Concurso Nacional Unificado: entenda o Guia Referencial para Concursos Públicos - parte 01

O Concurso Nacional Unificado (CNU) terá o seu edital publicado em dezembro deste ano. A decisão de realizar o chamado 'Enem dos concursos' foi tomada pelo Governo Federal no primeiro semestre de 2023. O certame oferecerá mais de 6 mil vagas no serviço público federal.

E para quem está de olho no CNU, a principal dúvida é entender o que estudar. Essa resposta definitiva só será dada com a publicação do edital. Mas não é preciso esperar. Você já pode, e deve começar a estudar o quanto antes.

➡️ Compartilhe essa notícia no WhatsApp

➡️ Compartilhe essa notícia no Telegram

Fontes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos já adiantaram qual será o perfil da prova, e com informações sobre disciplinas que estarão no edital.

Em um artigo publicado no site do Estadão, por exemplo, em 10 de outubro, José Celso Cardoso Jr., Secretário de Gestão, Maria Aparecida Chagas, Diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal, e Lorena Ferreira, Chefe de Gabinete, anunciaram algumas dessas disciplinas.

As provas objetivas deverão perpassar temas como a valorização do ethos público, realidade brasileira e das relações entre Estado e políticas públicas e desenvolvimento nacional, conhecimentos referentes às bases constitucionais do Estado (Direito Constitucional), à estrutura e funcionamento da administração pública e fundamentos do direito administrativo, além de português e inglês.

O Ministério da Gestão já informou que a banca contratada deverá se basear no Guia Referencial para Concursos Públicos, da Enap (Escola Nacional de Administração Pública). E o IGEPP Online traz para você uma série de matérias sobre o guia da Enap e o que deve ser cobrado nas provas.

Sobre o Guia Referencial para Concursos Públicos

Publicado este ano, o Guia Referencial para Concursos Públicos, da Enap, foi elaborado para ajudar no planejamento dos concursos públicos federais.

De acordo com o documento, para garantir uma avaliação abrangente, é importante contemplar conteúdos que fortaleçam a vocação para a Administração Pública, bem como aqueles ligados aos eixos transversais.

Segundo o guia, ethos público, diversidade, inclusão, direitos humanos, realidade brasileira, políticas públicas e desenvolvimento nacional são temas que podem avaliar a motivação e o compromisso com o interesse público daquelas pessoas que vão passar boa parte de sua vida laboral servindo à sociedade.

Disciplina transversal: Ethos Público

O guia traz definições para o conceito de ethos público:

“A palavra ethos tem raízes gregas. Identifica o ‘caráter distintivo, o sentimento, a natureza moral ou as crenças orientadoras de uma pessoa, grupo ou instituição’ -   definição Webster. Em termos sociológicos, o termo designa um conjunto organizado de princípios e esquemas de pensamentos e de ação dos indivíduos.”

Segundo o texto, “no serviço público, o ethos refere-se aos valores e normas profissionais que orientam o comportamento dos servidores. O ethos público enfatiza a importância de princípios de ordem superior, como constitucionalismo, cidadania, interesse público, equidade social e justiça, bem como a preocupação com a conservação da integridade do Estado Democrático de Direito”.

O objetivo do Ministério da Gestão é que esses princípios devem pautar a responsabilidade pública, constituindo obrigação a ser observada pelos servidores públicos.

O ministério acredita que, desta forma, o serviço se voltaria ao bem comum e transcenderia aos desejos do governo da época, além de envolver um senso de dever de preservar a integridade do próprio Estado Democrático de Direito e de direitos humanos.

No contexto profissional das servidoras e dos servidores públicos, o ethos pode ser visto como a forma pela qual essas pessoas interpretam e cumprem suas funções.

Em outros termos, segundo o Guia Referencial para Concursos Públicos, é fundamental que os quadros públicos sejam compostos por indivíduos plenamente cientes de seu papel na defesa do bem-estar coletivo e na defesa do Estado Democrático de Direito.

