Concurso EPPGG BA tem banca definida e avança rumo à publicação do edital
Fundação Cesgranrio será responsável pela organização do concurso para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Bahia, que prevê 50 vagas e remuneração de até R$ 23,4 mil na carreira.
O concurso para Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental da Bahia (EPPGG BA) avançou mais uma etapa importante.
A Fundação Cesgranrio foi definida como banca organizadora
do novo certame, que prevê a oferta de 50 vagas para a carreira de nível
superior no Governo da Bahia.
A informação foi confirmada pelo secretário da Administração
do Estado da Bahia (Saeb), Rodrigo Pimentel, em entrevista.
A expectativa é que a oficialização da contratação da banca
ocorra nos próximos dias, por meio de publicação no Diário Oficial ou no Portal
Nacional de Contratações Públicas.
Com a definição da organizadora, o próximo passo será a
assinatura do contrato. Somente após essa etapa será possível confirmar o
cronograma e a data de publicação do edital.
Concurso EPPGG BA ofertará 50 vagas
A seleção deverá oferecer 50 vagas para o cargo de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
As oportunidades serão distribuídas entre a Secretaria do
Planejamento (Seplan) e a Secretaria da Administração (Saeb), responsáveis pela
condução da política de gestão e planejamento do Estado.
Além da atuação nos órgãos centrais da administração
estadual, os futuros servidores também poderão reforçar estruturas
governamentais que ainda não possuem carreiras próprias consolidadas.
Órgãos que poderão receber novos EPPGGs
Entre os órgãos citados pelo governo estadual para atuação
dos futuros especialistas estão:
- Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti);
- Secretaria
de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi);
- Secretaria
de Políticas para as Mulheres (SPM).
A expectativa é que os novos servidores contribuam com a
formulação, implementação, execução, acompanhamento e monitoramento de
políticas públicas em diferentes áreas da administração estadual.
Quem poderá participar do concurso EPPGG BA
O cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental exige formação de nível superior.
Segundo informações do governo baiano, um dos fatores que
tornam a carreira uma das mais atrativas e disputadas do estado é justamente a
possibilidade de participação de candidatos graduados em qualquer área de
formação.
A exigência é possuir diploma de curso superior reconhecido
pelo Ministério da Educação (MEC), sem necessidade de graduação específica,
salvo eventual previsão que venha a constar no edital.
Atualmente, a carreira reúne profissionais com formações
diversas, incluindo Administração, Economia, Direito, Ciências Contábeis,
Engenharia e outras áreas do conhecimento.
Remuneração e benefícios da carreira EPPGG BA
O cargo possui remuneração inicial em torno de R$ 10 mil
para jornada de 40 horas semanais.
Entretanto, dados do Portal da Transparência do Estado da
Bahia, consultados em outubro de 2025, indicam que servidores da carreira
lotados na Seplan recebem remunerações que variam entre R$ 15.792,02 e R$
23.401,24.
Além da remuneração, os servidores estatutários do Poder
Executivo estadual podem ter acesso a benefícios previstos na legislação, entre
eles:
- Adicional
por Tempo de Serviço (Anuênio/Quinquênio), conforme regras vigentes;
- Auxílio-alimentação
de R$ 440 para jornada de 40 horas, valor reajustado em 2024;
- Assistência
à saúde por meio do Planserv, mediante contribuição facultativa;
- Auxílio-transporte,
conforme legislação aplicável.
Como funciona a progressão na carreira de EPPGG
A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental é estruturada em 11 classes.
A evolução profissional ocorre exclusivamente por promoção,
permitindo a passagem do servidor para a classe imediatamente superior.
Requisitos para promoção
Para avançar na carreira, o servidor deve cumprir
simultaneamente três exigências:
Tempo mínimo na classe atual
- Da
Classe 1 para a Classe 2: permanência mínima de 36 meses;
- Das
demais classes: permanência mínima de 24 meses.
Avaliação de desempenho
O servidor deve atingir a pontuação exigida na Avaliação de
Desempenho Funcional.
Capacitação profissional
Também é obrigatória a participação no Programa de Formação
e Aperfeiçoamento Continuado, composto por cursos e treinamentos definidos pela
administração pública.
Nomeações devem ocorrer em 2027
Apesar do avanço do concurso, a previsão do governo estadual
é que as nomeações dos aprovados ocorram somente em 2027.
De acordo com Rodrigo Pimentel, o calendário eleitoral
impede que haja tempo hábil para conclusão de todas as etapas do certame,
homologação do resultado e realização das nomeações ainda em 2026.
A estratégia da administração estadual é finalizar o
concurso e homologar o resultado ainda este ano, deixando as convocações para o
exercício seguinte.
Com a definição da Fundação Cesgranrio como banca
organizadora, o concurso EPPGG BA entra em uma fase decisiva e se aproxima da
publicação do edital, um dos mais aguardados entre os concursos públicos
previstos pelo Governo da Bahia.
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