Concurso CLDF: plano oficial prevê edital para TI e cenário do novo certame avança na Câmara Legislativa
Atualização sobre o concurso CLDF indica novo edital para área de tecnologia e reforça expectativa por seleção com vagas para níveis médio e superior na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A possibilidade de um novo concurso da Câmara Legislativa do
Distrito Federal (CLDF) ganhou novo impulso com a inclusão da proposta no Plano
Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) 2026–2027 da Casa.
O documento estabelece, entre suas diretrizes estratégicas,
a proposição e a solicitação formal de um edital específico para a área de
Tecnologia da Informação (TI).
A iniciativa surge após a conclusão de estudos técnicos que
avaliaram a situação do quadro de pessoal responsável pelos serviços
tecnológicos da instituição.
O plano aponta que a abertura de um concurso público voltado
à área de TI é tratada como uma das prioridades para fortalecer a modernização
dos serviços legislativos.
O documento ainda deverá ser encaminhado às instâncias
competentes para análise e eventual autorização.
A inclusão da medida no planejamento institucional indica
que a recomposição do quadro técnico passou a integrar o planejamento
estratégico da área de tecnologia da Câmara Legislativa.
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Déficit de servidores na área de TI reforça necessidade
de novo edital
Um dos principais fatores que motivaram a inclusão da
proposta de concurso no plano diretor é o déficit de servidores na Diretoria
de Modernização e Inovação Digital (DMI).
Atualmente, a estrutura conta com 42 servidores efetivos,
número considerado abaixo do recomendado para órgãos legislativos.
Estudos técnicos apontam que o quantitativo ideal seria entre
90 e 110 profissionais, o que representa uma defasagem estimada entre 48
e 68 servidores.
O quadro atual da diretoria está distribuído entre
diferentes setores:
- Setor
de Atendimento e Cultura Digital (SEATI): 10 servidores
- Setor
de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (SEINF): 12 servidores
- Setor
de Administração e Desenvolvimento de Sistemas (SEASI): 8 servidores
- Setor
de Gestão de Contratações e Contratos de Tecnologia da Informação
(SEGETI): 3 servidores
- Núcleo
de Governança e Gestão em Tecnologia da Informação (NUGTI): 1 servidor
- Núcleo
de Inteligência e Transparência de Dados (NIND): 1 servidor
De acordo com o PDTI, a insuficiência de pessoal pode gerar
impactos na execução de projetos estratégicos, além de aumentar riscos
relacionados à segurança da informação, governança de dados e desenvolvimento
de sistemas.
Entre os efeitos mencionados no documento estão o acúmulo de
demandas tecnológicas, redução nos níveis de serviço, atrasos em projetos de
transformação digital e aumento de vulnerabilidades relacionadas à proteção de
dados e à infraestrutura tecnológica.
Áreas estratégicas de capacitação em tecnologia
O plano também detalha temas considerados prioritários para
o desenvolvimento e capacitação dos profissionais da área de tecnologia da
informação da Câmara Legislativa.
Entre as áreas de conhecimento apontadas estão:
- Tecnologia
da Informação e Comunicação
- Governança
e Gestão de TI
- Governança
de Dados
- Gestão
de Riscos, Estratégia, Projetos e Processos
- Governo
Digital, Modernização e Transparência
- Engenharia
e Qualidade de Software
- Desenvolvimento
de Software e Tecnologias Emergentes
- DevOps
e Engenharia de Confiabilidade (SRE)
- Arquitetura
e Integração de Sistemas
- Plataformas
Low-Code e No-Code, incluindo PowerApps, AI Builder, SQL Server e Office
365
- Infraestrutura,
Operações e Computação em Nuvem, com destaque para Azure
- Segurança
da Informação e Segurança Cibernética
- Identidade
Digital e Integridade da Informação
- Proteção
e Continuidade de Serviços
Segundo o documento, o reforço do quadro técnico busca
reduzir riscos operacionais e ampliar a capacidade institucional em áreas como
governança, inovação e segurança da informação.
Além da realização de concurso público, o plano também
menciona ações complementares, como seleção interna de servidores, capacitação
contínua e ampliação de contratos terceirizados para atividades operacionais.
Grupo de estudos sobre novo concurso CLDF já concluiu
trabalhos
O avanço das discussões sobre o novo concurso da Câmara
Legislativa também envolve a atuação de um grupo de estudos responsável por
analisar a viabilidade do certame.
A comissão foi instituída em agosto de 2024, com a
participação de servidores da própria Casa, e teve como objetivo levantar dados
técnicos sobre a necessidade de pessoal, áreas prioritárias e cargos que
poderiam ser contemplados em um novo edital.
O prazo inicial para a conclusão do levantamento foi de 60
dias, porém os trabalhos foram prorrogados. Posteriormente, a Câmara
Legislativa informou que o grupo concluiu os estudos necessários, embora
ainda não tenham sido divulgados detalhes sobre o relatório final.
A partir desse diagnóstico técnico, cabe agora à
administração da Casa avaliar os dados apresentados e dar continuidade aos
trâmites internos necessários para a realização do concurso, como a formação da
comissão organizadora e a definição da banca responsável.
Até o momento, a CLDF informou que não há comissão
organizadora formada, banca definida ou previsão oficial de publicação de
edital.
Autorização do concurso depende de decisão da Mesa
Diretora
Apesar dos avanços no planejamento, a abertura do concurso
público ainda depende de etapas administrativas.
