30/06/2023
por Assessoria de Comunicação
Concurso Câmara dos Deputados: Veja As Áreas Ofertadas Para Consultor Legislativo Em 2014
Em 2014, a Câmara dos Deputados realizou o último concurso para o cargo de Consultor Legislativo. De acordo com o edital de abertura da época, foram oferecidas 49 vagas, sendo duas para candidatos com deficiência, distribuídas em 22 áreas específicas de atuação. As nomeações foram maiores do que as vagas em edital. E o IGEPP Online aprovou 160 nomeados.O cargo de Consultor Legislativo é crucial para a Câmara dos Deputados. Esses profissionais fornecem suporte especializado aos parlamentares, auxiliando na elaboração de projetos de lei, análise de matérias legislativas e produção de estudos e pareceres.
As áreas ofertadas no concurso abrangiam diversos campos do conhecimento e expertise, refletindo a necessidade de especialização e conhecimentos específicos para lidar com as demandas legislativas do país.
Descubra O Segredo Dos 160 Consultores Legislativos Aprovados No Último Concurso E Que Estudaram No IGEPP Online
Entre as áreas oferecidas estavam Direito Constitucional, Contabilidade e Finanças Públicas, Direito Administrativo, Agricultura, Ambiental, Saúde, Comunicação, Ciência Política, Pedagógica, entre outras.
Em 2023, a Câmara dos Deputados está se preparando para um novo concurso de Consultor Legislativo, com certame já autorizado e comissão formada. A organização do concurso está em andamento, e serão 32 vagas para Consultor Legislativo, que tem também 64 cargos vagos, o que indica a possibilidade de 96 nomeações.
Concurso Consultor Legislativo 2014: veja as áreas e vagas
Área I (área relacionada do direito constitucional): 3 vagas
Área II (área relacionada ao direito civil): 1 vaga
Área III (relacionada à área tributária): 3 vagas
Área IV (relacionado à área de finanças públicas e contabilidade): 1 vaga
Área V (relacionada à área trabalhista): 1 vaga
Área VI (relacionada à área agrária): 1 vaga
Área VII (relacionada à área monetária): 1 vaga
Área VIII (relacionada ao Direito Administrativo): 2 vagas
Área IX (relacionada à área econômica): 3 vagas
Área X (relacionada à agricultura): 3 vagas
Área XI (relacionada à área ambiental): 3 vagas
Área XII (relacionada à área de minerais): 1 vaga
Área XIII (relacionada à área de tráfego e transportes): 2 vagas
Área XIV (relacionada à área de comunicação): 3 vagas
Área XV (relacionada à área pedagógica): 4 vagas + 1 vaga PcD
Área XVI (relacionada à área da saúde): 1 vaga
Área XVII (relacionada à área da segurança): 1 vaga
Área XVIII (relacionada ao direito internacional): 1 vaga
Área XIX (relacionada à ciência e política): 1 vaga
Área XX (relacionada à redação parlamentar e aspectos da língua portuguesa): 3 vagas
Área XXI (relacionada à previdência): 2 vagas
Área XXII (relacionada ao direito penal): 6 vagas + 1 vaga PcD
Edital e provas
Você pode conferir o edital aqui.
Para ter acesso às provas e gabaritos, acesse este link.
Requisitos para ser um Consultor Legislativo
O Consultor Legislativo da Câmara Federal pertence à categoria de Analista Legislativo. Para se candidatar, é necessário possuir um diploma registrado de curso de graduação de nível superior em qualquer área, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Atribuições e Responsabilidades
As atribuições do Consultor Legislativo incluem prestar consultoria ou assessoramento direto às Comissões ou à Administração. Além disso, os Consultores Legislativos podem ser indicados para integrar temporariamente o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica. Outras tarefas correlatas de consultoria ou assessoramento podem ser atribuídas. Os Consultores também podem ser solicitados a elaborar trabalhos sobre outras matérias, supervisionar, coordenar, orientar ou executar tarefas de apoio ao desenvolvimento de trabalhos legislativos e administrativos.
O papel do Consultor Legislativo envolve oferecer assistência à Mesa Diretora, Comissões, Lideranças e à Administração em assuntos constitucionais, regimentais, de técnica legislativa e procedimentos administrativos. Eles também fornecem subsídios para a elaboração de documentos legislativos e administrativos, além de coletar, organizar e atualizar dados e informações relacionados a questões legislativas, administrativas, financeiras e orçamentárias.
Remuneração e Jornada de Trabalho
O posicionamento inicial na carreira é Nível Superior, Classe A, Padrão 1. A remuneração inicial é de R$ 39.913,82, que inclui tanto a remuneração do cargo efetivo quanto a retribuição pelo exercício da Função Comissionada de Consultor Legislativo, nível FC-3. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.