Autorizada nomeação de 120 aprovados em concursos públicos para ANTT e ANAC
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta terça-feira (29/10), duas portarias que autorizam a nomeação de 120 candidatos aprovados em concursos para duas agências reguladoras: a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
A Portaria MGI Nº 8.151 autoriza a nomeação de 50 aprovados para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres na ANTT, enquanto a Portaria MGI Nº 8119 contempla 70 aprovados para a posição de Especialista em Regulação de Aviação Civil na ANAC.
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As nomeações estarão sujeitas à disponibilidade de vagas no momento da contratação e à declaração do ordenador de despesa sobre a viabilidade orçamentária, conforme a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurando a origem dos recursos utilizados.
A responsabilidade por verificar as condições necessárias para a nomeação dos candidatos aprovados recairá sobre as próprias agências.
O concurso da ANAC disponibilizou 70 vagas imediatas, além de um cadastro reserva, para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, em várias áreas de atuação. O salário inicial para essa função é de R$ 16.413,35.
A homologação do resultado final do concurso ocorreu em 19 de setembro.
O edital do concurso da ANTT foi lançado em dezembro de 2023 e foi organizado pelo Cebraspe.
O certame ofereceu 50 vagas para o cargo de Especialista em Regulação em várias áreas, com um salário inicial de R$ 16.413,35.
O resultado final foi divulgado em 10 de outubro.