CNU 1 AFT: minuta prevê nomeação de 900 excedentes para auditor-fiscal do trabalho até 2027
Ministério do Trabalho encaminha proposta para convocação de aprovados do cadastro de reserva do concurso AFT do CNU 2024
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluiu a minuta
de decreto presidencial que prevê a autorização para nomeação de 900 candidatos
excedentes aprovados no concurso para auditor-fiscal do trabalho (AFT) do
Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2024.
A proposta foi encaminhada ao Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos (MGI) para análise e possível autorização do
provimento adicional.
De acordo com nota técnica elaborada pela Secretaria de
Inspeção do Trabalho, a convocação dos excedentes é considerada necessária
diante da projeção de déficit funcional na carreira.
O documento aponta que atualmente existem 2.644
auditores-fiscais do trabalho em atividade, enquanto o quadro possui 3.600
cargos criados. A estimativa é de aproximadamente 950 vacâncias no início de
2027.
A minuta de decreto autoriza a nomeação de candidatos
“aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente
previsto” no edital do Bloco 4 do CNU 2024.
O texto estabelece que o provimento dependerá da existência
de vagas no momento da nomeação e da declaração de adequação orçamentária e
financeira em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO).
Cronograma prevê curso de formação e posse em 2027
A proposta apresentada prevê que o decreto de autorização
seja publicado até fevereiro de 2027.
Após isso, o MTE deverá publicar edital de convocação para a
terceira turma do curso de formação dos excedentes.
O cronograma sugerido estabelece as seguintes etapas:
Etapas previstas para convocação dos excedentes
- publicação
do decreto de autorização para provimento adicional: até fevereiro de
2027;
- edital
de convocação para terceira turma do curso de formação: fevereiro de 2027;
- realização
do curso de formação: março a maio de 2027;
- homologação
do resultado final do curso de formação: junho de 2027;
- nomeação
e posse dos novos auditores-fiscais do trabalho: julho a agosto de 2027;
- entrada
em exercício e lotação nas unidades descentralizadas: julho a agosto de
2027.
A validade do CNU 2024 foi prorrogada até agosto de 2027, o
que possibilita legalmente a convocação de candidatos excedentes aprovados no
certame.
Concurso AFT ofertou 900 vagas no CNU 2024
O concurso para auditor-fiscal do trabalho integrou o CNU
2024 e ofertou 900 vagas imediatas organizadas pela Fundação Cesgranrio.
A distribuição ocorreu da seguinte forma:
- ampla
concorrência: 675 vagas;
- pessoas
com deficiência: 45 vagas;
- candidatos
negros: 180 vagas.
A carreira exige nível superior em qualquer área de formação
e possui remuneração inicial de R$ 22.921,71. Com o auxílio-alimentação de R$
1.192, os ganhos iniciais chegam a R$ 24.113,71 para jornada de 40 horas
semanais.
Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e
discursivas, além de etapas complementares como avaliação biopsicossocial,
heteroidentificação, verificação documental e curso de formação.
As provas objetivas cobraram conteúdos de conhecimentos
gerais e cinco eixos temáticos: Gestão Governamental e Governança Pública,
Políticas Públicas, Sociologia e Psicologia Aplicadas ao Trabalho, Segurança e
Saúde do Trabalhador e Direito do Trabalho.
Foi eliminado o candidato que obteve menos de 40% da
pontuação nas provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos ou nota
zero na prova discursiva.
Os aprovados nas vagas imediatas começaram a ser nomeados no
fim de 2025. Das 900 vagas ofertadas originalmente, 855 foram preenchidas.
CRONOGRAMA DA SEMANA
