Governo Federal autoriza provimento de 1.984 vagas em concursos realizados nos últimos dois anos
Publicação no Diário Oficial confirma autorização de vagas
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(MGI), o governo federal autorizou o provimento de 1.984 vagas em
concursos realizados nos últimos dois anos.
A decisão foi oficializada em três decretos publicados no Diário
Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 2 de outubro, assinados pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o MGI, as medidas integram o projeto de
recomposição do serviço público e beneficiam mais de 20 órgãos e carreiras
da administração pública federal.
São provimentos adicionais e excepcionais, referentes
à primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU 1) e a outros
certames realizados no período, garantindo a convocação do cadastro de
reserva.
Impacto orçamentário previsto para 2026
Segundo com o governo, a despesa necessária para o
provimento dessas vagas será de R$ 378 milhões em 2026, valor já
previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
O impacto se insere na estimativa de gastos com pessoal
equivalente a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), sem representar
acréscimos adicionais ou reestimativas de custos.
Distribuição das vagas autorizadas
Os decretos preveem a abertura de postos em diversas
carreiras estratégicas. Entre os provimentos excepcionais estão:
- 200
vagas para Auditor do Banco Central
- 100
vagas para Analista de Planejamento e Orçamento (APO)
- 300
vagas para Analista de Tecnologia da Informação (ATI)
- 250
vagas para Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS)
- 240
vagas em agências reguladoras, sendo 100 na Anvisa
- 175
vagas na Fundação Nacional do Índio (Funai)
- 120
vagas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
- 88
vagas no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Parte dessas vagas exige cursos de formação antes da
nomeação, enquanto outras poderão ser preenchidas imediatamente após a
convocação pelos órgãos.
Foco na recomposição de áreas estratégicas
O reforço no quadro de servidores atende tanto a carreiras
transversais, com possibilidade de atuação em múltiplas frentes, quanto a
setores que sofreram desestruturação nos últimos anos, como regulação,
meio ambiente, pesquisa, indigenismo, cultura, educação e saúde pública.
Segundo o MGI, a autorização busca reverter o cenário de
redução do funcionalismo.
Nos últimos dez anos, 180 mil servidores se aposentaram,
o que reduziu a capacidade de resposta do Estado.
Ainda que a transformação digital tenha ampliado a
eficiência, a diminuição de pessoal impactou negativamente a prestação de
serviços à sociedade.
Próximos passos: chamadas e cursos de formação
Com os decretos, o governo federal realizará chamadas
adicionais do CNU 1 para preencher vagas remanescentes da primeira
convocação e incluir os cargos agora autorizados.
O período de manifestação de interesse para integrar
a lista de espera foi aberto entre 9 e 23 de setembro, quando candidatos
puderam confirmar sua permanência no cadastro de reserva.
Para os cargos que exigem cursos de formação, as
convocações para matrícula devem ocorrer ainda em 2025, com início das
atividades no primeiro semestre de 2026.
Autorizações complementares do MGI
Os decretos tratam de provimentos superiores a 25% do
quantitativo original de cada concurso.
Em paralelo, o Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos (MGI) deverá publicar portarias específicas
autorizando provimentos de até 25% em outros cargos do CNU 1 e de concursos
federais recentes.
Política de recomposição e responsabilidade fiscal
As medidas fazem parte da política de fortalecimento da
gestão pública, priorizando áreas estratégicas e garantindo responsabilidade
fiscal.
Segundo o governo, o reforço no quadro de servidores
“moderniza o Estado brasileiro, sem comprometer o equilíbrio das contas
públicas”.
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