De acordo com informações divulgadas pela própria Câmara
Legislativa do Distrito Federal, a decisão final sobre a realização do certame
cabe à Mesa Diretora, que deverá considerar fatores como a existência de
vagas no quadro de pessoal e a disponibilidade orçamentária.
O órgão também informou que os gastos com pessoal estão
próximos do limite de alerta, o que exige cautela na autorização de novos
concursos e nomeações.
Em declarações anteriores, o presidente da Câmara
Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB), manifestou apoio à
realização de um novo concurso público. Segundo ele, o certame representa “a
principal porta de entrada” para o serviço público.
Em outro momento, o parlamentar também afirmou que a
realização da seleção dependerá do equilíbrio das contas públicas e da análise
administrativa da Casa.
Previsões para o novo concurso CLDF
A expectativa sobre o novo concurso também se apoia em
fatores orçamentários e administrativos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal
para 2026 (LDO 2026) prevê o provimento de 50 vagas para a Câmara
Legislativa do Distrito Federal, distribuídas entre cargos da carreira
legislativa.
Entre os cargos previstos estão:
- Analista
Legislativo
- Técnico
Administrativo Legislativo
- Assistente
Técnico Legislativo
Além disso, há expectativa de oportunidades para Consultor
Legislativo.
Os salários iniciais dessas funções podem chegar a R$
20.174,77, no caso de consultor legislativo, enquanto o cargo de analista
legislativo possui remuneração inicial de R$ 13.531,06.
De forma geral, os salários iniciais previstos para cargos
da CLDF podem variar entre R$ 6.390,99 e R$ 21.183,52, dependendo da
carreira e da escolaridade exigida.
Segundo informações divulgadas anteriormente, a previsão
mencionada pelo presidente da Casa indica que o concurso poderia ocorrer a
partir do final de 2026, em razão de limitações orçamentárias.
Histórico recente do concurso CLDF
Nos últimos anos, diversos acontecimentos marcaram o
processo de planejamento para um novo concurso na Câmara Legislativa do
Distrito Federal.
Entre os principais registros estão:
- 05/02/2026:
grupo de estudos conclui levantamentos sobre novo concurso
- 21/05/2025:
programa interno avança e favorece novo edital
- 02/04/2025:
presidente indica possibilidade de concurso entre 2025 e 2026
- 22/01/2025:
previsão de conclusão dos estudos
- 15/01/2025:
discussão sobre concurso para taquígrafo especialista
- 09/10/2024:
prazo para relatório de viabilidade é prorrogado
- 21/08/2024:
comissão solicita levantamento de cargos
- 12/08/2024:
grupo de estudos é formado
- 07/08/2024:
minuta do ato de criação da comissão é finalizada
- 12/06/2024:
sindicato reforça pedido de comissão
- 20/03/2024:
presidente discute edital com representantes sindicais
Esses registros indicam que o processo de planejamento para
um novo concurso da CLDF vem sendo discutido internamente há alguns anos.
Mudanças na estrutura de cargos da CLDF
Nos últimos anos também foram aprovadas leis que alteraram a
estrutura de cargos e a remuneração dos servidores da Câmara Legislativa.
A Lei nº 7.244 alterou a denominação de diversos
cargos da carreira legislativa. Entre as mudanças estão:
- Auxiliar
Legislativo → Assistente Técnico Legislativo (nível médio)
- Assistente
Legislativo → Técnico Administrativo Legislativo (nível médio)
- Técnico
Legislativo – Agente de Polícia Legislativa → Analista Legislativo –
Agente de Polícia Legislativa
- Técnico
Legislativo – Técnico em Enfermagem → Analista Legislativo – Analista de
Apoio à Saúde
- Técnico
Legislativo – Fotógrafo → Analista Legislativo – Fotógrafo
- Técnico
Legislativo – Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos
Audiovisuais → Analista Legislativo – Técnico em Manutenção e Operação de
Equipamentos Audiovisuais
- Técnico
Legislativo – demais categorias → Analista Legislativo
Já a Lei nº 7.246 estabeleceu reajustes nas tabelas
de remuneração dos servidores da CLDF.
Os percentuais aplicados foram:
- 4,8809%
a partir de abril de 2023
- 4,8809%
a partir de setembro de 2023
Com os reajustes, as remunerações iniciais passaram a ser:
- Assistente
Técnico Legislativo: R$ 6.086,65
- Técnico
Administrativo Legislativo: R$ 9.075,17
- Analista
Legislativo: R$ 13.531,06
- Consultor
Legislativo e Procurador Legislativo: R$ 20.174,77
Último concurso CLDF foi realizado entre 2017 e 2018
O último concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal
foi realizado entre 2017 e 2018, sob organização da Fundação Carlos
Chagas (FCC).
Na ocasião, foram oferecidas 85 vagas para cargos de
níveis médio e superior, distribuídas entre diferentes carreiras.
Entre os cargos contemplados estavam:
- Consultor
Legislativo – 17 vagas
- Consultor
Técnico-Legislativo – 37 vagas
- Técnico
Legislativo – 30 vagas
- Procurador
Legislativo – 1 vaga
As remunerações iniciais na época eram de R$ 15.123,30
para cargos de nível superior e R$ 10.143,07 para técnico legislativo,
com jornada de trabalho de 30 horas semanais.
A seleção registrou quase 100 mil inscritos e contou
com diferentes etapas, incluindo provas objetivas, provas discursivas,
avaliação de títulos e prova oral para alguns cargos.
As provas foram aplicadas na cidade de Brasília, no
Distrito Federal.
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