23/12/2022
por Assessoria de Comunicação.
Concurso Câmara dos Deputados: reajuste salarial para servidores aprovado no Congresso Nacional
Ainda dependendo de sanção presidencial, o Congresso Nacional aprovou na terça-feira, 20, o projeto de lei 3.029/22, que reajusta as remunerações dos servidores da Câmara dos Deputados.
Conforme o substitutivo aprovado, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), os aumentos serão concedidos de maneira escalonada, a partir de fevereiro de 2023, conforme informação abaixo:
6% em fevereiro de 2023;
6% em fevereiro de 2024;
6,13% em fevereiro de 2025.
O impacto orçamentário estimado é de R$275,7 milhões em 2023, R$154,4 milhões em 2024, R$190,7 milhões em 2025 e R$198,3 milhões no exercício de 2026.
De qualquer modo, atualmente, as remunerações iniciais para técnicos da Câmara dos Deputados são de R$16.918,29 e para analistas, de R$24.716,88.
Sem concurso desde 2014, a Câmara apresenta 988 cargos em aberto: 592 são para técnico legislativo, de nível médio, e 396 para analista legislativo, de nível superior.
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2023, em análise pelo Congresso Nacional, traz a previsão de 140 vagas para a Câmara dos Deputados.
Uma nova seleção para ingresso de servidores é esperada há oito anos, quando houve autorização aprovada pela Mesa Diretora, e desde então acumula previsões que não foram concretizadas.
Espera-se, a partir de 2023, aval para um novo concurso público no órgão, oportunidade em que os aprovados já ingressarão com os valores reajustados.
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