Concurso Nacional Unificado: o que faz um ATPS?
Com um salário inicial de R$ 8.336,82, podendo chegar a 19.719,92, a carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais, o ATPS, registrou mais 217 mil inscritos no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
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O edital ofertou 500
vagas de nível superior para ATPS. As provas serão aplicadas em 05 de maio.
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O Concurso Nacional Unificado é dividido em 8 blocos
temáticos. A organização dos blocos considerou a similaridade dos cargos para
agrupá-los juntos.
As vagas para ATPS faram distribuídas em 3 blocos:
Bloco 2: Tecnologia, Dados e Informação - 20 vagas
Bloco 4: Trabalho e Saúde do Servidor - 20 vagas
Bloco 5: Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos
Humanos – 460 vagas
Entenda o panorama da carreira de Analista Técnico de Políticas
Sociais (ATPS)!
O que é a carreira de Desenvolvimento de Políticas
Sociais?
A carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais foi
criada pela Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009. As primeiras nomeações
ocorreram em julho de 2013, completando-se 11 anos em 2024. A carreira de
Desenvolvimento de Políticas Sociais possui característica transversal, com
possibilidade de lotação em órgãos da administração pública federal direta com
competências relativas às políticas sociais. Há também a possibilidade de
lotação provisória em fundações e autarquias.
Quais as atribuições de um/a ATPS?
O cargo de ATPS tem entre as suas atribuições legais a
execução de atividades especializadas de assistência técnica em projetos e
programas nas áreas de Saúde, Previdência, Emprego e Renda, Segurança Pública,
Desenvolvimento Urbano, Segurança Alimentar e Nutricional, Assistência Social,
Igualdade Racial, Educação, Cultura, Cidadania, Mulheres, Direitos Humanos e
Proteção à infância, à juventude, à pessoa com deficiência, ao idoso e ao
indígena, que não sejam privativas de outras carreiras ou cargos isolados, no
âmbito do Poder Executivo Federal. Compete também ao ATPS: verificar,
acompanhar e supervisionar os processos inerentes ao Sistema Único de Saúde, ao
Sistema Único de Assistência Social e aos demais programas sociais do governo
federal objeto de execução descentralizada; identificar situações em desacordo
com os padrões estabelecidos em normas e na legislação específica das políticas
públicas em que há atuação dos/as ATPSs, proporcionando ações orientadoras e
corretivas, promovendo a melhoria dos processos e a redução dos custos; aferir
os resultados das políticas públicas em que há atuação dos/as ATPSs,
considerando os planos e objetivos definidos no Sistema Único de Saúde, no
Sistema Único de Assistência Social e demais políticas sociais; proceder à
análise e avaliação dos dados obtidos, gerando informações que contribuam para
o planejamento e o aperfeiçoamento das ações e políticas sociais; apoiar e
subsidiar as atividades de controle e de auditoria; e colaborar na definição de
estratégias de execução das atividades de controle e avaliação, sob o aspecto
da melhoria contínua e aperfeiçoamento das políticas sociais.
Como é o processo de seleção para ingressar na
carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais?
O ingresso na carreira se dá somente por concurso público e
é facultado às pessoas com nível superior completo. Após a etapa das provas, os
candidatos aprovados são submetidos a um processo de formação com o objetivo de
apoiá-los na inserção e lotação nos órgãos públicos federais. Esse processo se
dará também com o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
Qual é a formação acadêmica e profissional necessária
para um ATPS?
Para concorrer para uma vaga de Analista Técnico de
Políticas Sociais (ATPS) deve-se ter o nível superior completo, em qualquer
área de formação.
Em que blocos do Concurso Unificado o cargo de ATPS
está inscrito?
Com a organização do Concurso Público Nacional Unificado, as
500 vagas para ATPS estão distribuídas em três blocos: Tecnologia, Dados e
Informação (20 vagas); Trabalho e Saúde do Servidor (20 vagas); e Educação,
Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (460 vagas).
