Governo Federal Assina Acordo de Reestruturação com EPPGGs
O Governo Federal, representado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) firmaram, nesta segunda-feira (15/7), um acordo para a reestruturação da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
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Reestruturação da Carreira e Benefícios
O acordo contempla um aumento salarial dividido em duas
parcelas, a serem aplicadas em janeiro de 2025 e abril de 2026.
A proposta assinada prevê aumento em duas parcelas, com
percentuais variados ao longo da carreira.
No topo, o reajuste total será de 23%, com aumentos de 10,9% em janeiro de 2025 e outros 10,9% em abril de 2026.
Para o piso vigente, o aumento total será de 13%, com 1,8% em janeiro de 2025 e 10,9% adicionais em abril de 2026.
Em termos de valores, o teto remuneratório para EPPGGs e outras carreiras do Ciclo de Gestão atingirá R$ 33 mil em 2025 e R$ 36,6 mil em 2026.
Os termos do acordo também incluem um aumento no número de padrões, que passará de 13 para 20 níveis, com progressão anual entre eles.
Com o novo desenho da carreira, serão adicionados dois padrões no topo (os atuais servidores e aposentados subirão automaticamente dois padrões, mantendo a equivalência remuneratória) e cinco no piso.
A carreira continuará organizada em quatro classes, mas com cinco padrões cada.
Em assembleia geral realizada no começo da tarde da última
sexta-feira (12), EPPGGs associados à ANESP aprovaram, por unanimidade, a
adesão da carreira à proposta de aumento salarial feita pelo governo ao Ciclo
de Gestão.
Elizabeth Hernandes, presidenta da ANESP, destacou a
importância do acordo: “Nesse momento de finalização de um longo processo de
negociação, é importante reconhecer o esforço do governo em criar mecanismos de
diálogo com as carreiras e na própria elaboração da proposta, que agora se
torna concreta”.
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Para o secretário de Relações de Trabalho, José Lopez
Feijóo, o processo de negociação, embora desafiador, trouxe resultados
importantes. “Estamos chegando aos melhores acordos que a conjuntura permite e,
apesar das dificuldades”, afirmou Feijóo.
Ainda segundo Jose Feijóo, “é preciso lembrar que no fim do
ano passado, [a proposta] era de 4,5%”.
Mesas de Negociação
O governo federal se comprometeu a instalar todas as mesas
de negociação específicas para as carreiras que ainda não tinham sido abertas,
concluindo este processo com a abertura da mesa de negociação dos servidores do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Até agora, foram assinados 21 acordos, sendo 18 resultantes de negociações de mesas específicas e dois da Mesa Central, que abrangem reajustes lineares e de auxílios.
Veja Tabela Comparativa Com as Mudanças (fonte: Anesp)
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