Concurso Câmara dos Deputados: conheça a estrutura salarial dos servidores
O novo concurso da Câmara dos Deputados está em preparação e trará oportunidades para cargos de Analista Legislativo e Técnico Legislativo, ambos de nível superior, conforme determina a Resolução nº 7/2023.
A autorização foi anunciada em 11 de setembro pelo presidente da Câmara,
Hugo Motta, e a comissão organizadora foi formalizada no Boletim
Administrativo de 24 de outubro.
As vagas serão distribuídas entre diversas atribuições de Analista
Legislativo — como Registro e Redação, Processo Legislativo e Gestão,
Comunicação Social, Documentação e Informação Legislativa, Museólogo,
Engenheiro e Médico — e de Técnico Legislativo, nas funções de Policial
Legislativo Federal, Assistente Legislativo e Administrativo.
Salários iniciais do concurso Câmara dos Deputados
De acordo com o Portal da Transparência, os valores
iniciais são:
- R$
29.462,78 para o cargo de Analista Legislativo (exceto
Consultor);
- R$
19.616,98 para o cargo de Técnico Legislativo.
Todos os aprovados iniciarão suas atividades na Classe A
– Padrão 1, podendo avançar progressivamente até o topo da carreira, de
acordo com o tempo de serviço e os critérios internos de progressão funcional.
Estrutura salarial do Analista Legislativo
A carreira de Analista Legislativo exige nível superior e possui estrutura dividida em classes e padrões, com progressões que elevam gradualmente a remuneração.
Na Classe A – Padrão 1, o vencimento básico é de R$ 5.739,22,
acrescido de Gratificação de Representação (GR) de R$ 16.202,70, Gratificação
de Atividade Legislativa (GAL) de R$ 7.460,99 e Vantagem
Pecuniária Individual (VPI) de R$ 59,87, totalizando R$ 29.462,78.
Na sequência, os valores evoluem da seguinte forma:
- Classe
A – Padrão 2: R$ 6.041,29 de vencimento básico, R$ 16.202,70 de GR, R$
7.853,68 de GAL e R$ 59,87 de VPI.
- Classe
A – Padrão 3: R$ 6.293,01 de vencimento básico, R$ 16.202,70 de GR, R$
8.180,91 de GAL e R$ 59,87 de VPI.
- Classe
A – Padrão 4: R$ 6.555,23 de vencimento básico, R$ 16.202,70 de GR, R$
8.521,80 de GAL e R$ 59,87 de VPI.
- Classe
B – Padrão 5: R$ 7.365,44 de vencimento básico, R$ 16.202,70 de GR, R$
9.575,05 de GAL e R$ 59,87 de VPI.
- Classe
B – Padrão 6: R$ 7.672,42 de vencimento básico, R$ 16.202,70 de GR, R$
9.974,02 de GAL e R$ 59,87 de VPI.
- Classe
B – Padrão 7: R$ 7.991,98 de vencimento básico, R$ 16.202,70 de GR, R$
10.389,57 de GAL e R$ 59,87 de VPI.
- Classe
Especial – Padrão 8: R$ 8.324,99 de vencimento básico, R$ 16.202,70 de
GR, R$ 10.822,49 de GAL e R$ 59,87 de VPI.
- Classe
Especial – Padrão 9: R$ 8.903,77 de vencimento básico, R$ 16.202,70 de
GR, R$ 11.574,90 de GAL e R$ 59,87 de VPI.
- Classe
Especial – Padrão 10: R$ 9.274,73 de vencimento básico, R$ 16.202,70
de GR, R$ 12.057,15 de GAL e R$ 59,87 de VPI.
Essa estrutura permite ao Analista Legislativo alcançar remuneração acima de R$ 37 mil
no topo da carreira.
Estrutura salarial do Técnico Legislativo
O cargo de Técnico Legislativo, também de nível
superior, segue modelo semelhante de progressão funcional, com valores
proporcionais à função.
Na Classe A – Padrão 1, o vencimento básico é de R$ 3.203,97,
somado à Gratificação de Representação (GR) de R$ 12.199,66, Gratificação
de Atividade Legislativa (GAL) de R$ 4.231,99 e VPI de R$
59,87, totalizando R$ 19.616,98.
