Concurso EPPGG: ministério confirma mais uma vez concurso para 2023
A realização de
concurso para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental foi pauta de mais uma reunião no Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O encontro ocorreu no
final de abril (24). Participaram as entidades que compõem o Fórum
Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre
elas a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas
e Gestão Governamental (ANESP), e representantes do ministério. O
assessor especial da ministra Esther Dweck, José Celso Cardoso
Júnior, conversou com as entidades sobre esse e outros assuntos que
estão na agenda do funcionalismo público federal.
Durante a reunião, foi reafirmado que o governo federal retomará os processos seletivos para ingresso de novos servidores em 2023, com foco nas áreas mais carentes e nos concursos já em andamento. Além disso, foi sinalizada a possibilidade de que o concurso para a carreira de EPPGG seja incluído no segundo lote de concursos a serem anunciados ainda este ano.
O último concurso para EPPGG ocorreu há aproximadamente 14 anos. Quase metade dos 1.760 cargos criados para a carreira estão vagos. De 2013 para cá, a idade média dos EPPGGs subiu de 40 anos para 48 anos e o número de aposentados foi de 30 para 104.
Em 20 de abril aconteceu a primeira reunião com o ministério da Gestão que tratou sobre o concurso para EPPGG. Na ocasião, o secretário de Gestão e Inovação, Roberto Pojo, confirmou a publicação de edital até o final de 2023. A perspectiva é que a carreira de EPPGGs seja contemplada no segundo bloco, principalmente, pela necessidade de se reavaliar o modelo e os conteúdos da formação.
Carreira EPPGG
A Lei 7.834 de 12 de agosto de 1989, em seu Art. 1º, destina a carreira de EPPGG para a "execução de atividades de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, bem assim de direção e assessoramento em escalões superiores da Administração Direta e Autárquica".
Os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) são servidores públicos que desempenham funções de assessoria, direção, coordenação, planejamento e gestão de atividades relacionadas à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, em diferentes níveis de complexidade, responsabilidade e autonomia. O papel estratégico desses gestores faz com que enfrentem desafios complexos no cotidiano, que exigem habilidades de negociação e tomada de decisões, conhecimentos sobre áreas como administração pública, políticas públicas, economia e direito, além de aprofundamento em temas específicos da área de governo em que atuam.
Onde trabalha o EPPGG?
A atribuição de funções aos EPPGGs nos órgãos da administração pública brasileira é organizada pela Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), do Ministério da Gestão. De acordo com as informações oficiais divulgadas pelo Portal da Transparência em fevereiro de 2018, os gestores estão distribuídos em 81 órgãos diferentes, sendo os que recebem o maior número de profissionais: o Ministério do Planejamento e Orçamento (184), a Presidência da República (80) e o Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, (71). É possível conferir a tabela completa aqui.
Salários
Os valores mensais da remuneração dos membros da carreira de EPPGG variam de acordo com a classe e o padrão de cada um deles, conforme estabelecido pelo Anexo I da Lei 13.327 de 2016. A seguir, estão apresentados os valores vigentes (Fonte: Anesp).