Aulas da disciplina
1) 📝 Aula 01 – PDF – Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta, indireta e funcional. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
AULA ABERTA
2) Revisão por QUESTÕES (Cebraspe) Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta, indireta e funcional. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista resolvidas e comentadas (VIDEOAULAS)
AULA ABERTA
3) Revisão por QUESTÕES (Multibancas) de Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta, indireta e funcional. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista (VIDEOAULAS)
4) 📝 Aula 02 – PDF – Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies, extinção, nulidades e revogação.
5) Revisão por QUESTÕES (Cebraspe) Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies, extinção, nulidades e revogação resolvidas e comentadas (VIDEOAULAS) (Disponível em fevereiro 2026)
6) Revisão por QUESTÕES (Multibancas) de Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies, extinção, nulidades e revogação resolvidas e comentadas (VIDEOAULAS)
7) 📝 Aula 03 – PDF – Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Requisição. Regime jurídico dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, acumulação, regime disciplinar, licença e seguridade social
8) Revisão por QUESTÕES (Cebraspe) Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Requisição. Regime jurídico dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, acumulação, regime disciplinar, licença e seguridade social resolvidas e comentadas (VIDEOAULAS) (Disponível em fevereiro 2026)
9) Revisão por QUESTÕES (Multibancas) Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Requisição. Regime jurídico dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, acumulação, regime disciplinar, licença e seguridade social resolvidas e comentadas (VIDEOAULAS)
10) 📝 Aula 04 – PDF – Poderes administrativos. Discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder
11) Revisão por QUESTÕES (Cebraspe) Poderes administrativos. Discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. resolvidas e comentadas (VIDEOAULAS)(Disponível em fevereiro 2026)
12) Revisão por QUESTÕES (Multibancas) Poderes administrativos. Discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. resolvidas e comentadas (VIDEOAULAS)
13) 📝 Aula 05 – PDF – Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
14) Revisão por QUESTÕES (Cebraspe) Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.(VIDEOAULAS) (Disponível em janeiro de 2026)
15) 📝 Aula 06 – PDF – Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado
16) Revisão por QUESTÕES (Cebraspe) Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. resolvidas e comentadas (VIDEOAULAS) (Disponível em fevereiro 2026)
17) 📝 Aula 07 – PDF – Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
18) Revisão por QUESTÕES (Cebraspe) Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) resolvidas e comentadas (VIDEOAULAS) (Disponível em fevereiro 2026)
19) 📝 Aula 08 – PDF – Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
20) Revisão por QUESTÕES (Cebraspe) Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) resolvidas e comentadas (VIDEOAULAS) (Disponível em fevereiro 2026)
21) 📝 Aula 09 – PDF – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
22) Revisão por QUESTÕES (Cebraspe) de Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) resolvidas e comentadas (VIDEOAULAS) (Disponível em fevereiro 2026)
23) 📝 Aula 10 – PDF –Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999) (Disponível em fevereiro 2026)
24) Revisão por QUESTÕES (Cebraspe) de Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999) resolvidas e comentadas (VIDEOAULAS)(Disponível em fevereiro 2026)