16/05/2023
por Assessoria de Comunicação
Novo Regra Fiscal: concursos preservados até 2025
A corrida para garantir uma vaga na elite do serviço público ganhou uma nova etapa esta semana. A proposta do novo arcabouço fiscal apresentada nesta segunda-feira (15), no Congresso Nacional, traz algumas condicionantes, provavelmente a partir de 2025, para a realização de concursos públicos e reajustes salariais dos servidores. O parecer, elaborado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), estabelece regras que condicionam tais despesas ao cumprimento das metas fiscais determinadas. A votação do texto está prevista para a próxima semana.
O Estado só poderá suspender concursos e reajustes de servidores caso descumpra a meta fiscal por dois anos consecutivos. No primeiro ano de não cumprimento da meta, o governo estará sujeito às seguintes restrições:
► Criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesas.
► Alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesas.
► Criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas ou benefícios de qualquer natureza em favor de membros de Poder, empregados, além de outros setores.
► Criar despesa obrigatória.
► Adotar medidas que impliquem no reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação.
► Criar ou expandir programas e linhas de financiamento.
► Conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza tributária.
O texto do arcabouço fiscal estabelece que, se o governo não alcançar a meta por dois anos consecutivos, serão aplicadas outras restrições:
► A concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores.
► Admissão ou contratação de pessoal.
► Realização de concurso público.
Fica evidente que são dois anos com concursos em série, antes da avaliação de qualquer tipo de restrição. Por isso, a preparação para estudar para um concurso de alto nível é urgente. Garantir a sua vaga na elite do serviço público é uma decisão para hoje mesmo.
Lembre-se de que representantes do Governo Federal, entre eles o próprio presidente da República e ministros, têm dado declarações públicas sobre a importância, urgência e necessidade de novos concursos públicos federais.
Portanto, a primeira janela para você começar a estudar está aberta até o final de 2025. E se o Governo Federal fizer o seu dever de casa, cumprindo as metas fiscais determinadas, os concursos seguem como parte de uma política de Estado contínua.