Ministra Esther Dweck defende criação de carreira de Analista Técnico Executivo Federal e detalha propostas na Reforma Administrativa
Em audiência realizada nesta quarta‑feira (9/7) no plenário da Câmara dos
Deputados, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI),
Esther Dweck, apresentou a proposta de criação da carreira de Analista
Técnico Executivo Federal como parte da agenda de Reforma Administrativa do
governo federal.
A iniciativa foi defendida durante sessão do Grupo de
Trabalho sobre a reforma, que contou com a participação de governadores,
prefeitos e autoridades do Executivo.
Analista Técnico Executivo Federal: perfil e finalidade
Segundo a ministra, a nova carreira terá caráter
transversal, com “responsabilidade por racionalizar cargos que atuam em
processos gerenciais e de suporte comuns a todos os órgãos”.
Serão profissionais habilitados a uniformizar rotinas de
planejamento, controle interno, gestão de contratos, tecnologia da informação e
logística, reduzindo sobreposições entre ministérios.
Dweck informou que “o governo federal tem um prazo
instituído por lei para enviar a regulamentação desta carreira”, sem, no
entanto, detalhar datas específicas.
Estabilidade combinada com avaliação de desempenho
Durante o debate sobre a reforma administrativa, Dweck
ressaltou sua defesa da estabilidade do servidor, mas alertou para a
necessidade de coibir a permanência de profissionais com baixo desempenho.
“Na nossa visão, a estabilidade é algo importantíssimo
como defesa do Estado brasileiro, mas ela não pode ser um prêmio ao mau
servidor. A nossa visão é aliar a estabilidade com a avaliação de desempenho”,
afirmou.
A proposta inclui a adoção de sistemas de avaliação
periódico, atribuindo bonificações e progressões funcionais aos servidores que
se destacarem.
Combate a supersalários e previdência militar
Além da criação da carreira transversal, a ministra defendeu
medidas para aprimorar a estrutura remuneratória e previdenciária do serviço
público.
Entre as propostas estão a regulamentação de
supersalários, visando impedir ganhos acima do teto constitucional, e ajustes
na previdência das Forças Armadas, para adequar o regime dos militares ao
equilíbrio fiscal.
Dweck afirmou que essas iniciativas fazem parte de “38
medidas já implementadas pelo MGI desde janeiro de 2023” para modernizar a
gestão pública.
Integração com carreiras do CNU 2025
A criação do Analista Técnico Executivo Federal se soma às carreiras
transversais já em vigor no Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025, como os
cargos de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (250 vagas),
Analista Técnico de Justiça e Defesa (250 vagas) e Analista Técnico
Administrativo (1.000 vagas). Essas carreiras estão distribuídas nos blocos 5,
6 e 7 do certame.
Contexto da Reforma Administrativa
A audiência integrou o ciclo de debates do Grupo de Trabalho
da Câmara sobre a Reforma Administrativa, cujo objetivo é propor ajustes
legislativos para tornar o Estado mais eficiente e transparente.
A iniciativa visa consolidar medidas de modernização
institucional, incluindo digitalização de serviços, criação de plataformas
de dados interoperáveis e centralização de compras públicas.
Próximos passos e cronograma
Esther Dweck sinalizou que, além da regulamentação da
carreira de Analista Técnico Executivo Federal, o MGI pretende apresentar ao
Congresso propostas para a atualização da Lei de Governo Digital e para a
expansão do Balcão GOV.BR.
A criação efetiva da nova carreira dependerá da aprovação
legislativa, com expectativa de inclusão no CNU de 2027, conforme planejamento
antecipado pela ministra.
Impactos esperados
Com a carreira transversal, o governo federal pretende:
- Racionalizar
processos gerenciais em diferentes ministérios
- Uniformizar
práticas de suporte e controle interno
- Fortalecer
a gestão de pessoas, garantindo estabilidade e meritocracia
- Reduzir
custos administrativos e eliminar sobreposições funcionais
Declarações finais da ministra
Ao encerrar sua participação, Dweck reforçou que “a
transformação do Estado é um processo contínuo, democrático e voltado para o
futuro”, destacando que a eficiência pública deve ser medida pela eficácia
dos resultados para a população.
Ela também reiterou o compromisso do MGI com a responsabilidade
fiscal, garantindo que as despesas com pessoal permaneçam alinhadas ao
crescimento econômico.
➡️ Compartilhe essa notícia no WhatsApp
➡️ Compartilhe essa notícia no Telegram
VEJA OS DEPOIMENTOS DE ALGUNS DOS NOSSOS ALUNOS APROVADOS PARA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG) NO CNU 2024, CLIQUE E ASSISTA!