Concurso Nacional Unificado: governo publica regulamentação
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta quarta (04/10), em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria MGI Nº 6.017. que traz mais detalhes sobre a organização do Concurso Nacional Unificado (CNU).
Como principal informação, destacamos o prazo para contratação da banca examinadora: até 22 de novembro de 2023. O prazo de adesão ao CNU continua em aberto. Antes, a previsão era até 29 de setembro de 2023.
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Etapas
O Concurso Público Nacional Unificado terá como etapas:
I - primeira etapa: a realização de provas objetivas ou objetivas e dissertativas, de acordo com as especificidades temáticas de cada bloco; e
II - segunda etapa: prova de títulos.
A aplicação de provas será simultânea em todos os estados e no Distrito Federal, observadas as disposições contidas nesta Portaria e nos editais específicos. Elas acontecerão em 180 cidades.
A decisão de aproveitar o resultado do Concurso Público Nacional Unificado em etapas adicionais de caráter eliminatório e/ou classificatório dependerá do critério de cada órgão ou entidade.
Isso pode incluir, por exemplo, a participação em um curso de formação para os candidatos aprovados.
Outras etapas são:
➧ instituir comissão do
concurso: até 30 de outubro
➧ edital: 20 de dezembro de 2023;
➧ provas: até março de 2024;
➧ resultado final da etapa
unificada: até maio de 2024;
➧ cursos de formação, quando
cabível: até julho de 2024; e
➧ posse dos novos servidores:
até agosto de 2024.
Segundo a MGI Nº 6.017, “a aplicação do Concurso Público Nacional Unificado levará em consideração as políticas em vigor sobre acessibilidade, inclusão de pessoas com deficiência, reserva de vagas para pessoas negras e demais ações afirmativas”.
Blocos temáticos
As vagas que estiverem disponíveis para seleção por meio do Concurso Público Nacional Unificado serão agrupadas por blocos temáticos, de acordo com a sua natureza e complexidade. A pessoa candidata deverá escolher o bloco temático de interesse no ato da inscrição.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
já informou que as vagas serão distribuídas em oito blocos temáticos. Porém, as
áreas só serão oficializadas depois que terminar o prazo de adesão ao CNU. Por enquanto,
as distribuição é a seguinte:
De acordo com o texto, “a realização de um Concurso Público
Nacional Unificado vem com o propósito de recuperar a capacidade institucional
ao autorizar o provimento de um quantitativo significativo de vagas, cerca de
oito mil, dessas 6.640 aderiram ao certame unificado”.
Diagnóstico
A portaria apresenta um diagnóstico do serviço público
federal para justificar a realização do CNU.
O texto revela que devido à falta de concursos públicos nos
últimos anos, houve uma crescente necessidade de preencher vagas para diversos
cargos e carreiras no âmbito do serviço público federal.
Dados do Painel Estatístico de Pessoal, de julho de 2023,
indicam que 16% do total de servidores federais têm mais de 60 anos, e a média
de idade dos servidores ativos é de 47 anos.
Além disso, 11,8% dos servidores estão em situação de
"abono de permanência", indicando um grande número de pessoas prestes
a deixar os quadros de trabalho do setor público nos próximos anos, o que
destaca a necessidade de reposição nos quadros funcionais da administração.
O estudo aponta para três momentos de pico na entrada de novos servidores públicos: de 1988 a 1998, de 2003 a 2010 e de 2012 a 2016. Esses picos tiveram diferentes impactos no número de servidores, com quedas e crescimentos subsequentes.
Apesar do aumento geral no número de servidores concursados desde 1988, a proporção de servidores para cada 100 mil habitantes diminuiu ao longo dos anos, indicando a necessidade de uma reposição mais consistente. Nos últimos 30 anos, esse número caiu de 170 para 78 servidores públicos para cada 100 mil habitantes.
Ao excluir as Universidades Federais e os Institutos
Federais da análise, o estudo da Enap mostra uma queda significativa no número
de servidores do "serviço civil" desde 1988, com uma redução relativa
de 54% em relação à população brasileira.
Dados mais recentes de 2022 indicam que havia 568 mil
servidores civis ativos no âmbito do Poder Executivo Federal, representando
5,3% da população economicamente ativa do país, um percentual inferior aos 5,8%
registrados em 2001. Em 2022, esse número atingiu seu nível mais baixo desde
2009.
Considerando todos os níveis federativos e poderes da
República, o Executivo Federal representava cerca de 7,5% da força de trabalho
em 2020, um percentual também inferior aos 10% registrados em 2001.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos defende que assegurar o funcionamento adequado do aparato estatal demanda uma maior institucionalização e estabilidade na realização de concursos públicos. A admissão de novos servidores deve ocorrer de maneira mais previsível e contínua, evitando assim a paralisação de serviços públicos essenciais.
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