Concurso Câmara dos Deputados: conheça como é trabalhar no Legislativo Federal
Trabalhar como servidor na Câmara dos Deputados significa integrar as estruturas internas da instituição, atuar nos bastidores da rotina parlamentar e administrativa, e dar suporte ao funcionamento da Casa Legislativa.
Esse papel envolve desde a gestão de processos legislativos,
apoio técnico às comissões e gabinetes, até atividades de segurança, tecnologia
e comunicação.
O que fazem os servidores da Câmara dos Deputados
Na Câmara dos Deputados, os servidores estão distribuídos em
diversas áreas de atuação, como Processo Legislativo, Gestão, Infraestrutura e
Patrimônio, Polícia Legislativa, Tecnologia da Informação, Comunicação Social e
Bibliotecas, entre outras.
Algumas das atividades específicas definidas por
regulamentações incluem: gestão de pessoas, elaboração e fiscalização de
contratos, organização de processos e documentos, pesquisa de informações
legislativas, atendimento ao público interno e externo, utilização de sistemas
informatizados e participação em comissões ou grupos de trabalho.
A carga horária para servidores efetivos geralmente é de 40
horas semanais
Como ingressar e quais são os cargos para servidores
efetivos
Concurso público para cargos efetivos
O ingresso como servidor efetivo ocorre por meio de
concurso. Entre as especialidades mais destacadas para Analista Legislativo
estão Registro e Redação, Processo Legislativo e Gestão, Comunicação Social,
Documentação e Informação Legislativa, Museólogo, Engenheiro e Médico.
Para Técnico Legislativo, destacam-se Assistente Legislativo
e Administrativo e Policial Legislativo Federal.
Os concursos para esses cargos envolvem normalmente provas
objetivas e, conforme a função, provas discursivas, testes de aptidão física
(no caso da Polícia Legislativa) e investigação social.
Cargos em comissão e funções de confiança
A Câmara possui também cargos de natureza especial (CNEs) e
funções de confiança, que não são acessados por concurso público, mas por
nomeação.
Estes cargos envolvem assessoria parlamentar, gabinetes e
lideranças partidárias, com remuneração variável.
Para esses servidores comissionados, a remuneração pode
variar de aproximadamente R$ 1.584,10 até cerca de R$ 9.359,94 para secretários
parlamentares, com possibilidade de gratificação de representação (até 100%
desse valor) conforme verificado nos dados da Casa.
Estágio
Há ainda programas de estágio para estudantes de graduação
que desejam ter vivência prática na Casa Legislativa e nos serviços de suporte
interno da instituição. Embora sejam portas de entrada, não garantem provimento
efetivo.
Salários, benefícios e evolução de carreira
Remuneração inicial
Para servidores efetivos da Câmara dos Deputados, as
remunerações iniciais divulgadas são:
- Técnico
Legislativo: R$ 19.616,98 para Classe A – Padrão 1.
- Analista Legislativo: R$ 29.462,78 para Classe A – Padrão 1.
Benefícios e adicionais
Além do vencimento básico, os servidores têm direito a
benefícios como: auxílio-alimentação (R$ 1.784,42), auxílio-transporte (R$
134,26), assistência pré-escolar (R$ 1.184,35), assistência médica e
odontológica (R$ 776,60) e verba para exames periódicos.
Existe também adicional de titulação: 6% para segunda
graduação, 6% para primeira especialização, 3% para segunda especialização, 8%
para mestrado e 10% para doutorado, calculados sobre o maior vencimento básico.
Progressão e diferenciação de cargos
A carreira da Câmara dos Deputados segue uma estrutura por
classes e padrões ascendentes, com possibilidade de alcançar remunerações mais
elevadas à medida que se progride nos padrões.
Mesmo com a exigência de nível superior para o cargo de
técnico legislativo, permanece a distinção entre técnico e analista em termos
de remuneração e progressão, sem equiparação automática entre eles.
A estrutura remuneratória incorpora vencimento básico +
Gratificação de Representação (GR) + Gratificação de Atividade Legislativa
(GAL) + Vantagem Pecuniária Individual (VPI).
