Concurso Seplag RJ: veja o conteúdo programático para EPPGG e APO
Edital já foi publicado com 60 vagas e remuneração que pode chegar a R$ 14,3 mil
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro (Seplag RJ) publicou o edital de seu novo concurso público com oferta de 60 vagas efetivas para as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e Analista de Planejamento e Orçamento (APO). A seleção exige nível superior em qualquer área de formação e oferece remuneração que pode alcançar R$ 14.387,75.
As oportunidades estão distribuídas entre duas das carreiras mais estratégicas da administração pública estadual. Para EPPGG, são ofertadas 30 vagas, sendo 15 para a área de Gestão e Governança Pública e 15 para a área de Políticas Públicas. Já para APO, são disponibilizadas 30 vagas, divididas entre 25 para Planejamento e Orçamento e cinco para Tecnologia da Informação.
As provas objetiva e discursiva estão previstas para o dia 29 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro.
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Conteúdo programático do concurso Seplag RJ
O edital prevê um núcleo comum de disciplinas para todas as áreas, além de conteúdos específicos conforme a especialidade escolhida pelo candidato.
Conhecimentos gerais
A parte comum da prova contempla Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Atualidades, Direito Público, Estado, Governo e Administração Pública e Administração Financeira e Orçamentária.
Em Língua Portuguesa, os candidatos deverão dominar interpretação e compreensão textual, coesão e coerência, tipologias textuais, estrutura da frase, norma culta, sintaxe, semântica, classes gramaticais, ortografia, acentuação gráfica e crase.
Já Língua Inglesa abrange gramática, fonética, fonologia, sintaxe, vocabulário, gêneros textuais, ensino-aprendizagem, interculturalidade, interdisciplinaridade e letramento em língua estrangeira.
Raciocínio Lógico-Matemático reúne conteúdos de lógica proposicional, conjuntos, álgebra, porcentagem, geometria, estatística e probabilidade.
Em Atualidades, os temas envolvem mudanças climáticas, transição energética, biodiversidade, inteligência artificial, transformações sociais, geopolítica, desigualdades, combate à desinformação, reformas do Estado, cidadania e governança contemporânea.
Direito Público
A disciplina reúne conteúdos de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário.
Os candidatos deverão estudar Constituição Federal, direitos fundamentais, organização político-administrativa, Administração Pública, Poderes da República, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Tribunais de Contas.
Também serão cobrados atos administrativos, agentes públicos, poderes administrativos, organização administrativa, controle da administração, licitações e contratos conforme a Lei nº 14.133/2021, além de concessões, parcerias e legislação correlata.
Estado, Governo e Administração Pública
O conteúdo inclui formação do Estado moderno, modelos patrimonialista, burocrático e gerencial, Nova Gestão Pública, Governança Pública, reformas administrativas brasileiras, planejamento estratégico, comportamento organizacional, ética, compliance, transparência, inovação e accountability.
Administração Financeira e Orçamentária
Os candidatos deverão estudar orçamento público, PPA, LDO, LOA, Regra de Ouro, Regime Fiscal Sustentável, Lei nº 4.320/1964, Lei de Responsabilidade Fiscal, créditos adicionais, execução orçamentária, receitas, despesas, restos a pagar, dívida pública, programação financeira e prestação de contas.
Conteúdo específico para EPPGG
Área de Gestão e Governança Pública
Os candidatos dessa especialidade terão conteúdos de Gestão Governamental e Governança Pública.
Em Gestão Governamental, o edital prevê estudos sobre teorias administrativas, estruturas organizacionais, processo administrativo, comportamento organizacional, liderança, comunicação, tomada de decisão, gestão da mudança, aprendizagem organizacional e gestão da qualidade.
Já Governança Pública contempla conceitos de governança, governabilidade e gestão, governança corporativa, teorias da governança, estruturas de governança, gestão de riscos, compliance, auditoria e controles internos.
Área de Políticas Públicas
Para a especialidade de Políticas Públicas, o edital exige conhecimentos de Ciência Política e Políticas Públicas.
Entre os temas previstos estão teoria política, democracia, sistemas de governo, federalismo, burocracia, participação social, cidadania, desigualdades, direitos humanos, formulação e implementação de políticas públicas, avaliação de políticas, políticas baseadas em evidências, controle social, federalismo e comunicação pública.
Conteúdo específico para APO
Área de Planejamento e Orçamento
O conteúdo programático contempla Economia, Finanças Públicas e Planejamento Governamental.
