Concurso Câmara dos Deputados: o que faz um Analista Legislativo em Processo Legislativo e Gestão; atribuições, vagas e mais detalhes
Inscrições até 26 de janeiro de 2026 e provas previstas para março; cargo exige nível superior em qualquer área e oferece remuneração inicial de R$ 30,8 mil
O cargo de Analista Legislativo – Especialidade: Processo Legislativo e Gestão (Código CD-AL-011) integra a estrutura técnica e administrativa da Câmara dos Deputados.
O ocupante da função atua diretamente no suporte ao funcionamento institucional do Poder Legislativo, com atribuições voltadas à área administrativa, legislativa e de gestão.
De acordo com o edital, as atribuições do cargo compreendem as seguintes atividades:
“Planejamento, orientação e execução de tarefas relativas ao desenvolvimento de trabalhos administrativos e legislativos concernentes à atuação institucional da Câmara dos Deputados e do Poder Legislativo, tais como: apoio técnico e administrativo nas áreas de gestão de pessoas e de processos, de materiais e de patrimônio, de licitações e contratos, de orçamento e finanças, de tecnologia da informação, de comunicação social e em outras áreas que forneçam o suporte necessário ao funcionamento da Câmara dos Deputados; assistência à Mesa, às Comissões, às Lideranças e à Administração em matéria constitucional, regimental, de técnica legislativa e de procedimentos administrativos; fornecimento de subsídios à elaboração de documentos de natureza legislativa e administrativa; coleta de dados e informações, sua organização e atualização, relativos a matéria legislativa, administrativa, financeira e orçamentária, além das atribuições previstas no art. 4º da Resolução nº 8/2023-CD.”
Vagas previstas no concurso para Analista Legislativo
O concurso público da Câmara dos Deputados oferece, para a especialidade Processo Legislativo e Gestão, um total de 35 vagas imediatas, além de 35 vagas para cadastro de reserva.
As vagas estão distribuídas conforme o edital:
Vagas imediatas:
Ampla concorrência (AC): 22
Pessoas com deficiência (PCD): 2
Pessoas pretas (PP): 9
Pessoas indígenas (PI): 1
Pessoas quilombolas (PQ): 1
Total: 35
Cadastro de reserva:
AC: 22
PCD: 2
PP: 9
PI: 1
PQ: 1
Total: 35
Requisitos para assumir o cargo de Analista Legislativo
Para a investidura no cargo, o edital estabelece os seguintes requisitos básicos:
ser aprovado no concurso público;
ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;
estar em gozo dos direitos políticos;
estar quite com as obrigações militares, no caso de candidato do sexo masculino;
estar quite com as obrigações eleitorais;
possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o edital;
ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Escolaridade exigida
O requisito específico de escolaridade é:
diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Salário, jornada de trabalho e lotação
O cargo de Analista Legislativo – Processo Legislativo e Gestão possui remuneração inicial de R$ 30.853,99.
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. A lotação pode ocorrer em quaisquer das unidades administrativas da Câmara dos Deputados, sendo exigida, conforme o Ato da Mesa nº 131/2016, a permanência do servidor na unidade administrativa de sua primeira lotação pelo prazo mínimo de três anos.
Benefícios previstos para o cargo
Além da remuneração básica, os servidores fazem jus aos seguintes benefícios previstos:
auxílio-alimentação;
assistência pré-escolar;
assistência médica e odontológica;
valor destinado a exames médicos periódicos.
Inscrições no concurso da Câmara dos Deputados
As inscrições para o concurso da Câmara dos Deputados estão abertas desde 5 de janeiro de 2026 e seguem até 26 de janeiro de 2026.
O procedimento deve ser realizado exclusivamente no site da banca organizadora, o Cebraspe.
Taxa de inscrição
Analista Legislativo – Processo Legislativo e Gestão: R$ 130,00.
O edital prevê período para solicitação de isenção da taxa entre os dias 5 e 12 de janeiro de 2026. O pagamento da inscrição poderá ser efetuado até 28 de janeiro de 2026.
Data e local de aplicação das provas
As provas objetiva e discursiva estão previstas para o dia 8 de março de 2026.
As avaliações serão aplicadas em todas as 26 capitais dos estados e no Distrito Federal, garantindo abrangência nacional ao certame.
Duração e turnos das provas
Provas objetivas: duração de 5 horas, no turno da manhã;
Prova discursiva: duração de 3 horas, no turno da tarde.
Etapas de avaliação do concurso
O concurso da Câmara dos Deputados será composto por duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório:
Provas objetivas
As provas objetivas serão divididas em:
Prova objetiva P1 – Conhecimentos gerais: 90 itens;
Prova objetiva P2 – Conhecimentos específicos: 90 itens.
O julgamento de cada item será do tipo CERTO ou ERRADO, conforme os comandos apresentados. A pontuação de cada item será:
+1,00 ponto, caso a resposta esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo;
–1,00 ponto, caso esteja em discordância;
0,00 ponto, em caso de ausência de marcação ou marcação dupla.
O valor total das provas objetivas é de 180,00 pontos.
Critérios de eliminação nas provas objetivas
Será eliminado o candidato que:
obtiver nota inferior a 18,00 pontos na prova de conhecimentos gerais (P1);
obtiver nota inferior a 27,00 pontos na prova de conhecimentos específicos (P2);
obtiver nota inferior a 54,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
Prova discursiva
A prova discursiva valerá 60,00 pontos e consistirá em:
duas questões sobre temas de conhecimentos específicos, com até 20 linhas cada, valendo 15,00 pontos cada;
uma peça de natureza técnica, com até 50 linhas, valendo 30,00 pontos.
A avaliação considerará o conteúdo, a capacidade de expressão escrita e o uso das normas do registro formal da Língua Portuguesa. A correção seguirá os critérios estabelecidos no edital, incluindo análise de convergência de notas entre examinadores.
Será aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 30,00 pontos.
Resumo do concurso Câmara dos Deputados 2026
Banca organizadora: Cebraspe
Cargos: Técnico Legislativo e Analista Legislativo
Nível: superior
Vagas: 70 imediatas + 70 cadastro de reserva
Inscrições: 5 a 26 de janeiro de 2026
Provas: 8 de março de 2026
Edital: Câmara dos Deputados – Edital 1
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