O documento recomenda que “os servidores passem por formações e capacitações frequentes com o objetivo de fortalecer uma cultura e um comportamento voltados ao bem comum, ao interesse público e aos princípios democráticos.”

Por isso, o conceito de ethos público será considerado já no momento da seleção de servidoras e servidores públicos.

O guia revela que a elaboração e a divulgação de editais de concursos públicos devem ser pensadas de maneira estratégica, visando selecionar pessoas já previamente dotadas de alinhamento aos desejos das organizações públicas e aptas a desempenhar as atribuições da carreira para a qual concorrem e que sejam imbuídas do ethos público e o exerçam a partir de sua vocação com o interesse público.

Desta forma, conforme orientação do documento, as comissões organizadoras e as bancas examinadoras de concursos devem ser orientadas a adotar as seguintes ações:

• Realização de provas discursivas com peso relevante em todos os concursos, possibilitando avaliar a compreensão e a capacidade dos candidatos de aplicar os valores republicanos e democráticos em situações práticas. As bancas podem propor casos hipotéticos e pedir aos candidatos que apresentem soluções considerando esses princípios, demonstrando assim sua habilidade em aplicá-los no exercício da função pública;

• Análise de experiências prévias, com peso relevante para aquelas desenvolvidas no setor público e que contribuíram para a democracia: uma avaliação criteriosa das experiências anteriores dos candidatos pode revelar pistas sobre sua atuação e comprometimento com os valores republicanos e democráticos. As bancas podem solicitar informações detalhadas sobre atividades profissionais, voluntariado ou participação em movimentos sociais, buscando identificar experiências em que os candidatos tenham demonstrado respeito à igualdade, transparência e participação cidadã. Recomenda-se um equilíbrio nessa análise, pois esses critérios podem afastar candidatos trabalhadores e/ou com responsabilidades familiares, submetidos a condições materiais que limitaram outros tipos de sociabilidade;

• Realização de entrevistas, para avaliar a postura dos candidatos em relação aos valores republicanos, democráticos e à promoção e defesa de direitos humanos. Nesse formato de entrevista, as bancas podem fazer perguntas específicas sobre situações éticas e sobre como os candidatos lidariam com dilemas que envolvam a defesa da igualdade, transparência, justiça, igualdade e participação cidadã; e

• Avaliação, nas provas objetivas e discursivas, de conhecimentos sobre conteúdos relacionados ao conceito de ethos público e valores democráticos, pluralistas e universalistas, como por exemplo:

a. ética aplicável aos servidores públicos, inclusive na sua relação com os administrados, como previsto nas leis do direito administrativo;

b. princípios, direitos e garantias constitucionais;

c. normas que regem a ética da Administração Pública;

d. noções de direitos humanos como previstos nas leis e nos tratados internacionais, incluindo temas como igualdade, não discriminação, direitos de minorias, direitos das mulheres, direitos das pessoas idosas, direitos das pessoas com deficiência, combate ao racismo, igualdade racial, direitos das pessoas LGBTQIA+, entre outros;

e. ações afirmativas, equidade e a garantia do princípio da igualdade material;

f. princípios acerca dos conceitos de cidadania, democracia (participativa, representativa e deliberativa), participação e controle social, como previstos na Constituição;

g. transparência e accountability no contexto das instituições e processos democráticos;

h. políticas sociais aplicadas ao contexto brasileiro;

i. decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos envolvendo o Brasil;

j. direitos fundamentais a partir do entendimento do STF, especialmente em relação ao direito administrativo e constitucional; e

k. inovações legislativas no ambiente virtual, como o Marco Civil da Internet.

Com essas informações, você já pode identificar uma parte do conteúdo que será necessário estudar para o cargo escolhido no Concurso Nacional Unificado.

Na próxima matéria vamos abordar a disciplina Realidade Brasileira, Políticas Públicas e Desenvolvimento Nacional, sob a ótica do Guia Referencial para Concursos Públicos, da ENAP.