Câmara dos Deputados aprova reajuste salarial para servidores do Senado e da Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), projetos que garantem reajuste salarial aos servidores do Senado Federal e da própria Câmara.
As propostas foram levadas ao plenário após acordo firmado
em reunião de líderes e tiveram a votação da urgência e do mérito realizada de
forma acelerada.
Com a aprovação na Câmara, os textos seguem caminhos
diferentes. O projeto que trata do reajuste dos servidores do Senado já
foi aprovado pelos senadores anteriormente e agora segue para sanção do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Já o projeto que prevê o reajuste dos servidores da
Câmara dos Deputados ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal
antes de eventual sanção presidencial.
Tramitação e votação dos projetos
Acordo de líderes viabilizou votação rápida
A votação dos projetos ocorreu após um acordo entre os
líderes partidários. A urgência e o mérito das matérias foram apreciados no
mesmo dia, permitindo a conclusão da análise pela Câmara dos Deputados.
Os textos tratam tanto da atualização dos vencimentos
básicos quanto da reestruturação de gratificações e da criação de novos
mecanismos de compensação por dias trabalhados, aplicáveis a servidores das
duas Casas Legislativas.
Reajuste salarial para servidores do Senado Federal
Percentuais não são detalhados no projeto
O projeto que trata do reajuste dos servidores do Senado não
detalha os percentuais de aumento aplicáveis a cada categoria.
O texto estabelece, no entanto, que haverá aumentos
anuais no vencimento básico entre os anos de 2026 e 2029.
A proposta contempla diferentes carreiras do Senado,
incluindo consultor legislativo, advogado, analista legislativo, técnico
legislativo e auxiliar legislativo, além de promover ajustes nas gratificações
vinculadas a cargos especiais.
Reestruturação de gratificações
O texto aprovado extingue a Gratificação de Desempenho
(GD) e cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico
(GDAE) para os servidores do Senado. A medida segue a mesma lógica adotada
no projeto referente aos servidores da Câmara dos Deputados.
Evolução dos vencimentos no Senado
Entre os valores destacados no projeto, está a evolução do
vencimento básico da carreira inicial de auxiliar legislativo, que
passará de R$ 2.603,27 para R$ 5.863,09 em 2029.
No topo da carreira, o cargo de consultor legislativo
terá a remuneração fixa elevada de R$ 10.736,64 para R$ 24.181,07.
A direção do Senado afirmou que os reajustes serão “integralmente
atendidos” pelo orçamento previsto para a Casa e argumentou que as medidas
são necessárias para “evitar o descompasso remuneratório e estrutural em
relação às carreiras legislativas da Câmara dos Deputados e do Tribunal de
Contas da União (TCU)”.
Reajuste salarial para servidores da Câmara dos Deputados
Percentuais definidos por categoria
No caso da Câmara dos Deputados, o projeto aprovado
estabelece percentuais específicos de reajuste.
Os secretários parlamentares terão reajuste de 8%,
percentual equivalente ao já concedido aos servidores do Judiciário.
Os servidores efetivos e de carreira receberão
reajuste de 9,25%, enquanto os ocupantes de cargos em comissão
terão um reajuste ponderado de 8,63%.
Sobre o tema, o presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), afirmou:
“É uma marca da nossa gestão não criarmos aqui castas, não
criarmos diferenciações nas carreiras. Todas as categorias estão recebendo
reajuste salarial”.
Atualização de pisos salariais
O projeto da Câmara foi apresentado pela Mesa Diretora na
manhã desta terça-feira (3).
O texto estabelece novos pisos salariais fixos para
os cargos de analista legislativo e técnico legislativo.
A atualização da remuneração básica absorverá a extinção da Gratificação
por Representação (GR), que atualmente tem valor inicial em torno de R$ 16
mil.
Com o encerramento da GR, o salário fixo do nível inicial do
cargo de analista legislativo passará de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22.
Caso o projeto seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo
presidente da República, o reajuste entrará em vigor de forma imediata e sem
escalonamento.
Gratificações e possibilidade de ultrapassar o teto
Além do vencimento básico, o servidor da Câmara continuará
tendo direito a outras gratificações.
Uma delas é a Gratificação de Desempenho e Alinhamento
Estratégico (GDAE), criada pela proposta aprovada.
O valor da GDAE poderá corresponder a até 100% do maior
vencimento básico do respectivo cargo efetivo ocupado pelo servidor.
As regras detalhadas sobre a concessão da gratificação ainda
serão definidas posteriormente pela Casa.
O texto também mantém a Gratificação de Atividade
Legislativa e atualiza os vencimentos básicos de servidores que ocupam
cargos de natureza especial.
Segundo Hugo Motta, considerando todas as mudanças, o
percentual total do reajuste deve girar em torno de 9%.
Regras sobre o teto do funcionalismo
Possibilidade de vencimentos acima do teto na Câmara
O projeto referente aos servidores da Câmara permite que
funcionários que ocupam os postos mais altos da Casa recebam vencimentos acima
do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
De acordo com Hugo Motta, a regra se aplica a servidores que
ocupam cargos de direção a partir do nível FC-4, totalizando 72
servidores. Segundo ele:
“O único conflito que aqui temos é que diante do acordo
feito com o colégio de líderes, estávamos permitindo que apenas os servidores
que estão do FC4 para cima […] possam ter o acesso ao recebimento de vencimento
acima do teto permitido por lei”.
Licença compensatória por dias trabalhados
Regras para a Câmara dos Deputados
As propostas aprovadas criam uma licença compensatória
por dias trabalhados tanto na Câmara quanto no Senado.
No caso da Câmara, o benefício será concedido a servidores ocupantes
de cargo efetivo que exerçam função comissionada nível FC-4 ou superior.
A licença servirá para compensar o “exercício de função
relevante singular e do acúmulo de atividades”.
O texto estabelece o direito a um dia de folga a cada
três dias trabalhados, com limite máximo de dez dias de descanso por mês.
Assim como no Senado, a folga poderá ser indenizada,
sem que o valor seja contabilizado no teto do funcionalismo.
As regras de
concessão ainda serão regulamentadas por ato do presidente da Câmara.
Regras para o Senado Federal
No Senado, a licença compensatória será concedida a
servidores que exerçam “função relevante singular” ou que atuem em acúmulo
de atividades extraordinárias.
O benefício valerá para servidores em funções comissionadas
ou cargos de assessoramento superior.
As regras preveem:
- mínimo
de um dia de folga a cada dez dias trabalhados;
- máximo
de um dia de folga a cada três dias trabalhados.
O texto também autoriza a indenização da folga, com
pagamento fora do limite do teto do funcionalismo público.
Impacto orçamentário
O relator da proposta na Câmara, deputado Alberto Fraga
(PL-DF), afirmou que as mudanças terão impacto estimado de 0,03% na receita
corrente líquida da Casa.
Segundo ele, não há previsão de compensação específica
porque o Orçamento já comporta os novos gastos.
“A execução das despesas será suportada pelas dotações já
consignadas no orçamento da Câmara dos Deputados, sem necessidade de créditos
adicionais, e em observância também aos limites de despesa do Poder Legislativo
Federal”, declarou o relator.
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