Os candidatos deverão estudar macroeconomia, microeconomia, economia do setor público, sistema tributário, regulação econômica, federalismo fiscal, dívida pública, políticas econômicas, economia brasileira, planejamento governamental, planejamento territorial, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e avaliação de políticas públicas.
Área de Tecnologia da Informação
A especialidade de Tecnologia da Informação reúne conteúdos de Governança e Gestão de TIC.
O programa inclui Governança de TIC, COBIT 2019, ISO/IEC 38500, gestão de riscos, auditoria, PDTIC, ITIL 4, gerenciamento de projetos com PMBOK e métodos ágeis, segurança da informação, computação em nuvem, inteligência artificial, governança de dados, LGPD, Business Intelligence, Ciência de Dados e Inteligência Artificial aplicada ao setor público.
O que faz o Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)
De acordo com o edital, as atribuições do cargo de EPPGG são:
- Formulação, implantação e avaliação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sócio-econômico e ambiental, incluindo as áreas de saúde, segurança, educação, trabalho e renda, agricultura, infra-estrutura, ciência e tecnologia, participação social, regulação e afins;
- Formulação, implantação e avaliação dos sistemas, processos e métodos de gestão, especialmente nas áreas de administração de materiais e compras, informação e tecnologia da informação, gestão de pessoas, desenvolvimento organizacional, patrimônio e afins;
- Formulação e promoção da articulação de programas, projetos e parcerias estratégicas;
- Execução de atividades de alta complexidade de planejamento, gestão, coordenação e assistência técnica, bem como, administrativas e logísticas, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo dos órgãos e entidades da administração Pública dos Poder Executivo estadual, ressalvadas as privativas de cargos e carreiras específicas, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades;
- Pesquisa, desenvolvimento, monitoramento e sistematização das atividades de planejamento, acompanhamento e avaliação dos programas e projetos implementados nas diferentes áreas de gestão do Estado;
- Assistência técnica e assessoramento aos órgãos e entidades da Administração Pública e às instâncias superiores de gestão na formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes aos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual;
- Implantação e execução de planos, programas e projetos e o controle dos resultados das atividades institucionais no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo estadual.
O que faz o Analista de Planejamento e Orçamento (APO)
Segundo o edital, as atribuições do cargo de APO são:
- Formulação do planejamento estratégico estadual, dos planos setoriais e regionais de desenvolvimento econômico, social e ambiental, do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais;
- Formulação, implantação e avaliação dos sistemas, processos e métodos nas áreas de planejamento, orçamento, finanças públicas e gestão fiscal;
- Supervisão, coordenação, direção e execução de trabalhos especializados de planejamento estratégico, gestão orçamentária, financeira e patrimonial, e de programas e acompanhamento das despesas de pessoal e da política econômica;
- Desenvolvimento, acompanhamento, avaliação, execução e orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária;
- Pesquisa, análise e interpretação da legislação econômico-fiscal, orçamentária, financeira, de pessoal e encargos sociais, com vistas à adequação da política orçamentária ao desenvolvimento econômico;
- Supervisão, coordenação e execução dos trabalhos de acompanhamento e avaliação dos recursos alcançados pelos gestores públicos;
- Assistência técnica especializada aos responsáveis pelos sistemas de planejamento e orçamento, de administração de despesa de pessoal e de modernização e informatização do sistema orçamentário do Estado;
- Implantação e execução de planos, programas e projetos e o controle dos resultados das atividades institucionais no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo estadual.
Informações gerais do concurso Seplag RJ
O concurso oferece 60 vagas efetivas, sendo 30 para EPPGG e 30 para APO. Do total, 37 vagas são destinadas à ampla concorrência, cinco para pessoas com deficiência, dez para candidatos negros ou indígenas e oito para candidatos integrantes da população com hipossuficiência econômica.
O vencimento-base inicial é de R$ 7.572,50. Os aprovados poderão receber Gratificação de Desempenho de até R$ 3.786,25 e Adicional de Qualificação de até R$ 3.029,00 para doutorado, permitindo remuneração de até R$ 14.387,75.
As inscrições serão realizadas entre 10 de setembro e 8 de outubro, pelo portal da FGV, com taxa de R$ 125. Os pedidos de isenção poderão ser feitos nos dias 9 e 10 de setembro. O pagamento do boleto poderá ser efetuado até 9 de outubro.
O concurso será composto por prova objetiva, prova discursiva, avaliação de títulos, procedimento de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial. As provas objetiva e discursiva ocorrerão em 29 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro.
Confira o Edital | ACESSE A PÁGINA 62 | CLIQUE AQUI!
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