A evolução salarial ocorre da seguinte forma:
- Classe
A – Padrão 2: R$ 3.496,48 de vencimento básico, R$ 12.199,66 de GR, R$
4.554,89 de GAL e R$ 59,87 de VPI.
- Classe
A – Padrão 3: R$ 3.926,07 de vencimento básico, R$ 12.199,66 de GR, R$
4.967,78 de GAL e R$ 59,87 de VPI.
- Classe
A – Padrão 4: R$ 4.444,98 de vencimento básico, R$ 12.199,66 de GR, R$
5.436,01 de GAL e R$ 59,87 de VPI.
- Classe
B – Padrão 5: R$ 5.282,57 de vencimento básico, R$ 12.199,66 de GR, R$
6.031,55 de GAL e R$ 59,87 de VPI.
- Classe
B – Padrão 6: R$ 5.410,63 de vencimento básico, R$ 12.199,66 de GR, R$
7.550,91 de GAL e R$ 59,87 de VPI.
- Classe
B – Padrão 7: R$ 5.541,81 de vencimento básico, R$ 12.199,66 de GR, R$
7.704,35 de GAL e R$ 59,87 de VPI.
- Classe
Especial – Padrão 8: R$ 6.525,76 de vencimento básico, R$ 12.199,66 de
GR, R$ 8.840,91 de GAL e R$ 59,87 de VPI.
- Classe
Especial – Padrão 9: R$ 6.739,59 de vencimento básico, R$ 12.199,66 de
GR, R$ 9.146,19 de GAL e R$ 59,87 de VPI.
- Classe
Especial – Padrão 10: R$ 7.356,44 de vencimento básico, R$ 12.199,66
de GR, R$ 9.627,56 de GAL e R$ 59,87 de VPI.
No último padrão da carreira, o Técnico Legislativo pode ultrapassar R$ 29 mil mensais.
Benefícios dos servidores da Câmara dos Deputados
Além das remunerações, os servidores da Câmara recebem
benefícios expressivos:
- Auxílio-alimentação:
R$ 1.784,42
- Auxílio-transporte:
R$ 134,26
- Assistência
pré-escolar: R$ 1.184,35
- Assistência
médica e odontológica: R$ 776,60
- Verba
para exames periódicos
Esses benefícios são somados mensalmente à remuneração
básica, elevando o rendimento total dos servidores.
Estrutura da remuneração e gratificações
A composição salarial na Câmara dos Deputados é dividida em
duas categorias:
💼 Remuneração básica
Inclui:
- Vencimento
Básico (VB);
- Gratificação
de Atividade Legislativa (GAL);
- Gratificação
de Representação (GR);
- Abono
da Lei nº 10.698/2003.
📆 Remuneração eventual
Engloba:
- Funções
ou cargos em comissão;
- Gratificação
natalina (13º salário);
- Férias;
- Adicionais
de insalubridade, periculosidade e noturno;
- Serviço
extraordinário;
- Substituição
de função;
- Instrutoria
no Cefor;
- Participação
em comissões.
Adicional de especialização
Os servidores da Câmara têm direito ao adicional de
especialização, conforme a Lei nº 12.256/2010.
Os percentuais são cumulativos e calculados sobre o maior vencimento básico da
Casa, limitados a 30%:
- 6%
para segunda graduação;
- 6%
para primeira especialização;
- 3%
para segunda especialização;
- 8%
para mestrado;
- 10%
para doutorado.
Prova de títulos e critérios de avaliação
Em alguns cargos, como Médico e Consultor
Legislativo, há Prova de Títulos, com pontuação máxima de até 20
pontos e 40 pontos, respectivamente.
Já para áreas como Contabilidade, Informática Legislativa, Enfermagem,
Serviço Social e Técnica Legislativa, não há etapa de títulos prevista.
Considerações sobre a carreira legislativa
A Câmara dos Deputados possui uma das estruturas remuneratórias mais completas do país. Com salários iniciais que variam de R$ 19,6 mil a R$ 29,4 mil, progressão estável e benefícios que ultrapassam R$ 3,8 mil mensais, o novo concurso representa uma oportunidade de alto nível para profissionais graduados.
O edital, em fase de elaboração, definirá o quantitativo final de vagas e
cadastro de reserva, com previsão de recomposição de mais de 700 cargos
vagos.
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