CNU 2025: sorteio define cotas em cargos com poucas vagas na segunda edição do Concurso Nacional Unificado

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 25 de junho, o Edital nº 01/2025, que estabelece o sorteio público para a aplicação das cotas voltadas a candidatos pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PcD) nos cargos com número reduzido de vagas do Concurso Nacional Unificado (CNU 2).

A medida visa assegurar a política de reserva mínima de 30% para cotas étnico-raciais e 5% para PcD, abrangendo o total das 3.652 vagas previstas.

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Base legal das cotas em cargos com poucas vagas

O sorteio foi instituído para garantir que cargos com oferta inferior ao exigido por lei também recebam tratamento igualitário.

A Lei nº 15.142/2025 estabelece que a reserva automática de 30% para pretos, pardos, indígenas e quilombolas só é regulamentada se houver duas ou mais vagas, enquanto o Decreto nº 9.508/2018 prevê 5% de reserva para PcD somente em cargos com cinco ou mais vagas.

Nos casos de cargos com apenas uma vaga, a lei não obriga cotas étnico-raciais; cargos com até quatro vagas não demandam reserva obrigatória para PcD.

Para atuar nesses espaços sem ferir a impessoalidade ou favorecer funções específicas, o sorteio público define previamente quais cargos pequenos aplicarão as cotas.

Etapa 1 – definição dos cargos contemplados

A Comissão de Governança do CNU precede o sorteio identificando os cargos com poucas vagas:

• Cargos com 1 vaga → elegíveis para cota étnico-racial.
• Cargos com até 4 vagas → selecionados para cota PcD.

Etapa 2 – agrupamento e identificação

Para cada cargo com variantes, por localidade ou especialidade, é formado um agrupamento único. O procedimento inclui:

1. Agrupar cargos de mesma denominação, com diferentes especialidades, localidades ou órgãos.
2. Numerar os agrupamentos e identificar cada vaga.

Exemplo de agrupamento:

Cada candidato cotista inscreve-se no cargo desejado e passa a concorrer conforme critérios gerais de classificação.

A diferença é apenas na definição prévia de quais cargos terão cotas.

Etapa 3 – sorteio público com transmissão ao vivo

O sorteio foi realizado em 26 de junho de 2025, às 16h30, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério da Gestão no YouTube.

O procedimento foi dividido por grupos de cota, com envelopes numerados por agrupamento contendo a identificação dos cargos:

1. Pessoas negras (pretas e pardas)
2. Indígenas
3. Quilombolas
4. Pessoas com deficiência (PcD)

A Comissão de Governança acompanhou todo o processo ao vivo, explicando passo a passo a dinâmica dos sorteios e garantindo total transparência.

Etapa 4 – divulgação e ins­talação dos resultados

Os resultados foram divulgados até 24 horas antes do início das inscrições do CNU 2, permitindo aos candidatos conhecer, antes da inscrição, quais cargos com poucas vagas terão aplicação de cotas.

Etapa 5 – aplicação após provas

Após a realização das provas, o sistema do concurso seguirá a seguinte lógica para atribuir as cotas:

1. A ordem do sorteio representará a prioridade na aplicação de cotas por agrupamento.
2. Se houver candidato cotista inscrito e habilitado no grupo sorteado, a vaga é reservada para ele.
3. Caso não haja candidato apto, o sistema avança para o próximo agrupamento na ordem do sorteio.
4. Se em nenhum agrupamento houver candidato cotista elegível, a vaga retorna à ampla concorrência.

Esta reserva não substitui a classificação, funcionando apenas para garantir que cotistas tenham oportunidade quando inscritos.

A nomeação depende da classificação. O sistema impede empates, uma vez que cada grupo teve apenas um sorteio.

Por que o sorteio é necessário?

Segundo o MGI, o sorteio público se torna essencial para garantir que os princípios da impessoalidade e igualdade sejam mantidos, evitando a escolha subjetiva de cargos específicos para cotas.

Ele regula previamente a aplicação da legislação ao conjunto de vagas, mesmo em casos menores, sem risco de questionamentos jurídicos.

Transparência e participação pública

Com o sorteio transmitido em tempo real e os resultados divulgados antes das inscrições, o Ministério da Gestão garante que o processo seja plenamente transparente.

Antes mesmo da inscrição, candidatos já podem consultar quais cargos com poucas vagas terão aplicação de cotas, assegurando previsibilidade e confiança.

Impacto sobre inscrição e preparação dos candidatos

Candidatos cotistas (pretos, pardos, indígenas, quilombolas e PcD) terão clareza sobre quais vagas podem reservar seus direitos, permitindo que ajustem sua preparação.

Já os demais candidatos poderão planejar sua estratégia conforme o grupo de cotas definido.

O sorteio também beneficia a gestão do concurso ao evitar revisões posteriores e recursos judiciais.

Com a seleção pré-definida, a aplicação das vagas reservadas ocorre conforme metodologia oficial já admitida.

Próximas etapas do CNU 2

Com o sorteio público concluído e divulgado, segue-se o cronograma já estabelecido para o CPNU 2:

• Inscrições e edital: julho de 2025
• Prova objetiva: 5 de outubro de 2025
• Prova discursiva: 7 de dezembro de 2025
• Resultado final e homologação: fevereiro de 2026

As regras específicas sobre nomes de cargos incluídos no sorteio, datas e demais procedimentos constarão no edital oficial.

Mais detalhes sobre a segunda edição do Concurso Nacional Unificado estão disponíveis na página oficial do certame: gov.br/gestao/concursonacional.