12/08/2019
por Prof. Alvaro Costa Jr (M.e)
Série Igepp online: 50 conceitos de Gestão e Políticas Públicas que você precisa conhecer
Alguns conceitos precisam estar na ponta da língua! É o x de uma questão do concurso da sua vida. O tema de uma discursiva num exame de admissão do mestrado ou doutorado dos sonhos!
Ainda, você precisa lançar mão deles direto de sua caixa de ferramentas para inclusive entender o mundo contemporâneo, o contexto das democracias atuais.
Nessa série, escolhemos 50 conceitos essenciais da área de Gestão Governamental e Políticas Públicas, no estilo direto-ao-ponto, privilegiando autores e debates da literatura consagrados e condensados.
1. Accountability
Mesmo de difícil tradução para a língua portuguesa, o termo, cunhado da língua inglesa, pode ser melhor associado à responsabilização. De forma geral, refere-se ao dever do agente público de prestar contas ao cidadão. (Giovanni e Nogueira, (orgs), 2015; Maximiano, 2016).
Shedler e Mainwaring, apud Fenili (2017), chamam a atenção para três 3 dimensões da accountability:
1. Informação/Transparência. Disponibilização de informações à sociedade e às demais organizações de controle.
2. Explicação/Justificação. Dever legal e institucional de fornecer informações e responder a questionamentos.
3. Sanção/Coerção/Punição. Capacidade legal e institucional de incidirem punições nas hipóteses de irregularidades comprovadas e da ausência de informações não fornecidas.
O’Donnel (1998) e depois Smulovitz e Peruzzotti (2000) ajudaram a formatar a tipologia mais clássica sobre os tipos de accountabilility:
1. Accountability Vertical: mecanismos institucionais e processos disponíveis aos cidadãos para controlar a ação dos atores governamentais. Termos e expressões: ação entre desiguais, processos de prestação de contas entre o Governo e os cidadãos. Exemplos: voto eleitoral, plebiscito, referendo, ação popular.
2. Accountability Horizontal: mecanismos institucionais e processos exercidos em nível de Governo para fiscalização e controle mútuo entre os Poderes ou entre órgãos. Termos e expressões: ação entre iguais, controle burocrático. Exemplos: Governo Federal prestando contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público, Controladorias e agências reguladoras.
3. Accountability Societal: mecanismos institucionais e extrainstitucionais disponíveis a grupos e organizações da sociedade civil objetivando expor erros e falhas do governo, trazer novas questões para a agenda pública ou influenciar decisões políticas a serem implementadas pelos órgãos públicos. Exemplos: ações de sindicatos, ONGs, associações, mídia, dentre outros.
Ainda volto para mais um pouco do tema. Por ora, inclua o quanto antes em sua caixa de ferramentas e aguarde os próximos conceitos !
Prof. Alvaro Costa Jr (M.e)
Coordenador Acadêmico
Igepp online