Concurso Nacional Unificado: entenda o Guia Referencial para Concursos Públicos - parte 02

Outro Eixo Transversal sugerido no Guia Referencial para Concursos Públicos, da Enap (Escola Nacional de Administração Pública), é Realidade Brasileira, Políticas Públicas e Desenvolvimento Nacional.

A banca que for contratada deverá cobrar o eixo na prova do Concurso Nacional Unificado, que deve ser aplicada até final de março de 2024.

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Neste eixo, fazem parte os temas de Estado, Políticas Públicas e Democracia; e Sociedade, Dinâmica Econômica e Realidade Brasileira.

Cada um desses temas foi dividido em disciplinas. Hoje vamos abordar Instituições, Planejamento Governamental, Finanças e Gestão Pública, que faz parte do tema de Estado, Políticas Públicas e Democracia.

De acordo com o Guia, “a cobrança desses conteúdos não deve se dar num nível abstrato, pois são conceitos que devem ser pensados dentro da realidade e da complexidade de cada cargo e/ou carreira que será objeto do processo de seleção”.

O documento recomenda a necessidade de garantir que esses conteúdos sejam aplicados de forma prática tanto nas provas objetivas e discursivas como em cursos de formação ou durante a ambientação profissional.

Estado, Políticas Públicas e Democracia: Instituições, Planejamento Governamental, Finanças e Gestão Pública

O Guia Referencial para Concursos Públicos da ENAP apresenta um contexto sobre o campo de estudos em políticas públicas no Brasil.

O texto explica que o tema começou a tomar forma nos anos 1950, com foco na tomada de decisões associadas ao ciclo de políticas públicas.

Neste período, predominava uma mentalidade instrumental, focada na resolução analítica de problemas complexos e socialmente relevantes, apoiada em conhecimentos especializados.

Sob uma perspectiva científica, a abordagem favorecia uma ciência neutra e baseada em evidências empíricas, considerada o melhor caminho para encontrar soluções tecnicamente viáveis.

No entanto, esse paradigma foi alvo de críticas que questionavam e ampliavam os modelos de racionalidade e comportamento dos agentes envolvidos.

Nas décadas seguintes, diversas correntes institucionalistas argumentaram que o contexto institucional, histórico e sociológico influencia e limita as escolhas, preferências e decisões de indivíduos e organizações.

Além disso, essas correntes sugerem que as instituições fornecem incentivos diversos que moldam as estratégias dos participantes no processo decisório de formulação e implementação de políticas públicas.

Além disso, passou-se a considerar a dimensão simbólica na análise de políticas públicas, onde a percepção cognitiva da realidade tornou-se um referencial importante para a construção de políticas.

Nesse contexto, as instituições e ideias são vistas como elementos essenciais nos processos de construção de significados compartilhados, que mediaram oportunidades políticas, organizações socioeconômicas e ação coletiva.

Segundo o documento, passados cerca de 70 anos, encontramo-nos imersos em um ambiente cada vez mais complexo, permeado por diversas abordagens interpretativas que variam desde tradições positivistas, como abordagens por ciclos e design de políticas, e abordagens por agendas e coalizões, até perspectivas pós-positivistas e estudos críticos, como abordagens por discursos e discursividades, e abordagens por argumentos e valores.

Além disso, o documento aponta que surgiram lentes analíticas que buscam conectar essas tradições, como abordagens por governança e instrumentação da ação pública, e abordagens por burocracia e ativismo institucional, juntamente com novas correntes, como abordagens centradas no consumidor e abordagens que exploram emoções e multilateralidade.

Assim, o campo do conhecimento em políticas públicas consolida-se por meio da integração de conhecimentos acumulados sobre o processo decisório, planejamento, orçamentação e gestão de políticas públicas.

Isso inclui também a análise dos resultados e a avaliação de seus impactos no bem-estar coletivo. Vale ressaltar que existem diferentes enfoques, variando desde os mais estabelecidos até os menos consolidados cientificamente.

Como sugestão, o Guia Referencial para Concursos Públicos da Enap define como assuntos para as provas do Concurso Nacional Unificado os seguintes tópicos sobre Instituições, Planejamento Governamental, Finanças e Gestão Pública:

a. Papel das instituições;

b. Dilemas entre planejamento, execução e controle;

c. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualidade de resultados e prestação de serviços públicos;

d. Noções sobre finanças públicas, ciclo orçamentário, controles interno e externo, monitoramento e avaliação de gastos e políticas públicas federais;

e. Análise das relações Estado-Sociedade, isto é, da interação entre atores estatais e societais na produção de políticas públicas, incluindo estudos sobre as práticas participativas nos processos de produção de políticas públicas;

f. Complexas interações entre uma multiplicidade de atores em redes de políticas públicas, tais como: redes sociais, comunidades de políticas, comunidades epistêmicas, empreendedores de políticas etc.;

g. Importância das ideias e crenças para o processo de elaboração e implementação de políticas, como as diversas abordagens ideacionais e interpretativas;

h. Continuidades e rupturas na produção de políticas públicas ao longo do tempo ou em comparação com outros países;

i. Modelos analíticos de desenho e implementação de políticas públicas, como arranjos institucionais e coordenação em ambientes político-institucionais complexos, governança, policy-design e escolha/uso de instrumentos e mecanismos de articulação intersetorial e intergovernamental;

j. Pontos cegos, vieses de atenção e riscos de reprodução de desigualdades;

k. Política pública como experiência do cidadão, jornadas dos usuários, fardos administrativos (administrative burdens), simplificação do acesso e promoção da equidade e da cidadania;

l. Transformação digital, inovação em processos e entregas de governo.

Com essas informações, você já pode identificar uma parte do conteúdo que será necessário estudar para o seu cargo escolhido no Concurso Nacional Unificado.

Na próxima matéria vamos abordar Instituições, Direito Constitucional e Administrativo, sob a ótica do Guia Referencial para Concursos Públicos, da ENAP.