CNU 2025: Enap definida como responsável pela execução do Concurso Nacional Unificado

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira, 25 de junho, o Decreto nº 12.526, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualiza a estrutura de governança do Concurso Nacional Unificado (CNU). 

A nova normativa formaliza a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) como a instituição responsável pela execução do certame a partir de sua segunda edição.

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Enap Assume Execução do CNU

A Enap, que já integrava a Comissão de Governança do CNU, assume agora um papel central como promotora do concurso. Isso significa que a entidade terá a gestão integral de todo o processo, abrangendo desde o recebimento das inscrições até o acompanhamento das etapas e a crucial divulgação dos resultados. 

Pra que a transição de responsabilidades aconteça, está prevista a substituição do MGI pela Enap no contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Com essa medida, a Enap assumirá formalmente as atribuições que antes eram do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na organização do concurso.

Papel do MGI na Supervisão

Apesar da nova atribuição da Enap, o MGI mantém um papel ativo e fundamental no acompanhamento de todas as ações executadas pela Escola Nacional de Administração Pública no âmbito do CNU. 

O Ministério terá a prerrogativa de adotar medidas corretivas sempre que necessário e de propor ações que visem garantir a continuidade e a integridade do certame. 

Essa supervisão se torna ainda mais relevante em situações que possam comprometer o andamento regular do processo, atuando sempre em articulação com os demais órgãos e entidades envolvidos na governança. 

Essa configuração aprimora a institucionalidade do CNU e incorpora, de forma permanente, os apoios que foram mobilizados durante a primeira edição do concurso.

Ampliação da Comissão de Governança

Outra modificação significativa introduzida pelo Decreto nº 12.526/2025 refere-se à composição da Comissão de Governança do CNU. 

Anteriormente composta por seis membros – MGI, Advocacia-Geral da União (AGU), Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Enap –, o colegiado agora passa a incluir dois novos integrantes de peso: a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Com a adição dessas pastas, a comissão totaliza oito membros, ampliando significativamente sua capacidade técnica e institucional para o acompanhamento e a supervisão da execução do concurso.

Coordenação de Grupos Técnicos Operacionais

O decreto também estabelece clareza sobre a coordenação dos grupos técnicos operacionais. Anteriormente, a criação desses grupos era prevista pela Comissão de Governança com a missão de cuidar da parte técnica e prática do certame, mas não havia especificação sobre quem os coordenaria. 

Com a atualização, fica definido que a coordenação de cada grupo técnico operacional será exercida por um dos órgãos ou entidades integrantes da Comissão de Governança, conforme designação específica. 

Inclusão de Curso de Formação no CNU 2025

Para o CNU 2025, a segunda edição do Concurso Nacional Unificado, uma novidade é a inclusão de duas novas carreiras transversais que exigirão Curso de Formação: Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD) e Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS). 

O novo decreto formaliza que a Enap será a responsável por organizar e executar o Curso de Formação para esses cargos. O Curso de Formação, etapa comum em alguns concursos públicos, possui seu próprio edital e é de caráter eliminatório e classificatório. 

Nele, os aprovados passam por uma preparação prática e teórica para desenvolver competências técnicas, habilidades gerenciais e visão estratégica essenciais para os cargos. 

Durante esse período, os convocados recebem 50% do salário inicial do cargo, com a opção de manter a remuneração atual para aqueles que já são servidores públicos. 

O MGI, por sua vez, acompanhará as atividades, definirá metodologias e proporá melhorias no Curso de Formação, atuando para garantir a integridade da execução.

Comparativo: Como Era e Como Ficou a Governança do CNU

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