10/03/2021
por Equipe de Comunicação - Igepp online
Novo Estatuto de Licitações na reta final para a sanção presidencial
A superalteração da tradicional Lei de Licitações (Lei n. 8666, de 1993), proveniente de projeto que tramitava há quase 10 anos, está na reta final. Por figurar em quase todos os editais de concursos públicos, e tendo em vista a vindoura modificação, a probabilidade é alta de questões com o objetivo de verificar se os candidatos estarão antenados com as mudanças. A matéria abaixo é uma reprodução da notícia publicada pela Agência Senado, nesta quarta-feira, dia 10.03.2021:
"O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). Esse era o último passo para que o projeto, aprovado em dezembro, pudesse ser enviado para a sanção presidencial.
Na fase da redação final não são feitas mudanças no conteúdo do projeto, apenas apenas ajustes de terminologias, clareza e precisão no texto. O relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), esclareceu que o processo se alongou excepcionalmente porque a matéria era muito complexa e passou por várias versões diferentes.
— Foi necessário alterar 135 dispositivos, e a redação final tem que ficar adstrita ao que votamos em dezembro. As equipes técnicas se empenharam e a redação está fidelíssima.
A nova lei foi aprovada no fim do ano passado, na forma de um substitutivo que veio da Câmara dos Deputados, mas ela já tramitava há quase 10 anos. O projeto teve origem em uma comissão especial do Senado, em 2013, e passou por três reformulações até chegar à versão atual. A nova lei deve substituir a atual Lei das Licitações (Lei 8.666, de 1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2011), modificando as normas referentes aos sistemas de contratação da administração pública.
Para Anastasia, a aprovação definitiva do texto encerra um longo processo de racionalização da legislação brasileira.
— Os institutos da lei vão representar, no futuro próximo, uma renovação da gestão pública brasileira, pela sua agilidade, adequação, modernidade e transparência.
O projeto cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios. Entre outras mudanças, o texto permite seguro-garantia nas licitações, o que poderá contribuir para a redução de obras inacabadas, e cria um portal nacional de contratações públicas para centralizar os procedimentos licitatórios dos entes federados por meio de um banco de dados unificado.
Fonte: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/10/nova-lei-de-licitacoes-vai-a-sancao-presidencial)
Nossos projetos para o Senado e Gestor contavam já com o curso completo, mas, considerando a profunda modificação, retiramos do ar e estamos prestes a iniciar a atualização conforme o novo estatuto.
Essa é uma parte importante dos projetos do Igepp online oferecidos no portal. Além do tempo de acesso diferenciado, três (3) anos, a garantia de atualização:
*"Os(as) matriculados(as) nos cursos possuem a garantia de atualização gratuita de disciplinas, conforme a publicação do edital, sem necessidade de nenhuma complementação financeira.*
Naturalmente que, havendo alterações como a mencionada acima, não precisamos esperar o edital não é mesmo!
Então, concursando(a), fiquem ligados que, assim que sancionado o projeto, publicaremos a notícia!
Equipe de Comunicação
Igepp online