprovação efetiva.
Assista a Live | IGEPP Online | Professor Miguel Gerônimo | Como Pensar e Escrever Com Desempenho De Alto Nível na Prova Discursiva da Câmara dos Deputados - CLIQUE AQUI!
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