Concurso TCU: O que faz um Técnico Federal de Controle Externo

O novo concurso do TCU foi oficialmente autorizado, com a previsão de 40 vagas para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo, de nível médio, com salário inicial de R$ 15.128,26.

O cargo integra a carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União, que conta atualmente com 994 cargos efetivos destinados aos Técnicos.

Esses profissionais são fundamentais para o funcionamento técnico e administrativo do TCU, exercendo funções que garantem o apoio necessário ao controle externo da administração pública federal.

A atuação ocorre de forma integrada às ações de fiscalização e à estrutura de governança do Tribunal.

A publicação do edital para esse cargo está prevista até julho, após definição da banca organizadora, prevista para ocorrer ainda neste mês de maio.

As provas devem ser aplicadas no último trimestre do ano, com alta probabilidade de abrangência nacional.

Embora uma ala do órgão defenda aplicação em sete capitais estratégicas, a tendência é que as avaliações ocorram nas 27 capitais brasileiras.

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Atribuições gerais do cargo

O Técnico Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) atua no suporte às competências constitucionais e legais do órgão, exercendo atividades de nível intermediário nas áreas de controle externo e de apoio técnico e administrativo.

Segundo a Lei nº 10.356/2001 e a Resolução-TCU nº 332/2021, o cargo compreende a execução de tarefas vinculadas à fiscalização, à análise de processos e ao suporte operacional em diferentes unidades do TCU.

A legislação define que esses profissionais devem também auxiliar os Analistas de Controle Externo nas suas atribuições, contribuindo com a efetividade das ações fiscalizatórias e administrativas desenvolvidas pelo Tribunal.

Área de Controle Externo

No campo do controle externo, o Técnico desempenha atividades diretamente ligadas às competências constitucionais e legais do TCU, incluindo o suporte às ações fiscalizatórias e à atuação de Auditores Federais de Controle Externo (AUFC). As atribuições incluem:

• Instruir e examinar documentos, informações e processos de natureza técnica ou administrativa.
• Auxiliar na execução de trabalhos de fiscalização, em diversas modalidades, nas unidades e áreas sob jurisdição do TCU.
• Preparar e conferir expedientes, correspondências, documentos e comunicações processuais.
• Efetuar cálculos de débitos em processos de controle externo e administrativos, incluindo as quotas dos Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• Instruir e examinar processos de menor complexidade relativos a contas, atos sujeitos a registro e fiscalização de contratos e outros atos.
• Atuar, com autorização da chefia, na análise e formulação de listas de processos a serem submetidos a julgamento pelo Tribunal.
• Coletar e analisar dados e informações, desenvolver, implantar e utilizar algoritmos e modelos para detecção de anomalias e predição de resultados que apoiem as atividades de controle externo.
• Prestar suporte administrativo e operacional às unidades técnicas e aos gabinetes de autoridades.
• Executar outras tarefas de apoio ao controle externo determinadas pela chefia.

Atuação na área de Apoio Técnico e Administrativo

Na área de apoio técnico e administrativo, o Técnico é responsável por garantir a infraestrutura e o suporte operacional ao funcionamento do TCU. As atividades abrangem:

• Propor, planejar, executar e coordenar trabalhos administrativos e logísticos de apoio.
• Elaborar relatórios sobre gestão patrimonial, econômica e financeira, com dados estatísticos e pareceres técnicos.
• Desenvolver atividades relacionadas à governança, gestão, planejamento, modernização e transformação digital dos serviços de apoio.
• Participar de comissões, grupos de estudos ou de trabalho, quando designado.
• Examinar, instruir e acompanhar documentos e processos administrativos.
• Realizar a gestão processual e documental.
• Coletar e analisar dados e informações, desenvolver, implantar e utilizar algoritmos e modelos voltados à detecção de anomalias e à predição de resultados que apoiem o funcionamento institucional.
• Analisar, propor e implantar inovações e melhorias em normas, serviços, rotinas, procedimentos e métodos de trabalho.
• Acompanhar, fiscalizar e gerir contratos de fornecimento de bens e serviços, inclusive os de terceirização.
• Executar outros trabalhos técnicos ou administrativos determinados pela chefia.