Concurso MPU: Impasse Sobre Nível de Escolaridade para Técnico Aguarda Decisão do STF
O Ministério Público da União (MPU) está em fase de expectativa pelo novo edital do concurso, que tem a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como organizadora. A publicação do documento é iminente.
Durante a espera pelo novo edital, tem sido realizado um debate público sobre a exigência do nível superior para os cargos de técnicos do MPU e para os técnicos do Poder Judiciário da União (PJU).
ADIs da PGR
Em 30 de agosto deste ano, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a exigência de curso superior para cargos técnicos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e do Ministério Público da União (MPU).
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), as normas questionadas violam a prerrogativa de iniciativa legislativa do Judiciário e do Ministério Público, pois se originaram de um projeto parlamentar.
A PGR propôs duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, as ADIs 7709 e 7710.
A ADI 7709 contesta dispositivos da Lei 14.456/2022, que passaram a exigir diploma de ensino superior completo para a nomeação de técnico judiciário da União.
Já a ADI 7710 tem como objeto dispositivos da Lei 14.591/2023, que elevam o requisito de escolaridade de nível médio para superior para os cargos de técnico do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Segundo a PGR, no caso da ADI 7709, a iniciativa legislativa deveria ser do Judiciário; no caso da ADI 7710, essa prerrogativa cabe ao procurador-geral da República.
O ministro Cristiano Zanin, relator da ADI 7709, decidiu encaminhar o caso diretamente ao Plenário. O ministro Dias Toffoli é o relator da ADI 7710.
Representantes dos trabalhadores defendem nível superior para técnico
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe), defensora do nível superior para os técnicos, intensificou esforços para consolidar a legislação vigente.
Em 23 de outubro, a Fenajufe reuniu-se com o secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, do Governo Federal, Marcos Rogério de Souza, para reforçar seu posicionamento.
Nessa reunião, a Federação destacou que 90% dos técnicos do MPU já possui nível superior e enfatizou a importância dessa qualificação para a prestação de serviços públicos de qualidade.
O secretário Marcos Rogério de Souza afirmou que analisará o assunto com cautela, buscando entender os fundamentos apresentados e verificar como a Casa Civil pode atuar em relação ao tema.
Antes, no dia 22 de outurbo, a Fenajufe teve encontro com o advogado-geral da União, Jorge Messias, para tratar das ADIs.
A AGU pediu um prazo de 15 dias para estudar o tema detalhadamente.
Ao final desse período, comprometeu-se a realizar uma nova reunião com a Federação.
No dia 01 de outubro, a Fenajufe reuniu-se com o ministro do STF, Cristiano Zanin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7709.
E em 11 de setembro, representantes da federação se reuniram com o ministro Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7710.
Congresso Nacional reafirma apoio ao nível superior para técnicos. Casa civil do Governo Federal é contra.
Em setembro, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se posicionaram contra a ADI 7709.
Em documentos enviados ao STF, os órgãos defenderam o indeferimento da ação para resguardar a função legislativa e o poder de emenda parlamentar.
Em contrapartida, a Casa Civil, com base em
parecer técnico da AGU, manifestou-se contra o nível superior,
argumentando pela inconstitucionalidade da norma.
Leio os pareceres (veja abaixo):
Próximos passos
O Supremo Tribunal Federal aguarda o parecer final da Advocacia-Geral da União (AGU).
Importante lembrar que o STF já formou maioria em março deste ano para rejeitar um pedido similar sobre o PJU (ADI 7338/DF).
Nesse julgamento, o ministro Edson Fachin
ressaltou que a exigência de escolaridade superior não altera as
competências dos técnicos e analistas, mantendo as
responsabilidades respectivas inalteradas.
Vagas e especialidades próximo concurso MPU
O Ministério Público da União já confirmou as vagas para técnico do MPU nas áreas de Administração e Segurança Institucional.
Além disso, o novo edital deve incluir uma gama maior de especialidades, abrangendo todos os cargos disponíveis na estrutura do MPU.
A previsão é que o concurso atraia cerca de 340 mil inscritos, com 210 mil para os cargos de técnico e 130 mil para os de analista.
Segundo informações divulgadas, os cargos oferecidos para o próximo concurso MPU são os seguintes:
Cargos de Analista do MPU:
- Arquivologia
- Biblioteconomia
- Clínica Médica
- Comunicação Social
- Desenvolvimento de Sistemas
- Direito
- Enfermagem
- Estatística
- Gestão Pública
- Ginecologia
- Odontologia
- Oftalmologia
- Pediatria
- Perito em diversas áreas, como Antropologia, Arquitetura, Biologia, Contabilidade, Economia, Engenharia (várias especializações), Geografia, Geologia, Medicina, Oceanografia, Tecnologia da Informação, entre outras.
- Psicologia
- Psiquiatria
- Serviço Social
- Suporte e Infraestrutura
Cargos de Técnico do MPU:
- Administração
- Enfermagem
- Orçamento
- Segurança Institucional
- Tecnologia da Informação e Comunicação
CRONOGRAMA DA SEMANA