No cargo de analista, as faixas iniciais e intermediárias
indicam pagamento de valores crescentes conforme o padrão: por exemplo,
vencimento fixo de R$ 5.739,22 + GR de R$ 16.202,70 + GAL de R$ 7.460,99 + VPI
de R$ 59,87, totalizando R$ 29.462,78. Em padrões superiores é possível
alcançar valores de até mais de R$ 36 mil.
Ambiente de trabalho, lotação e áreas de atuação
A maioria dos servidores efetivos da Câmara está lotada em
Brasília/DF, local da sede institucional da Casa.
Eles atuam em gabinetes parlamentares, comissões, órgãos de
apoio técnico-legislativo, infraestrutura, tecnologia da informação,
comunicação social, polícia legislativa, biblioteca e documentação, entre
outros.
Por exemplo, de acordo com os dados mais recentes, entre os
servidores efetivos lotados em áreas específicas: Polícia Legislativa tinha 239
servidores, Tecnologia da Informação 161, Comunicação Social 137, entre outras
distribuições.
Esse conjunto reflete uma atuação multifacetada, apoiando o
funcionamento legislativo, administrativo e de infraestrutura da Câmara.
Requisitos principais e o que se exige do candidato
Para os cargos efetivos (Técnico e Analista Legislativo) são
exigidos os seguintes requisitos: diploma de nível superior (inclusive para
técnico legislativo a partir de 2023), além de critérios específicos conforme
especialidade.
Por exemplo, para Policial Legislativo Federal exige-se CNH
categoria B ou superior, exame físico, psicotécnico, boa saúde mental e
idoneidade moral.
Os candidatos também passam por provas objetivas e, conforme
o cargo, discursivas ou práticas. A lotação e jornada de trabalho são definidas
pela norma interna da Casa.
O que faz a Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo
e atua em regime bicameral, em conjunto com o Senado Federal.
A Constituição de 1988 estabelece que cabe à Casa a
iniciativa de lei, a autorização de processos contra autoridades, a elaboração
de seu regimento interno e ainda dispor sobre cargos, emprego e funções em seus
serviços públicos.
Entre as atribuições elencadas no art. 51 estão:
- autorizar,
por dois terços de seus membros, processo contra o Presidente da
República, o Vice-Presidente ou Ministros de Estado;
- proceder
à tomada de contas do Presidente da República quando não apresentadas em
sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
- elaborar
seu regimento interno;
- dispor
sobre organização, funcionamento, polícia e criação ou extinção de cargos,
empregos e funções;
- eleger
membros do Conselho da República.
Essa estrutura institucional mostra a amplitude de atuação
da Casa e, consequentemente, a importância do servidor em cada função cumprida.
Novo concurso: autorização e cargos que serão ofertados
A Câmara recebeu autorização para novo concurso destinado ao
provimento de cargos efetivos. O certame contemplará Técnico Legislativo
e Analista Legislativo, agora com exigência de nível superior de
formação, conforme a reformulação definitiva dos cargos em 2023. A seleção
ainda terá quantitativo de vagas a ser divulgado oficialmente, e seguirá o rito
habitual de projeto básico, banca examinadora e edital com cronograma e etapas.
Cargos previstos no próximo edital
A relação de especialidades autorizadas para o novo concurso
inclui:
Técnico Legislativo (nível superior)
- Policial
Legislativo Federal
- Assistente
Legislativo e Administrativo
Analista Legislativo (nível superior)
- Registro
e Redação
- Processo
Legislativo e Gestão
- Comunicação
Social
- Documentação
e Informação Legislativa
- Museólogo
- Engenheiro
- Médico
Essas especialidades refletem as demandas técnicas presentes
nas unidades de apoio e nas áreas fim da Câmara, oferecendo oportunidades que
vão da segurança institucional ao suporte técnico-legislativo e à prestação de
serviços especializados.
Por que considerar carreira na Câmara dos Deputados
Para quem busca uma carreira pública de nível federal com
boa remuneração, estabilidade, benefícios estruturados e atuação em uma
instituição central à democracia brasileira, trabalhar na Câmara dos Deputados
representa uma opção relevante.
A combinação entre exigência acadêmica, especialização
funcional, remuneração inicial significativa e múltiplas áreas de atuação
interna torna a carreira tanto técnica como estratégica.
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