Concurso Nacional Unificado: candidatos podem solicitar ressarcimento da taxa de inscrição em casos de falta de energia e desastres naturais
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelo Concurso Nacional Unificado (CNU), o Enem dos Concursos prevê duas possibilidades para devolução do valor pago pela taxa de inscrição: falta de energia elétrica que prejudique a visibilidade por ausência de luz natural e desastres naturais que comprometam a infraestrutura do local de realização das provas.
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Caso o candidato se sinta prejudicado por alguma dessas
situações, ele precisará enviar uma solicitação de reembolso por meio da Área
do Candidato, mesma página da Internet em que a pessoa fez a inscrição.
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GOV.BR. O pedido pode ser feito até o dia 10/05 - cinco dias úteis após a
realização do exame. A instituição
analisará as solicitações e encaminhará para o Ministério da Gestão.
Conforme o edital, situações de barulho que não comprometam
a aplicação da prova, assim como calor, frio ou desconforto com mobiliário
durante a realização dos exames não são cenários que resultarão em devolução da
taxa de inscrição.
Também não serão aceitos pedidos de ressarcimento por causa
da anulação de questões e nem por registro em branco ou sem descrição completa.
Chuvas Rio Grande do Sul
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal
Gov, Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência
(Secom), explicou que um possível adiamento do Enem dos concursos custaria R$
50 milhões.
Uma nova data para o certame começou a ser sugerida depois
do estado de calamidade pública decretado no Rio Grande do Sul, devido às
chuvas torrenciais que atingem a região, dias antes da aplicação das provas. “As
provas já estão nos estados, existe toda uma logística de distribuição”,
explicou ele.
Ainda segundo Pimenta, “ninguém pode deixar de participar do
concurso porque está numa cidade em situação de emergência ou está em uma
cidade em que o bloqueio impede o acesso à cidade onde vai ter a prova”.
O ministro explicou que ninguém, no Rio Grande do Sul, será prejudicado. “Se não puder fazer a prova no domingo, nós vamos ter que construir uma outra alternativa”, revelou. Pimenta explicou que, diferentemente do Enem, não há um banco de perguntas para o CNU.
Das 2,1 milhões de inscrições, 80.348 são do Rio Grande do
Sul. No estado, a prova será aplicada em 10 cidades.
Na noite desta quinta-feira (2), o MGI, emitiu uma nota para
confirmar a manutenção do Enem dos concursos neste domingo (5). “O governo
federal envidará todos os esforços para garantir, no Rio Grande do Sul, a
participação dos candidatos, em diálogo com as autoridades federais, estaduais
e municipais competentes”, informou.
As fortes chuvas que afetam o Rio Grande do Sul desde a
última segunda-feira (29/4) já deixaram 31 mortos e 74 desaparecidos.
Reforço na segurança em mais três estados
Segundo o Ministério da Gestão, a Força Nacional de
Segurança Pública vai atuar em mais três estados brasileiros, Amazonas,
Maranhão e Rio de Janeiro, em ação de apoio à realização das provas do CNU.
A presença da Força Nacional nessas localidades está
assegurada, conforme decisões do ministro da Justiça e Segurança Pública,
Ricardo Lewandowski, publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira
(2).
No total, as tropas darão apoio ao certame em oito estados.
O emprego da Força Nacional já estava assegurado no Acre, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Pará e Roraima.
No Amazonas, conforme a Portaria MJSP nº 672/2024, a Força atuará
nos municípios de Tabatinga, Coari, Lábrea, Tefé e São Gabriel da Cachoeira, no
período de 3 a 6 de maio de 2024.
Já a Portaria nº 673/2024 estabelece que o emprego da Força
Nacional de Segurança Pública se dará em todo o estado, no mesmo período.
Por fim, a Portaria nº 676/2024, autoriza a prorrogação do
emprego da Força no estado do Rio de Janeiro para atuar nas atividades e nos
serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio, por trinta dias, no período de 1º a 30 de maio de
2024.
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