Governo Federal encaminha ao Congresso Nacional autorização para novos concursos públicos em 2025
O Governo Federal deu um importante passo para reforçar o
quadro de servidores na Administração Pública.
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Foi encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025, com previsão de autorização
para realização de novos concursos públicos.
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O texto do projeto estabelece algumas diretrizes importantes
para os concursos, desde que haja disponibilidade orçamentária e dentro dos
limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre as
autorizações, destacam-se:
Criação de cargos, funções e gratificações, desde que não implique aumento de despesa;
Provimento em cargos efetivos e empregos vagos, que estavam ocupados em março de 2024 e não resultaram em pagamento de aposentadoria ou pensão;
Contratação de pessoal por tempo determinado para substituição de servidores, comprovada a disponibilidade orçamentária;
Criação de cargos e reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa;
Provimento em cargos em comissão, funções e gratificações existentes, desde que comprovada a disponibilidade orçamentária.
Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, afirmou recentemente que podemos esperar a abertura de cerca de 10
mil vagas em concursos federais até o ano de 2026.
Embora ainda não haja uma estimativa oficial de vagas,
diversas instituições já estão na expectativa de publicação dos editais a
partir do próximo ano.
Além disso, o projeto também prevê reajuste salarial para os
servidores públicos federais, com aumento de 9% em duas parcelas, a serem
concedidas em maio de 2025 e 2026.
As negociações ainda estão em curso, mas o Governo Federal
assegura que há espaço no orçamento de 2025 para atender às necessidades dos
servidores.
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