Concurso EPPGG Bahia: inscrições começam em 16 de outubro; confira o conteúdo programático completo da seleção

Edital oferece 50 vagas para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental com remuneração inicial de R$ 10.860,62; provas serão aplicadas em janeiro de 2027

As inscrições para o concurso de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) da Bahia serão abertas em 16 de outubro. Com 50 vagas e remuneração inicial de R$ 10.860,62, a seleção organizada pela Fundação Cesgranrio entra em uma fase decisiva para os candidatos que pretendem disputar uma vaga em uma das principais carreiras do ciclo de gestão estadual.

O concurso é destinado a candidatos com diploma de nível superior em qualquer área de formação reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). As provas objetiva e discursiva estão previstas para 10 de janeiro de 2027, em Salvador.

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INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no portal da Fundação Cesgranrio, entre 16 de outubro e 11 de novembro de 2026. A taxa de participação foi fixada em R$ 220, com pagamento até 12 de novembro.

O edital prevê isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e integrantes de famílias de baixa renda. Os pedidos poderão ser apresentados entre 16 e 23 de outubro.

Durante a inscrição, os candidatos poderão solicitar atendimento especializado, recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas e utilização de nome social, observadas as regras previstas no edital.

O QUE ESTUDAR

A prova objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha. Serão 40 questões de conhecimentos gerais e 60 questões de conhecimentos específicos. A avaliação valerá 160 pontos, sendo necessário alcançar pelo menos 112 pontos para permanecer no concurso.

LÍNGUA PORTUGUESA

A disciplina cobrará interpretação e compreensão de textos, coesão e coerência, semântica, ortografia oficial, acentuação gráfica, pontuação, concordância, regência, emprego das classes gramaticais e crase.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Os candidatos deverão estudar princípios fundamentais da Constituição Federal, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, administração pública, processo legislativo, organização dos Poderes, ordem econômica e financeira, além de dispositivos da Constituição do Estado da Bahia.

DIREITO ADMINISTRATIVO

O conteúdo inclui princípios da administração pública, atos administrativos, poderes administrativos, agentes públicos, responsabilidade civil do Estado, processo administrativo, controle da administração pública, concessões e permissões de serviços públicos, parcerias público-privadas, agências reguladoras, Lei das Estatais, LINDB e Lei nº 14.133/2021.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A disciplina aborda evolução da administração pública, burocracia, governança, gestão por resultados, federalismo, reforma do Estado, municipalização, terceirização, organizações sociais e mecanismos de modernização da gestão pública.

ÉTICA E INTEGRIDADE PÚBLICA

Serão cobrados temas ligados à ética no serviço público, improbidade administrativa, transparência, acesso à informação, gestão de riscos, prevenção à corrupção, accountability e Programa Bahia de Integridade Pública.

DEMOCRACIA, CIDADANIA, DIVERSIDADE E IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO

O conteúdo inclui direitos humanos, participação cidadã, diversidade, igualdade racial, igualdade de gênero, inclusão social, desenvolvimento sustentável, legislação de combate à discriminação racial, proteção às mulheres, direitos da população LGBTQIA+, povos indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e idosos.

ECONOMIA

Além de macroeconomia e microeconomia, o edital prevê temas relacionados à economia brasileira e à economia baiana, incluindo inflação, juros, câmbio, política fiscal, dívida pública, Plano Real, ciclo do cacau, Polo Petroquímico de Camaçari, turismo, mineração, energias renováveis, agronegócio e agricultura familiar.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Os conhecimentos específicos representam 60% das questões da prova e concentram os conteúdos mais diretamente ligados às atribuições da carreira.

GESTÃO GOVERNAMENTAL

Os candidatos deverão estudar governança pública, gestão estratégica, gestão por competências, gestão de pessoas, liderança, motivação, negociação, logística pública, transformação digital, LGPD, inteligência artificial aplicada ao setor público, gestão do conhecimento, Business Intelligence, Big Data, BPM, BSC, OKR e gerenciamento de projetos baseado no PMBOK.

PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA

O conteúdo contempla planejamento governamental, definição de metas, indicadores, monitoramento de resultados, avaliação institucional, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Política de Desenvolvimento Territorial da Bahia e governança do PPA estadual 2024-2027.

POLÍTICAS PÚBLICAS

A disciplina reúne formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Também serão cobradas teorias como múltiplos fluxos, equilíbrio pontuado, coalizões de defesa e redes de políticas públicas. O conteúdo inclui ainda participação social, orçamento participativo, coordenação federativa, inclusão social, ações afirmativas e estatística aplicada.

FINANÇAS PÚBLICAS

Os candidatos deverão dominar orçamento público, ciclo orçamentário, receitas e despesas públicas, créditos adicionais, programação financeira, política fiscal, federalismo fiscal, dívida pública, previdência, precatórios, transparência pública, Lei de Responsabilidade Fiscal, regra de ouro e limites constitucionais relacionados aos gastos governamentais.

PROVA DISCURSIVA

A segunda etapa será composta por uma questão discursiva. A banca apresentará três temas relacionados aos conhecimentos específicos e o candidato deverá escolher apenas um para desenvolver. O texto deverá conter entre 20 e 30 linhas. A avaliação valerá 100 pontos e exigirá nota mínima de 70 pontos.

PROVA DE TÍTULOS

A terceira etapa terá caráter classificatório. Serão aceitos doutorado, mestrado, especialização e experiência profissional compatível com as atribuições da carreira. A pontuação máxima será de sete pontos.

VAGAS E REMUNERAÇÃO

O concurso oferece 50 vagas, sendo 33 para ampla concorrência, 15 reservadas para candidatos negros e duas para pessoas com deficiência.

A remuneração inicial é composta por vencimento básico de R$ 3.182,06 e Gratificação pela Execução de Atividades do Ciclo de Gestão de R$ 7.678,56, totalizando R$ 10.860,62. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

CRONOGRAMA

Inscrições: 16 de outubro a 11 de novembro de 2026.
Isenção da taxa: 16 a 23 de outubro.
Pagamento da taxa: até 12 de novembro.
Convocação para provas: 18 de dezembro de 2026.
Cartão de confirmação: 5 de janeiro de 2027.
Provas objetiva e discursiva: 10 de janeiro de 2027.
Resultado final previsto: 1º de junho de 2027.