Qual é a remuneração de um ATPS?
Em fevereiro de 2024, a remuneração inicial de um ATPS é de
R$ 8.336,82, composta por vencimentos básicos de R$ 4.958,42 mais 80 pontos da
Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais (GDAPS), que
equivalem a R$ 3.378,40. A partir de 1° de janeiro de 2025, conforme consta na
Medida Provisória nº 1.203/2023, a remuneração inicial total do cargo de
Analista Técnico de Políticas Sociais passará a ser de 9.446,21 e a final de
19.719,92, conforme consta na tabela abaixo. Outra mudança importante na
estrutura remuneratória da carreira, que passa a valer a partir de 2025, é que
os vencimentos serão por subsídios, não existindo mais a Gratificação de
Desempenho de Atividade em Políticas Sociais (GDAPS).
Os/as ATPSs recebem retribuição por titulação?
Não. A carreira está sendo reestruturada e, conforme a MP nº
1.203/2023, os vencimentos a partir de 2025 serão por subsídio, o que veda o
recebimento de retribuição por titulação ou gratificação por qualificação.
Quais são as possibilidades de desenvolvimento na
carreira?
A carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais possui 4
classes compostas por 20 padrões, e o interstício para promoção ou progressão é
de 12 meses. Para fins de progressão funcional (mudança de padrão), além do
cumprimento do tempo de efetivo exercício em cada padrão, é preciso ter
resultado médio superior a 80% (oitenta por cento) do limite máximo da
pontuação nas avaliações de desempenho individual. Para fins de promoção
(mudança de classe), além do tempo de exercício e de 90% de resultado na avaliação
de desempenho, é necessário participar de eventos de capacitação com conteúdo e
carga horária mínima a serem estabelecidos em regulamento.
Os/as ATPS podem atuar em teletrabalho?
Sim. Mas, cada órgão tem autonomia para aderir ao Programa
de Gestão e Desempenho (PGD) e, assim, definir seu Plano de Trabalho e a
pactuação de metas dos participantes. Desta forma, a realização de atividades
presenciais, remotas ou híbridas serão definidas pelos respectivos órgãos onde
os/as ATPSs estarão alocados. Ressalta-se que só podem ingressar na modalidade
de teletrabalho, servidores que já tenham cumprido 1 (um) ano de estágio
probatório. A regulamentação sobre teletrabalho está disciplinada pelo PGD e
pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT Nº 24, de 28 de julho de 2023. O
PGD é um programa indutor de melhoria de desempenho institucional no serviço
público, com foco na vinculação entre o trabalho dos participantes, as entregas
das unidades e as estratégias organizacionais.
Quais são os principais desafios enfrentados pelos
ATPSs atualmente?
A carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais nasce da
necessidade de ter um especialista na Administração Pública com uma visão
ampla, qualificada e capaz de conectar diferentes realidades acerca das
políticas sociais para um problema específico. Desta forma, o atual cenário
demonstra o quanto é fundamental o fortalecimento dessa carreira com a inclusão
de seus integrantes em atividades-chave para a formulação e gestão de políticas
sociais que apoiem a superação do conjunto de crises vividas pelo país, assim
como para a consolidação dos direitos estabelecidos pela Constituição de
1988.
Existe um espaço para inovação e novas ideias no
trabalho de um ATPS?
Sim, pois a inovação entrou decisivamente para a agenda de
políticas públicas no Brasil. Cada vez mais, servidores públicos de todas as
áreas buscam caminhos que possam acelerar processos, garantir maior
transparência e participação da sociedade na implementação dos programas,
serviços e benefícios. Os/as ATPSs também estão sendo chamados a inovar. Um
exemplo disso é a atuação nos últimos anos da carreira na Diretoria de Inovação
da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) ou mesmo a participação intensa
de ATPSs em concursos de inovações tecnológicas.
(Com informações da Associação Nacional da Carreira de
Desenvolvimento de Políticas Sociais - ANDEPS)
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